Alerta de vírus: Falso e-mail sobre declaração do IR circula na Internet

Contribuintes que receberem um e-mail em nome da Receita Federal sobre pendências com o Imposto de Renda devem tomar cuidado: trata-se de vírus ou programas espiões que podem roubar dados do internauta ou golpe. Também podem ser golpistas em busca de informações do contribuinte.

Esses e-mails já estão circulando na internet, como é comum nesta época do ano, quando a Receita recebe as declarações do IR.

O órgão informou que não envia cartas ou e-mails solicitando ou intimando aos contribuintes a regularizarem dados cadastrais. "Avisos por e-mails comunicando sobre pendências na declaração do Imposto de Renda pessoa física também são falsos", afirmou.

"Todos os anos, principalmente durante o período que antecede a entrega de declarações, surgem vários tipos de denúncias onde falsários fazem se passar por servidores da Receita Federal para tentar extrair dados fiscais, bancários ou de outra natureza que venham expor a vida privada dos cidadãos."

O contribuinte que quiser checar se tem pendências com o Fisco deve fazê-lo pelo portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), no site da Receita na internet.


Fonte: Folha Online

IR: Receita abre, nesta quinta, consulta a novo lote multiexercício

A Receita Federal libera, a partir das 9h desta quinta-feira (8), a consulta ao lote multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física, com declarações do exercício de 2011, 2010, 2009 e 2008.

Neste lote residual estão incluídos 48.904 contribuintes, que devem receber R$ 128.928.813,29 em restituições, a serem creditadas no próximo dia 15 de março na rede bancária, com correções que vão de 10,22% a 40,90%, referentes à variação da taxa Selic.

Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone no número 146.

Declarações

De acordo com a Receita, no lote das declarações de 2011 (ano-base 2010) estão incluídos 30.995 contribuintes, que receberão R$ 88.003.196,53, já acrescidos da taxa Selic de 10,22%, referente ao período de maio de 2011 a março deste ano. Desse montante, 5.112 referem-se aos contribuintes que se enquadram no Estatuto do Idoso, os quais receberão R$ 27.610.283,95.

No lote das declarações de 2010 (ano-base 2009) estão incluídos 9.329 contribuintes. As restituições desse lote somam R$ 20.897.073,46, acrescidos da correção de 20,37%.

Já no lote de 2009 (ano-base 2008) estão incluídos 5.606 contribuintes, que receberão um total de R$ 14.875.717,84. A taxa de correção é de 28,83%.

Por fim, no lote das declarações de 2008 (ano-base 2007) estão incluídos 2.974 contribuintes, que receberão R$ 5.152.825,46, atualizados pela taxa de 40,90%.


Regras

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Fonte: Infomoney

Saiba o que pode mudar para o pequeno empresário com a nova lei trabalhista

Observação: Notícia de 05/03/2012

Governo vai propor alterações para criar novas formas de contratação de funcionários.

O governo Dilma Rousseff vai propor ao Congresso mudanças nas leis trabalhistas para criar duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada. A proposta vai beneficiar o setor de serviços, que é o que mais emprega no País, estimulando a formalização de trabalhadores que hoje não têm carteira assinada. A alteração faz parte do Plano Brasil Maior, como é chamada a nova política industrial.

As alterações permitirão que as empresas contratem um empregado que só vai receber quando for chamado para alguma atividade. Esse mecanismo deve beneficiar, por exemplo, as pequenas e médias empresas que realizam shows, curta-metragens, ou mesmo serviço de buffet.

No caso do horista, o contrato deve ajudar na complementação de pessoal em bares, restaurantes e eventos sazonais, como Natal e feriados. Com isso, o governo acredita que o trabalhador poderá usar o horário livre para investir em qualificação.

Com a mudança, a empresa que organiza um festival de música terá mais facilidade para dispor de funcionários no caso de chuvas que exijam reparos e limpeza na estrutura, por exemplo. Outra possibilidade será a contratação por bares de reforço para feriados ou dias de feijoada.

Garantidos os direitos trabalhistas, é possível customizar para que cada atividade tenha uma forma diferente de contratação”, disse o secretário executivo do Ministério do Turismo, Valdir Simão.

