Nova lei
estadual entra em vigor na sexta-feira (2); faturamento dos restaurantes será
afetado e preços de cardápios podem subir
A partir desta sexta-feira (2) é lei. Restaurantes, lanchonetes e
padarias no Estado de São Paulo não poderão mais restringir o uso do
vale-refeição a horários específicos. Os estabelecimentos estão sujeitos a
multas que poderão chegar até R$ 6 milhões, segundo o Procon.
A prática – ainda que já tivesse sido enquadrada como abusiva pelo órgão
de defesa do consumidor – era comum, especialmente em lanchonetes e
restaurantes dos grandes centros comerciais de São Paulo.
De um lado, empresários do setor de bares e restaurantes lamentam a
obrigatoriedade, uma vez que as taxas cobradas pelas administradoras dos
cartões são mais altas quando na hora da conta aparece o tal do vale-refeição.
“Em média, a taxa de administração para o vale-refeição é de 6%, enquanto no
crédito a taxa é de 3,2%; e no débito, de 1,9%”, conta Joaquim Saraiva de
Almeida, presidente do Conselho de Administração Nacional da Associação
Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
A inflação dos alimentos e a alta no preço de aluguel de imóveis já
vinham prejudicando o setor, que contava com a restrição ao uso do
vale-refeição como uma forma de diminuir a força da mordida das administradoras
de cartão sobre os próprios faturamentos.
A necessidade de um grande capital de giro – para compra de alimentos
frescos, por exemplo – também torna o cartão um mau negócio para os
restaurantes. Com 21 dias de prazo para receber o depósito das administradoras,
a antecipação de recebíveis acaba sendo uma modalidade de crédito para formação
desse colchão financeiro. O preço, no entanto, não é barato – segundo Almeida,
quando antecipado o pagamento, a taxa pode chegar a até 12% do valor que o
estabelecimento tem a receber.
“Nossa lucratividade já vem
caindo há cerca de quatro anos graças à inflação de alimentos e dos imóveis.
Hoje trabalhamos com uma lucratividade que varia entre 8% e 10%”, explica
Almeida. A conta, segundo ele, não fecha.
Quando montou a sua pizzaria, José Genival dos Santos, proprietário de
um estabelecimento no Jardim Paulista, não contava com a possibilidade de ter
de encarar as suas “sócias”. Na tentativa de fidelizar seus clientes, busca
oferecer a maior diversidade de meios de pagamentos possível – ainda que isso
custe caro.
Diariamente, mais de 90% das suas vendas são pagas com cartão de débito,
crédito ou vale-refeição. Santos afirma não conhecer com exatidão as taxas
cobradas pelas administradoras com as quais trabalha – os valores, segundo o
pequeno empresário, não foram explicados claramente na hora da contratação do
serviço – as máquinas, diga-se de passagem, também são alugadas por
mensalidades que chegam a R$ 220 por mês cada.
Consultada pelo iG para comentar e explicar as taxas
praticadas em cada modalidade pagamento, a Alelo informou que “por questões
contratuais, a empresa mantém as taxas em sigilo”. A Associação Brasileira das
Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), por sua vez, informou que não
responde pelas taxas praticadas por administradoras de benefícios ao
trabalhador.
Direitos do consumidor
Do outro lado da disputa, estão os clientes. Antes lesados pela prática
abusiva dos estabelecimentos, agora possivelmente precisarão desembolsar mais
na hora de ir ao restaurante. “Chega um momento em que o restaurante não
consegue mais absorver essa perda e o preço precisa ser corrigido”, diz
Almeida.
Gabriel Fuhrmann foi um dos que se manifestou contra a prática de
restrição aos horários de uso do vale-refeição. Em caso recente que agitou as
redes sociais, Fuhrmann fez uma reclamação pública contra o Paris 6, conhecido
restaurante na região da Avenida Paulista. Na hora da conta, foi informado pelo
garçom que naquele horário (à noite) o meio de pagamento não era aceito, por
normas do restaurante. Mais tarde, Fuhrmann recorreu às redes sociais para
manifestar sua indignação diante da negativa.
Após uma troca virtual de farpas entre o cliente e o dono do
restaurante, Isaac Azar, Fuhrmann afirmou em uma rede social que finalmente “se
entendeu” com a administração do restaurante.
Administradoras
Em sua movimentação nas redes sociais, Fuhrmann acionou a Alelo,
operadora do vale-refeição da discórdia. Também pela rede social, a empresa
afirmou, em princípio, que os estabelecimentos eram livres para escolher quando
e como receber o meio de pagamento. No entanto, questionados pelo próprio
cliente com relação aos termos do contrato, mudaram de opinião e afirmaram que
a prática é irregular.
O presidente da Associação das Empresas de Refeição e Alimentação
Convênio para o Trabalhador (Assert), Artur Renato Brito de Almeida, foi
procurado pela reportagem para comentar o assunto, mas não foi localizado.
Fonte: IG Economia
Por: Bárbara Ladeia
