IR 2012: Comprovante de rendimentos da Nota Fiscal Paulista já está disponível

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que está disponível no site da Nota Fiscal Paulista o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte. O documento traz os valores totais relativos aos resgates de créditos e os prêmios de sorteios recebidos no ano passado pelos consumidores que informaram o CPF em suas compras, para serem utilizados na declaração do Imposto de Renda 2012.

Para obter o informe de rendimentos da Nota Fiscal Paulista, o consumidor deve acessar sua conta por meio de login e senha no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br. Depois, basta clicar em Conta Corrente > Demostrativo IR e selecionar o ano de referência: IR 2012 / Ano Base 2011.

Consumidores que resgataram créditos ou ganharam prêmios no programa Nota Fiscal Paulista não terão que pagar imposto de renda sobre esses valores. Os créditos resgatados em conta corrente ou utilizados para abatimento do IPVA são isentos. Os prêmios têm o imposto de renda retido na fonte, ou seja, os valores recebidos pelos consumidores participantes do programa são líquidos e não sofrem nenhuma tributação extra.

É recomendado que o consumidor informe à Receita Federal os valores constantes no Demonstrativo, sobretudo no caso de quantias maiores, em que pode haver um impacto considerável em sua variação patrimonial.

Fonte: SEFAZ/SP

IRPF: Alertas para a prestação de contas com o Fisco

Em época de prestação de contas com o Leão é importante estar atento ao poder da inteligência fiscal e ao quanto o cidadão paga de imposto no Brasil.

Começa hoje e vai até 30 de abril o prazo para a entrega da declaração do imposto de renda pessoa física. O presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, adverte que, neste momento, o contribuinte deve ter consciência da sofisticação da inteligência fiscal brasileira. "O cruzamento de informações prestadas em diversas obrigações acessórias permite ao Fisco identificar omissões ou até mesmo fraudes nos documentos", alerta o líder setorial, citando como exemplos a DIMOB e a DMED, entregues respectivamente pelas imobiliárias e pelas clínicas médicas, que trazem ao conhecimento da Receita Federal do Brasil as transações dos brasileiros nestas duas áreas.

O empresário contábil ressalta que a capacidade fiscal está em um grau tão elevado que, em breve, a declaração de imposto de renda pessoa física virá pronta e restará ao cidadão apenas confirmar ou não os dados contidos. "Diante desse cenário, a contribuição de uma boa assessoria contábil é cada vez mais relevante no momento da prestação de contas ao Fisco, tanto para se evitar a malha fina como para o cumprimento correto da exigência", diz ele, frisando ainda as multas e outras penalidades atreladas à obrigação acessória.

Chapina Alcazar explica que este novo panorama traz como resultado a redução da sonegação e o aumento da arrecadação de tributos, porém ressalta que o momento é oportuno também para o exercício da cidadania. "A sociedade precisa ter a noção de quanto paga de tributo". De acordo com um levantamento feito recentemente pela consultoria Ernst & Young Terco, a pedido do jornal O Globo e que levou em conta o imposto de renda pessoa física e o imposto de renda retido na fonte, o brasileiro dobrou o volume de recursos que paga para o Leão nos últimos dez anos. "A defasagem da tabela de IR na última década também é um fator importante para o aumento da carga tributária", acrescenta.

Para o líder setorial, consciente do alto volume de tributos pagos, o contribuinte deve reivindicar a contrapartida em bens e serviços à população. "Devemos exigir a administração eficiente desses recursos e o seu efetivo emprego em Saúde, Educação, Moradia, Segurança e outros benefícios sociais", finaliza.

A expectativa da Receita Federal é receber este ano 25 milhões de declarações de imposto de renda pessoa física. No ano passado foram enviados 24,37 milhões de documentos.

Fonte: Assessoria de Imprensa SESCON-SP

Estados encontram devedores por cruzamento de dados com a Receita

As Secretarias de Fazenda estaduais têm firmado e atualizado convênios de mútua colaboração com a Receita Federal para cruzar dados e facilitar a fiscalização de impostos. O resultado prático da medida nos Estados é um aumento da arrecadação de tributos como o ICMS, o IPVA e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O ITCMD incide sobre heranças e doações de bens móveis ou imóveis. Cada Estado adota política própria de tributação.