Fonte: Estadão - PME

Prefeitura de SP lança talão para tentar regularizar serviços de valet

A Prefeitura de São Paulo promete fechar o cerco aos valets por meio de um talão nos moldes do da Zona Azul. Ele servirá para cobrança antecipada dos 5% referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS) de todas as empresas de manobristas da cidade e terá três partes. "Uma será entregue ao cliente, outra será fixada no carro e a última ficará com o prestador de serviços", explica o secretário adjunto de Finanças, George Tormin.

A expectativa é de que a medida entre em vigor até o fim deste semestre e, com ela, os valets regularizados possam entregar aos clientes o mesmo tipo de cupom. O documento terá nome da empresa, endereço, CNPJ e campos em branco para preencher com dados do carro. Estabelecimentos irregulares serão multados e, em alguns casos, podem acabar até lacrados.

A licitação para contratar a empresa que vai confeccionar os talões será publicada no Diário Oficial da Cidade. O governo municipal também ameaça multar qualquer estabelecimento que contratar empresa ilegal de manobrista - hoje, 90% dos cerca de 600 valets da cidade são clandestinos.

Para conseguir os talões, os donos dos serviços de valet terão de fazer um cadastro pela internet e fornecer todos os dados da empresa. "A pessoa vai informar a quantidade de boletos que quer comprar. Uma guia de recolhimento será então emitida", diz Tormin. Depois que o imposto for pago, o material poderá ser enviado por correio, Sedex ou retirado pessoalmente.

Quem não respeitar a regra vai pagar multa inicial de R$ 600 e pode até ser fechado. Atualmente, a maior parte das empresas de manobristas não paga imposto. Em redutos boêmios do Itaim-Bibi e da Vila Madalena, por exemplo, também é comum manobristas deixarem os carros nas ruas, o que é ilegal. Se o motorista flagrar esse tipo de irregularidade, ele poderá denunciar a empresa à Prefeitura, por meio do número de seu CNPJ. Restaurantes e bares que utilizarem o serviço irregular pagarão multa e a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras deverá ser acionada para fechar valets clandestinos.

Bônus. A Prefeitura ainda pretende lançar campanha similar à de respeito ao pedestre para incentivar as pessoas a pedir o cupom específico dos talões de valets ao deixar o carro com manobrista. A nota poderá ser usada por consumidores para obter bônus de 30% - a cada R$ 50 gastos, ganha-se um cupom de sorteio da Nota Fiscal Paulistana. A fiscalização será feita por agentes da Secretaria de Finanças nas bancadas dos valets. "Se houver cem chaves de carros, precisará haver cem canhotos do cupom", detalhou George Tormin.


Fonte: Diário do Comércio

CPF: Receita Federal amplia acesso à comprovação de inscrição no CPF

A Receita Federal do Brasil informa que a partir de hoje, 1º de março, o comprovante de inscrição no CPF vai estar disponível na área aberta do site para contribuintes que não tem acesso ao portal e-CAC.

Atualmente a impressão do comprovante de inscrição no CPF já pode ser realizada pela internet para contribuintes com certificado digital ou código de acesso.

Ocorre que se o contribuinte não tem certificado digital e nem está obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), consequentemente não vai dispor dos números dos recibos das duas últimas declarações, requisito exigido para o acesso ao portal e-CAC.

Nesse caso a impressão, a partir de agora, poderá ser realizada na área aberta do sítio da RFB sendo exigido apenas o número do título de eleitor.

Estima-se em cerca de 140 milhões os usuários da nova aplicação, cujo público-alvo será a pessoa física que não possui certificado digital nem entregou declarações dos últimos 2 exercícios à RFB, não conseguindo, portanto, utilizar os serviços do portal e-CAC.

O cartão de CPF em formato plástico não é mais emitido desde 6-6-2011 - A Receita divulgou amplamente no ano passado que deixou de emitir o cartão CPF em formato plástico, e passou a emitir, somente, o Comprovante de Inscrição no CPF - documento gerado no ato do atendimento realizado pelas entidades conveniadas à RFB (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal) ou impresso a partir da página da Receita Federal na internet.

A RFB avisa que órgãos públicos e pessoas jurídicas em geral NÃO devem solicitar ao cidadão a apresentação do cartão CPF em formato plástico para efeito de comprovar a sua inscrição no cadastro CPF.

A comprovação de inscrição no CPF pode ser feita por intermédio da apresentação dos seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), carteira de identidade profissional, carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos, cartão magnético de movimentação de conta corrente bancária, talonário de cheque bancário e outros documentos de acesso a serviços de saúde pública de assistência social ou a serviços previdenciários, desde que conste neles, o número de inscrição no CPF;

b) Comprovante de Inscrição no CPF emitido pelas entidades conveniadas à Receita Federal (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal);

c) Comprovante de Inscrição no CPF impresso a partir da página da Receita Federal na Internet;

d) Outros modelos de cartão CPF emitidos de acordo com a legislação vigente à época.

