A Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado deu parecer favorável nesta terça-feira, 6, ao Projeto de Lei Complementar 242/2007, que inclui novas atividades profissionais no Simples Nacional.
O texto de autoria do ex-senador Osmar Dias – um substitutivo da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), a esta e outras sete propostas com objetivos semelhantes – contempla as áreas de medicina, psicologia, corretagem de seguros e jornalismo.
Após o exame prévio da comissão, o substitutivo será examinado pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE).
No que se refere ao tema da educação, o projeto beneficia as pessoas jurídicas que se dediquem às atividades de creche e pré-escola.
O principal objetivo do projeto é permitir que, mesmo aderindo ao Simples Nacional, os profissionais dessa área possam também usufruir benefícios de alíquotas menores do ISS, cobrados pelos municípios.
Até hoje, quando essas empresas optam pelo Simples, acabam sendo enquadradas em alíquotas maiores do ISS.
O substitutivo da senadora Ana Amélia incorpora sugestões de diversos senadores sobre setores que podem vir a ser beneficiados pela inclusão no Simples Nacional.
Essa inclusão, porém, ainda vai ter de ser referendada pelas duas outras comissões por onde o projeto vai tramitar: CCT e CAE.
O texto de autoria do ex-senador Osmar Dias – um substitutivo da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), a esta e outras sete propostas com objetivos semelhantes – contempla as áreas de medicina, psicologia, corretagem de seguros e jornalismo.
Após o exame prévio da comissão, o substitutivo será examinado pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE).
No que se refere ao tema da educação, o projeto beneficia as pessoas jurídicas que se dediquem às atividades de creche e pré-escola.
O principal objetivo do projeto é permitir que, mesmo aderindo ao Simples Nacional, os profissionais dessa área possam também usufruir benefícios de alíquotas menores do ISS, cobrados pelos municípios.
Até hoje, quando essas empresas optam pelo Simples, acabam sendo enquadradas em alíquotas maiores do ISS.
O substitutivo da senadora Ana Amélia incorpora sugestões de diversos senadores sobre setores que podem vir a ser beneficiados pela inclusão no Simples Nacional.
Essa inclusão, porém, ainda vai ter de ser referendada pelas duas outras comissões por onde o projeto vai tramitar: CCT e CAE.
Fonte: TI INSIDE
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