Em São Paulo, os proprietários de 304.073 veículos com placa final 7 com débito do IPVA referente aos exercícios de 2007 a 2012 foram notificados pela Secretaria da Fazenda.
O lote de notificações reúne 431.198 débitos, que totalizam R$ 306.191.756,01. O lançamento de ofício do imposto foi publicado no Diário Oficial do Estado.
A Secretaria da Fazenda informa que enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado com débitos de IPVA, com a identificação do veículo, os valores do débito imposto, da multa incidente e dos juros de mora, além de orientações para o pagamento ou apresentação de defesa.
O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou apresentar a sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a indicação do posto fiscal mais próximo.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial do débito, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).
O pagamento dos débitos de IPVA pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito a ser quitado.
O contribuinte deve regularizar o pagamento para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
A Secretaria da Fazenda informa que termina na quarta-feira, 31, o prazo para destinação dos créditos da Nota Fiscal Paulista para abatimento ou quitação do IPVA 2013.
O procedimento deve ser feito através da internet (www.nfp.fazenda.gov.br). A exigência é que o veículo esteja no nome do contribuinte cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista.
No ano passado, 213.736 contribuintes fizeram a solicitação para o abatimento do IPVA deste ano, totalizando R$ 41,7 milhões.
Se perder o prazo, o consumidor pode transferir seus créditos para uma conta corrente ou poupança de sua titularidade, procedimento que é feito no mesmo endereço eletrônico.
Neste caso, é preciso digitar o número do CPF ou do CNPJ e a senha cadastrada. Os créditos ficam disponíveis por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
O lote de notificações reúne 431.198 débitos, que totalizam R$ 306.191.756,01. O lançamento de ofício do imposto foi publicado no Diário Oficial do Estado.
A Secretaria da Fazenda informa que enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado com débitos de IPVA, com a identificação do veículo, os valores do débito imposto, da multa incidente e dos juros de mora, além de orientações para o pagamento ou apresentação de defesa.
O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou apresentar a sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a indicação do posto fiscal mais próximo.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial do débito, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).
O pagamento dos débitos de IPVA pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito a ser quitado.
O contribuinte deve regularizar o pagamento para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
A Secretaria da Fazenda informa que termina na quarta-feira, 31, o prazo para destinação dos créditos da Nota Fiscal Paulista para abatimento ou quitação do IPVA 2013.
O procedimento deve ser feito através da internet (www.nfp.fazenda.gov.br). A exigência é que o veículo esteja no nome do contribuinte cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista.
No ano passado, 213.736 contribuintes fizeram a solicitação para o abatimento do IPVA deste ano, totalizando R$ 41,7 milhões.
Se perder o prazo, o consumidor pode transferir seus créditos para uma conta corrente ou poupança de sua titularidade, procedimento que é feito no mesmo endereço eletrônico.
Neste caso, é preciso digitar o número do CPF ou do CNPJ e a senha cadastrada. Os créditos ficam disponíveis por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
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