O Ministério da Fazenda deve anunciar nos próximos dias um conjunto de medidas para “destravar” o crédito, que incluirá benefícios para a renegociação de dívidas. Pela proposta comentada por fontes do governo, a principal providência seria a possibilidade de os bancos parcelarem tributos como o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) decorrentes das renegociações com clientes inadimplentes, até o limite de R$ 100 mil.
Atualmente, os bancos preferem não renegociar porque não veem benefício na operação. Isso porque, depois de 90 dias de inadimplência do cliente, as instituições financeiras são autorizadas a descrever no balanço o crédito não pago como prejuízo – uma operação que recebe o nome técnico de “provisionamento” –, e abatê-lo da base de cálculo dos impostos. Se, ao contrário, renegociarem a dívida, o valor passa a ser reconhecido como receita. Desta forma, os tributos precisam ser pagos à Receita Federal à vista, no ato da renegociação, mesmo que o cliente faça a quitação em um prazo longo.
Ao mudar a regra, o governo permitirá que os bancos façam o recolhimento dos tributos de acordo com o número de parcelas definido pelo cliente pessoa física. Para o governo, a medida será um estímulo para que os próprios bancos proponham a renegociação da dívida com os clientes inadimplentes.
O governo espera que o movimento ajude a destravar o crédito porque, com a renegociação, o consumidor fica novamente com o nome “limpo” e retoma condições de contrair novos empréstimos no mercado. Uma norma nesse sentido já existe, mas é limitada a débitos inferiores a R$ 30 mil. A ampliação desse valor é um dos itens da lista de pedidos entregue pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em reunião com o ministro Mantega em março. À época, os bancos apontavam essa questão como uma das medidas que poderiam ajudar a reduzir o spread bancário (diferença entre os juros que os bancos pagam quando captam dinheiro e aqueles que eles cobram dos clientes).
Tarifas incomodam
O governo também quer estimular a redução das tarifas bancárias. A notícia de que os bancos aumentaram o preço dos serviços no momento em que promovem redução de taxas de juros não foi bem recebida pelo Ministério da Fazenda. “Incomodou”, resumiu uma fonte.
Como ocorreu com os juros, o governo tentará forçar a redução das tarifas começando pelos bancos públicos. O Banco do Brasil figurou entre as instituições que estavam no topo da lista com as maiores elevações de tarifas. Na última terça-feira, os presidentes da Caixa e do Banco do Brasil estiveram reunidos com Mantega e a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.
As tarifas de serviços bancários pagas pelos brasileiros tiveram aumento de 1,66% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) de maio, um dos destaques dentro da inflação de 0,51% verificada no mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No IPCA fechado de abril, os serviços bancários já tinham subido 1,42%, contribuindo para a alta de 2,23% no grupo Despesas Pessoais no período. No ano, as tarifas bancárias já ficaram 2,64% mais caras, enquanto a inflação pelo IPCA-15 registrou alta de 2,39%. No acumulado em 12 meses até maio, a diferença foi ainda maior: os serviços bancários cresceram 8,39%, e a inflação subiu 5,05%.
Fonte: Gazeta do Povo
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