O que muda nas empresas com o eSocial?

O processo de implantação do eSocial está encontrando inúmeras dificuldades para ser instituído e se tornar uma realidade na vida das empresas. No entanto, nesse ano, parece que o governo conseguirá iniciar o processo de aplicação da obrigação acessória, de forma que, em 2016, todas as empresas necessitem estar adequadas ao manual do eSocial.

Mas você sabe exatamente o que muda nas empresas com o eSocial? No texto de hoje falaremos um pouco mais sobre esse assunto. Confira:

O que é o eSocial

O eSocial é um programa que vem sendo trabalhado pelas instituições que fazem uso das informações trabalhistas (Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho), de forma a unificar todas as informações trabalhistas (admissões, demissões, tributos, folha de pagamento etc.) em uma única obrigação acessória.

Para a primeira fase, está prevista a realização de um cadastro com as informações dos trabalhadores e das empresas nas plataformas do eSocial. Depois, à medida que as relações entre trabalhador e empresa forem ocorrendo (férias, licenças médicas, novas contratações, demissões etc.) é que as demais informações serão alimentadas no eSocial.

As mudanças no eSocial

Com isso, o eSocial trará grandes mudanças e transformações em relação às informações dos trabalhadores e das relações trabalhistas em vigor no nosso país. A principal mudança que irá ocorrer e trará grandes benefícios para os contadores é que várias obrigações acessórias (DIRF, CAGED, GFIP, RAIS e etc.) serão substituídas pelo Sped Trabalhista, o que dará agilidade a vários processos, pois as informações do eSocial precisarão ser transmitidas e, por consequência, informadas no dia da ocorrência.

Essa alteração no número de declarações, tende a diminuir o gasto de papel por parte das empresas (o que é uma ação ecológica), além de auxiliar os empresários no entendimento das informações trabalhistas que estão sendo realizadas por sua empresa, facilitando a vida do empregador (essa mudança ocorrerá a longo prazo, com a estabilização do eSocial).

Outra vantagem para as empresas é que, com a implantação do eSocial, as informações trabalhistas que precisam ficar guardadas por até 30 anos estarão salvas em meios eletrônicos, diminuindo o arquivo das empresas e sua papelada.

Essa agilidade nas informações trará uma maior transparência para as relações trabalhistas, dando melhores condições de fiscalização para o governo federal, diminuindo a sonegação dos encargos e reduzindo a possibilidade de fraudes, o que, por consequência auxiliará o governo a incrementar a arrecadação com relação aos encargos trabalhistas, pois a fiscalização através do eSocial poderá ser feita de forma perfeita.

Organização é a palavra da vez

No entanto, para conseguir se adequar ao eSocial, todas as empresas, independentemente do seu porte, precisarão se organizar para que os processos sejam agilizados e as informações sejam disponibilizadas no tempo hábil correto para ser informado. Essa organização gerará custos para todas as empresas, no entanto, as pessoas envolvidas no projeto acreditam que o eSocial trará mais aspectos positivos do que negativos para as empresas e, principalmente, para os trabalhadores.

Toda alteração, principalmente em sistemas e rotinas, precisa ser aprimorada de forma constante e exigirá bastante esforço para que a nova forma de organização passe a funcionar da maneira correta. O eSocial não será apenas uma mera alteração de plataforma das informações (obrigações acessórias) a serem encaminhadas ao governo, como muitos contadores e empresários podem imaginar.

A partir do momento em que o mesmo for implantado, o governo terá condições de auditar as empresas de forma eletrônica e praticamente online, e as possibilidades de aumentar o número de notificações por erros e fraudes é real. Por isso, é importante que os contadores e empresários tenham consciência dessa nova era que está chegando e se organizem.

Fonte: Sage Gestão Contábil

Tire dúvidas frequentes sobre o uso do e-CNPJ

A popularidade do certificado digital e-CNPJ ainda tem gerado bastante dúvida entre as empresas, especialmente sobre quem precisa dispor desse documento e em quais situações é solicitado. Para sanar as principais dúvidas, fizemos uma lista que poderá ajudá-lo a entender melhor como funciona o e-CNPJ. Confira.

Como é um e-CNPJ

Existem dois tipos básicos de e-CNPJ. Um deles, o A1, é um software que pode ser instalado no computador e tem validade de um ano. O outro é disponibilizado em token ou cartão com validade de até 3 anos.

Obrigatoriedade

O e-CNPJ é obrigatório para realizar uma série de operações burocráticas e administrativas em sites do governo, como a Receita Federal e o portal Conectividade Social, além de algumas transações bancárias, dependendo de cada banco. Usar o e-CNPJ é como atestar a veracidade das informações, pois ele funciona da mesma maneira que uma assinatura física.

Serviços acessíveis

As empresas que possuem e-CNPJ podem acessar vários serviços exclusivos. No e-CAC da Receita Federal, por exemplo, é possível consultar todas as informações referentes ao CNPJ; cadastrar e consultar procuração; conferir a 2ª via de várias declarações, inclusive a DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) e o Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Fiscais).