No fim de 2011, o Estado de Minas Gerais começou a receber da Receita dados das declarações do Imposto de Renda (IR), dos últimos cinco anos, sobre doações acima de R$ 200 mil. Identificados os maiores doadores, foram enviadas 5 mil cobranças, que somadas alcançam aproximadamente R$ 3,5 bilhões. "Como o ITCD é um imposto que as pessoas não estão acostumadas a pagar, muitas foram surpreendidas", afirma Gilberto Silva Ramos, subsecretário da Receita Estadual de Minas. Desde 2008, a alíquota do imposto é de 5% para patrimônio acima de R$ 200 mil e de 2% para valores entre R$ 20 mil e R$ 200 mil, de acordo com o subsecretário.

Com a operação, em novembro e dezembro, o Estado arrecadou R$ 78 milhões a mais do que o esperado. O montante decorreu do pagamento espontâneo do imposto devido, acrescido de multa de 20% e juros. "Agora, começamos o trabalho de autuação daqueles que não pagaram, o que inclui a cobrança de uma multa de 100%", afirma Ramos. O ITCD representa cerca de 2% da arrecadação total.

O Estado da Bahia firmou convênio com a Receita Federal em 2011. "Este ano, as operações de troca de dados cadastrais devem começar", afirma o superintendente de Administração Tributária do Estado, Cláudio Meirelles. Atualmente, o ITCMD representa 0,25% da arrecadação de ICMS, que alcançou, no ano passado, R$ 13 bilhões. "Já usamos dados da Receita para municiar autos de infração com informações mais consistentes sobre a atividade de determinadas empresas e seu respectivo faturamento", afirma.

A Fazenda do Rio de Janeiro vai pedir novas informações à Receita para aprimorar o convênio fechado com o órgão federal. "Dados do sistema que mede a vazão de líquido de bebidas frias e água, por exemplo, podem nos ajudar na fiscalização do setor de bebidas", afirma Luiz Henrique Casemiro, subsecretário da Receita do Rio. O Estado já recebe informações relativas ao comércio exterior para controle dos benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual e sobre heranças e doações.

Em relação ao imposto sobre doações e heranças, em 2010, mais de 15 mil contribuintes fluminenses foram convidados a participar de um parcelamento para quitar o atrasado com os juros de mora. Segundo Casemiro, em 2009 foram arrecadados R$ 290,44 milhões. Com o impacto da troca de informações, em 2010 foram recolhidos R$ 464,27 milhões e, em 2011, R$ 418 milhões para os cofres públicos. No Estado, o tributo representa ao redor de 2% da arrecadação.

São Paulo foi o Estado pioneiro em realizar o cruzamento de dados com o Fisco federal. Em 2009, fez sua primeira operação de notificação a mais de mil contribuintes. Até hoje, foram enviadas 7.162 notificações. Segundo Leandro Pampado, diretor-adjunto da Aministração Tributária de São Paulo, em 2.723 casos não tinha ocorrido a doação, em 2.536 casos houve recolhimento de R$ 49,65 milhões, 596 contribuintes pediram o parcelamento de R$ 11,18 milhões, e 962 autos de infração foram lavrados no valor total de R$ 31,7 milhões. Somando os valores, o Estado conseguiu R$ 92,54 milhões em arrecadação extra. Restaram 151 pendências relativas a contribuintes que recorreram. Em 2011, o Estado arrecadou R$ 1,2 bilhão de ITCMD.

Segundo Pampado, o Estado usa o endereço do domícilio tributário declarado à Receita para cobrar o IPVA referente a veículos licenciados indevidamente fora do Estado. Também há casos de quem aparece como sócio de uma empresa para o governo do Estado e não tem patrimônio algum de acordo com a Receita Federal. "Isso nos ajuda na fiscalização de ICMS", explica o subsecretário em São Paulo.