O cidadão pode ainda imprimir o seu Comprovante de Inscrição no CPF por intermédio dá página da RFB na Internet, quantas vezes forem necessárias, sem ônus; e a autenticidade desse documento pode ser checada por qualquer pessoa via Internet também.

Fonte: Receita Federal do Brasil

IR 2012: Comprovante de rendimentos da Nota Fiscal Paulista já está disponível

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que está disponível no site da Nota Fiscal Paulista o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte. O documento traz os valores totais relativos aos resgates de créditos e os prêmios de sorteios recebidos no ano passado pelos consumidores que informaram o CPF em suas compras, para serem utilizados na declaração do Imposto de Renda 2012.

Para obter o informe de rendimentos da Nota Fiscal Paulista, o consumidor deve acessar sua conta por meio de login e senha no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br. Depois, basta clicar em Conta Corrente > Demostrativo IR e selecionar o ano de referência: IR 2012 / Ano Base 2011.

Consumidores que resgataram créditos ou ganharam prêmios no programa Nota Fiscal Paulista não terão que pagar imposto de renda sobre esses valores. Os créditos resgatados em conta corrente ou utilizados para abatimento do IPVA são isentos. Os prêmios têm o imposto de renda retido na fonte, ou seja, os valores recebidos pelos consumidores participantes do programa são líquidos e não sofrem nenhuma tributação extra.

É recomendado que o consumidor informe à Receita Federal os valores constantes no Demonstrativo, sobretudo no caso de quantias maiores, em que pode haver um impacto considerável em sua variação patrimonial.

Fonte: SEFAZ/SP

IRPF: Alertas para a prestação de contas com o Fisco

Em época de prestação de contas com o Leão é importante estar atento ao poder da inteligência fiscal e ao quanto o cidadão paga de imposto no Brasil.

Começa hoje e vai até 30 de abril o prazo para a entrega da declaração do imposto de renda pessoa física. O presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, adverte que, neste momento, o contribuinte deve ter consciência da sofisticação da inteligência fiscal brasileira. "O cruzamento de informações prestadas em diversas obrigações acessórias permite ao Fisco identificar omissões ou até mesmo fraudes nos documentos", alerta o líder setorial, citando como exemplos a DIMOB e a DMED, entregues respectivamente pelas imobiliárias e pelas clínicas médicas, que trazem ao conhecimento da Receita Federal do Brasil as transações dos brasileiros nestas duas áreas.

O empresário contábil ressalta que a capacidade fiscal está em um grau tão elevado que, em breve, a declaração de imposto de renda pessoa física virá pronta e restará ao cidadão apenas confirmar ou não os dados contidos. "Diante desse cenário, a contribuição de uma boa assessoria contábil é cada vez mais relevante no momento da prestação de contas ao Fisco, tanto para se evitar a malha fina como para o cumprimento correto da exigência", diz ele, frisando ainda as multas e outras penalidades atreladas à obrigação acessória.

Chapina Alcazar explica que este novo panorama traz como resultado a redução da sonegação e o aumento da arrecadação de tributos, porém ressalta que o momento é oportuno também para o exercício da cidadania. "A sociedade precisa ter a noção de quanto paga de tributo". De acordo com um levantamento feito recentemente pela consultoria Ernst & Young Terco, a pedido do jornal O Globo e que levou em conta o imposto de renda pessoa física e o imposto de renda retido na fonte, o brasileiro dobrou o volume de recursos que paga para o Leão nos últimos dez anos. "A defasagem da tabela de IR na última década também é um fator importante para o aumento da carga tributária", acrescenta.

Para o líder setorial, consciente do alto volume de tributos pagos, o contribuinte deve reivindicar a contrapartida em bens e serviços à população. "Devemos exigir a administração eficiente desses recursos e o seu efetivo emprego em Saúde, Educação, Moradia, Segurança e outros benefícios sociais", finaliza.

A expectativa da Receita Federal é receber este ano 25 milhões de declarações de imposto de renda pessoa física. No ano passado foram enviados 24,37 milhões de documentos.

Fonte: Assessoria de Imprensa SESCON-SP