Também é possível fazer as operações referentes ao FGTS e à Previdência Social no Conectividade Social da Caixa, auxiliar no preenchimento do Caged (Cadastro geral de empregados e desempregados) no Ministério do Trabalho e Emprego, utilizar o CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais), entre outros serviços.

Obtenção

Embora o e-CNPJ seja usado apenas em transações da internet, é necessário comparecer a uma empresa certificadora para assinar o documento. Ou seja, o e-CNPJ só é válido, quando o contribuinte apresenta todos os documentos que comprovem sua identidade e assina presencialmente no ato da compra. Depois disso, com o certificado digital em mãos, é possível fazer as mais variadas operações online, sem precisar estar presente nos órgãos. Isso ajuda a facilitar a rotina e garante mais segurança para declarar as informações.

Segurança

Grande parte das pessoas se pergunta por que o e-CNPJ é mais seguro do que simplesmente o CNPJ. Ao contrário do segundo, o certificado digital possui uma tecnologia própria por trás dele, que envolve uma chave criptografada. Em virtude disso, ao utilizar o cartão, token ou software, o cidadão não está arriscando os seus dados confiáveis, pois somente ele pode acessar aqueles serviços. Além disso, os sites aceitam o certificado digital exatamente por saber que apenas determinada pessoa tem acesso, da mesma forma que o RG e o CPF são documentos pessoais e intransferíveis.

Fonte: O Tempo, Netspeed News

Receita Federal deflagra, em São Paulo, a maior operação de combate a empresas “laranja” de sua história

A Receita Federal (RFB) deflagra, hoje (28/05), uma grande operação de combate a empresas “laranja”. O objetivo da operação é verificar se efetivamente essas empresas existem e se estão operando normalmente. Caso contrário, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de cada uma delas será imediatamente suspenso, impedindo que elas continuem a emitir documentos fiscais.

As 278 empresas foram selecionadas a partir de cruzamentos efetuados entre os diversos sistemas informatizados da Receita Federal. Apesar de terem emitido valores expressivos de notas fiscais de venda de mercadorias ou prestação de serviços em 2014, essas empresas não recolheram tributos. Elas também não possuem empregados registrados, não estão estabelecidas em endereços compatíveis com suas atividades e não apresentam movimentações bancárias correspondentes ao suposto faturamento. 

Nesse contexto, existem fortes indícios de que funcionam apenas como empresas “de fachada” ou “noteiras”.

Tais empresas são utilizadas para diversos fins, todos ilegais: acobertamento do verdadeiro fornecedor das mercadorias ou prestador dos serviços, criação de créditos tributários ilegítimos, sonegação, importações fraudulentas, lavagem de dinheiro, corrupção etc.

Nos casos em que ficar constatada a fraude, ocorrerá a imediata suspensão do cadastro das empresas. Após intimação aos sócios, os CNPJ deverão ser definitivamente baixados de ofício.

Além dos aspectos tributários e administrativos envolvidos, os responsáveis pela criação e operação das empresas “laranja” poderão responder, também, no âmbito criminal, por eventuais crimes praticados com a sua utilização.

COLETIVA:
Local: Receita Federal - rua Luís Coelho, 197 - sobreloja - bairro Consolação - São Paulo - SP (próximo à avenida Paulista)
Horário: 11h
Telefones para contato: (11) 3315-5139/ (11) 3147-1238
Favor trazer pen drive para o fornecimento de imagens.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Estabelecimentos varejistas paulistas deverão emitir cupom fiscal eletrônico (CF-e-SAT) a partir de 1º de julho

O Comércio Varejista de Combustível para veículos automotores (Postos de Gasolina) e os novos estabelecimentos varejistas que obtiverem sua Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo, deverão obrigatoriamente emitir o cupom fiscal eletrônico (CF-e-SAT) em substituição ao documento impresso pelo atual emissor de cupom fiscal (ECF).

Os demais estabelecimentos varejistas que possuírem ECF que complete 5 anos ou mais da data da sua primeira lacração, indicada no Atestado de Intervenção, também estarão obrigados a adotar o CF-e-SAT a partir de 01.07.2015.

O CF-e-SAT (Sistema autenticador e transmissor de cupom fiscal) voltado para operações de venda direto ao consumidor final, tem o objetivo de documentar de forma eletrônica as operações comerciais do varejo dos contribuintes do estado de São Paulo, substituindo o atual ECF e a nota fiscal de venda a consumidor, modelo 2.

“No caso da nota fiscal de venda a consumidor, modelo 2, a substituição deve ser promovida a partir de 1º de janeiro de 2016, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 100 mil no ano de 2015; a partir de 1º de janeiro de 2017 (receita bruta maior ou igual a R$ 80 mil obtida em 2016; a partir de 1º de janeiro de 2018 (receita bruta maior ou igual a R$ 60 mil em 2017 e nos anos sucessivos)”.

Fonte: Sempre comunicação

MP 665 vai a votação hoje sob protestos

Senadores querem compromisso do Palácio do Planalto de vetar mudanças no artigo que trata da questão do abono salarial, mas governo não dá sinais positivos

Brasília - Nesta semana decisiva para a aprovação do ajuste fiscal, o Senado precisará votar três Medidas Provisórias (665, 664 e 668) que correm o risco de perder a validade caso não retornem ao Palácio do Planalto até a próxima segunda-feira. A MP 665, que altera regras no seguro desemprego, seguro defeso e abono salarial, deverá ser apreciada hoje, cercada de conflitos.