Fonte: Valor Econômico / por Fenacon
Escrito por: Laura Ignacio

SP: Mais uma vitória da ACSP e Facesp para empresas

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) conseguiram adiar a vigência da norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que impede as empresas com pendências fiscais junto dos Estados de emitirem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A norma – trazida pelo comunicado CAT n° 5, de 17 de fevereiro – passaria a valer a partir de primeiro de março, mas teve o prazo estendido em mais 30 dias. A prorrogação do prazo foi obtida para as companhias do Estado de São Paulo.

O prazo mais elástico foi fruto dos diálogos permanentes travados entre representantes da ACSP, Facesp e Andrea Calabi, secretário da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). Em uma das conversas, na sexta-feira, 24, o secretário se mostrou sensível aos impactos que a medida poderia ter na economia do Estado caso a norma pegasse as empresas paulistas desprevenidas.

Rogério Amato, presidente da ACSP e da Facesp, destaca que houve a compreensão por parte da secretaria estadual de que não é praxe a má-fé das empresas em casos de pendências fiscais. Amato lembra que o grande número de obrigações acessórias às quais as companhias estão submetidas acarreta erros involuntários. "O problema é que com a norma do Confaz esses eventuais equívocos poderão prejudicar toda a operação de uma empresa. Uma companhia sem faturar durante uma semana pode quebrar, em especial se for micro ou pequena", afirma Rogério Amato.

Nesse sentido, o presidente da ACSP informa que "usará toda a rede das associações comerciais englobada pela Facesp para orientar as corporações do Estado quanto a eventuais mudanças nas legislações fiscais e tributárias". É uma forma de reduzir o número de informações equivocadas enviadas ao fisco paulista.

O vice-presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, coordenador das sedes distritais da entidade, destaca a agilidade da fazenda paulista em atender a demanda dos empresários. Ele aponta ainda que poderia haver um grande problema para a economia do Estado caso as empresas fossem surpreendidas pela norma do Confaz. "É preciso lembrar que no Estado de São Paulo são emitidas 60 milhões de notas fiscais eletrônicas por mês. Imagine o colapso se 1% disso não for emitido, implicando em indústrias proibidas de vender e comércios impedidos de comprar", diz Ordine.

Vale lembrar que medida semelhante está em vigor na Capital: empresas com pendências junto à Prefeitura estão impedidas de emitir a NF-e.

Fonte: Diário do Comércio

SEFAZ/SP - NF-e - Informações

- A SEFAZ/SP fará uma parada para manutenção em seus sistemas da NF-e iniciando no próximo Sábado, dia 25/02/2012 das 22h00 até as 10h00 do Domingo dia 26/02/2012. Neste período os contribuintes poderão utilizar quaisquer alternativas de contingência previstas na legislação, inclusive o SCAN, que estará ativo junto ao Ambiente Nacional da Receita Federal.

- A partir de 01/03/2012 a SEFAZ/SP passará a denegar a Autorização de Uso da NF-e devido à irregularidade cadastral do destinatário paulista, conforme disposto no incoso II do artigo 13 da Portaria CAT 162/08.

- A partir de 27/02/2012 o certificado do ambiente de produção da NF-e da SEFAZ/SP será substituído pelo certificado da versão V2 da ICP-Brasil. Recomendamos que os contribuintes que utilizam aplicativos próprios para emissão de NF-e providenciem o quanto antes a instalação da nova cadeia ICP-Brasil V2, sem desinstalar a cadeia atual, para evitarem problemas de conexão. O ambiente de homologação da SEFAZ/SP está com a nova cadeia instalada desde o dia 17/02/2012, e o Emissor de NF-e gratuito já está atualizado com a cadeia nova. O procedimento para atualização da nova cadeia de certificação pode ser consultado no endereço: http://www.iti.gov.br/twiki/bin/view/Certificacao/RepositoriodaACRaiz

Fonte: SEFAZ/SP

SUSEP cria sistema de cadastramento gratuito para corretores

Corretores poderão retirar certificado pela internet.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) acaba de criar um novo sistema de cadastramento e atualização de dados de corretores de seguros de todo o país. A partir de agora, basta que o corretor acesse o site da Susep e, gratuitamente, faça o cadastro, altere informações, acompanhe o andamento do processo e também retire a Certidão de Corretor, documento que valida a atuação do profissional neste mercado. A novidade está no ar desde a tarde de quarta-feira (15/2).

O projeto, realizado pela Coordenação Geral de Tecnologia da Informação (CGETI) da Susep, simplifica o processo de cadastramento dos corretores, principalmente dos novos profissionais que se formam a cada ano.

-É um sistema simples, que dará maior agilidade a todo o processo de cadastramento e regularização do corretor de seguros, gerando maior segurança para o mercado. O corretor é fundamental nesse processo e nossa iniciativa visa justamente a dar maiores facilidades a esses profissionais – afirmou o Superintendente da Susep, Luciano Santanna.

Fonte: SUSEP: www.susep.gov.br

Preço de linha branca sobe, apesar do IPI menor

Em janeiro, a pesquisa de preços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o cálculo do IPCA captou um aumento médio de 0,88% nos preços do subgrupo Eletrodomésticos e Equipamentos ante uma queda de 2,68% em dezembro.

O preço da geladeira teve aumento de 0,50%; o da máquina de lavar, de 0,24%; o do fogão, de 0,21% e o do micro-ondas, de 0,05%.

Para o economista da LCA Consultores Fábio Romão, essa alta causou estranheza na consultoria. "Nos causou estranheza o aumento da inflação do segmento Eletrodomésticos e Equipamentos em janeiro", disse. Com base no histórico recente de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre eletrodomésticos, a consultoria acreditava que os preços da linha branca fossem continuar recuando nos meses subsequentes ao da redução do imposto.

A expectativa era que se repetisse o que já havia ocorrido com os preços dos produtos do setor em 2009, quando eles caíram. "Isso ocorreu em 2009. Em meados de abril daquele ano, o governo anunciou corte do IPI e os preços da linha branca caíram no próprio mês, em maio, junho e julho. Olhando para este histórico recente, tudo indicava que o movimento se repetiria", observa Romão.

Segundo o presidente Associação das Empresas de Eletrodomésticos (Eletros), Lourival Kiçula, os aumentos dos preços não partiram da indústria e sim da rede varejista.

Cláusula.

"Eu não sei de nenhuma indústria da Eletros que tenha aumentado preço. Até poderiam aumentar porque quando foi concedida a redução do IPI não teve nenhuma cláusula que proibisse aumento de preço. Mas a indústria não aumentou preço", disse Kiçula.

De acordo com ele, nem se pode acusar o varejo de ter aumentado preço porque boa parte da rede reduziu os preços além da queda do IPI. "O que está acontecendo agora é uma recomposição de preços", pondera.

Romão tem raciocínio parecido com o do presidente da Eletros. De acordo com ele, uma hipótese para os preços terem subido em janeiro é que ao perceber que a diminuição dos preços além da gerada com a redução do IPI não elevou o volume das vendas a ponto de conferir lucros aos revendedores como ocorreu em 2009.

Sazonalidade.

Daniel Lima, da Rosenberg & Associados, destaca ainda o fator sazonalidade como uma das possíveis explicações para a alta dos preços dos produtos da linha branca em janeiro na comparação com dezembro do ano passado.

Todos os anos, desde 2006 este movimento acontece. Em dezembro daquele ano, os preços dos eletrodomésticos caíram 0,29% e em janeiro de 2007, subiram 0,48%. Em dezembro de 2007 caíram 1,30% e em janeiro de 2008 subiram 0,68%.

Mais à frente, em dezembro de 2008 ficaram praticamente estáveis, com alta de 0,01% e em janeiro de 2009 subiram 0,77%. Em dezembro de 2009 subiram 0,88%, mas aumentaram 1,29% em janeiro de 2010

Em dezembro de 2010 caíram 0,44% e em janeiro subiram 1,03%. Agora em dezembro de 2011 caíram 2,68% e em janeiro subiram 0,88%.

Fonte:O Estado de S. Paulo
Escrito por: Francisco Carlos de Assis