Para votar com o governo, boa parte da base aliada, liderada por petistas, exige o compromisso do Palácio do Planalto de que vetará, caso a MP seja aprovada, o artigo 9º, que amplia o prazo de carência e cria a proporcionalidade para a aquisição do abono salarial. Os senadores petistas Paulo Paim (RS), Walter Pinheiro (BA) e Lindbergh Farias (RJ) encabeçam o requerimento para votação em separado das alterações do abono salarial. Desta maneira, pretendem votar o texto principal da matéria, retornando, no entanto, a parte que trata do abono ao texto anterior à edição da MP 665, pelo qual é necessário apenas um mês de carteira assinada para o recebimento integral do beneficio.

Os parlamentares alegam que não se trata de rebeldia ou dissidência. Mas que defendem matéria legislativa, já que, para eles, as alterações ferem a constituição, que estabelece o valor do salário mínimo para o abono. A proposta, que será discutida hoje em uma reunião entre a coordenação política e lideranças partidárias, foi descartada ontem tanto por representantes do Planalto quanto por lideranças do Legislativo.

Embora tenha dito que o governo está aberto a propostas apresentadas pelo parlamento, o ministro chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante fez a defesa da aprovação do texto da maneira como está. “É importante que o abono seja pago proporcionalmente ao tempo de trabalho. Temos de criar cultura de que as pessoas crescem na vida trabalhando”, disse Mercadante que, ao lado do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, voltou a defender a urgência da aprovação do ajuste no Congresso.

Mercadante argumenta que a análise da Advocacia Geral da União aponta para a constitucionalidade da matéria. Segundo os dois ministros, o governo cedeu o suficiente ao longo da discussão das MPs nas Comissões Especiais e, depois, na Câmara. Ele ressaltou que, como a tramitação das MPs levou mais tempo de votação na Câmara, os senadores buscam a negociação direta com o governo para que não haja o risco do texto ser alterado e retornar à Câmara perdendo, assim, a validade.

Mercadante minimizou o fato de serem parlamentares petistas os que encabeçam o requerimento, mas cobrou atitude da base. “Sempre existem pequenas dissidências numa bancada, mas sempre a sinalização do partido tem que ser clara, assim como é absolutamente transparente por parte do governo, de que o ajuste fiscal é indispensável para o Brasil”, disse. “Eu lamento as pequenas dissidências. A fidelidade partidária e o respeito à maioria são muito importantes. Mas na democracia é assim. As pessoas às vezes têm posições diferentes”, reforçou.

Mais tarde, o líder do PT, senador Humberto Costa (PE) atendeu a cobrança do ministro, ao declarar que o partido trabalhará para aprovar o texto como veio da Câmara, apesar das dissidências. “O governo já fez todos os acordos possíveis e imagináveis. Os relatores das MPs modificaram bastante e retiraram qualquer coisa que possa ser interpretada como inconstitucional ou que possa prejudicar os trabalhadores. Estamos trabalhando para ter o convencimento da maioria”, afirmou. Segundo Costa as discussões que se realizarão ao longo desta terça não terão como foco qualquer outra alteração no texto, mas a conquista de votos favoráveis.

Em meio às discussões estão também as críticas ao contingenciamento de R$ 69,9 bilhões, dos quais R$ 21,4 bilhões se referem a emendas parlamentares. A oposição usará o tamanho do bloqueio para cobrar que o governo corte na própria carne. “O ruim é que o governo cortou investimentos e áreas essenciais como educação e saúde. O questionamento é: por que não promover uma reforma administrativa?”, disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

O líder do PT, por outro lado, afirmou que o corte não foi menor exatamente por causa das alterações feitas nos textos das MPs na Câmara dos deputados e também pela insegurança em relação a votação do ajuste no senado. “Muitos têm reclamado, mas o tamanho do contingenciamento foi maior exatamente porque o que esperávamos que o ajuste produzisse em termos de ajuda ao equilibro das contas não aconteceu. Se essas medidas forem aprovadas mais na frente poderemos ter uma redução do valor contingenciado”, ponderou.

Fonte: IG
por: Edla Lula

Terceirização - Projeto de Lei nº 30/2015 (nº 4033/2004 na casa origem)

Certificado Digital - e-CPF - Assinatura Digital para entrega do SPED Contábil

Os certificados digitais e-CPF e e-CNPJ possuem finalidades distintas. Uma das diferenças é que apenas o e-CPF do representante legal perante a Receita Federal assina a Escrituração Contábil Digital - SPED Contábil, por essa razão todos os contribuintes obrigados a entrega da ECD deverão adquirir o e-CPF.

A ROGERS CONTABILIDADE está com uma parceria com a VALID CERTIFICADORA DIGITAL, empresa credenciada a emitir certificados digitais. Caso não tenha adquirido seu e-CPF poderá entrar em contato com o Departamento Fiscal e solicitar a compra do seu certificado.