Vejam os principais serviços oferecidos no portal da Secretaria da
Fazenda:
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O Guia do Usuário traz todas as informações
dos serviços prestados pela Secretaria da Fazenda. Nesta página, o
contribuinte encontra descrição do serviço, meios e canais disponíveis para
solicitação além dos locais de atendimento presencial e endereços eletrônicos,
modelos de requerimentos e documentos que devem ser apresentados.
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O sistema informatizado para
apropriação de créditos de ICMS de produtores rurais e cooperativas
(e-CredRural) permite ao produtor solicitar os créditos de forma simplificada
e rápida, dedução de imposto a pagar, incorporação e liquidação de débitos.
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A Bolsa
Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo (BEC/SP) é o canal de
negociação de preço de bens e serviços adquiridos pela Administração Pública
por meio de procedimentos eletrônicos. O sistema confere agilidade aos
processos de aquisições, redução de custos operacionais em ambiente seguro.
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Por meio do Sistema Ambiente de Pagamentos o
contribuinte pode realizar eletronicamente a consulta de taxas, custas e
multas, gerar e imprimir um Documento
de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP), com código de barras e número
de controle único. O sistema traz também a facilidade de pagamento via
internet banking, a partir da residência ou escritório, por derivação de
site, com o redirecionamento do usuário para a instituição bancária.
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Consulta Tributária –
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A Consulta
Tributária eletrônica (e-CT) permite às empresas e profissionais da área
solicitar esclarecimentos sobre a legislação de maneira rápida e prática por
meio eletrônico, sem a necessidade de apresentar dúvidas em papel, em três
vias ou documentação da empresa. O serviço é gratuito.
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Os consumidores cadastrados na Nota Fiscal
Paulista podem conferir eletronicamente os créditos relativos às suas
compras, resgatar os valores disponíveis e consultar seus bilhetes nos
sorteios mensais. O contribuinte consegue consultar os arquivos enviados,
exercer defesa no caso de reclamação e imprimir os documentos para efetuar
pagamentos nos casos de autuação.
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O sistema de Consulta de Programação de
Desembolso da Secretaria da Fazenda permite aos fornecedores do governo
estadual consultar eletronicamente as informações relativas a pagamentos
liberados ou ainda pendentes.
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Processo
Administrativo e Tributário Eletrônico – |
Criado para atender as demandas do Tribunal de
Impostos e Taxas (TIT), o portal e-PAT permite o gerenciamento
eletrônico do contencioso, desde a lavratura dos autos de infração até a
conclusão do processo. Com o sistema, advogados, procuradores e contribuintes
podem realizar atos processuais via internet a partir de qualquer local ou
dia da semana, com agilidade, segurança e redução de custos.
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Nesta página os usuários obtém informações
sobre eventuais débitos de IPVA, seguro obrigatório DPVAT, taxa de licenciamento
e multas de trânsito. Em caso de operações de compra e venda, o contribuinte
pode verificar se as transações foram comunicadas pelos donos dos veículos.
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Com esse sistema, os contribuintes paulistas
consultam o valor atualizado dos débitos apurados por meio de auto de
infração de ICMS, IPVA e ITCMD e podem gerar a Guia de Arrecadação de
Receitas Estaduais (GARE) para quitar o tributo, sem a necessidade de
deslocamento a um Posto Fiscal.
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Domicílio Eletrônico do Contribuinte -
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O Domicilio Eletrônico do Contribuinte é um
instrumento de comunicação via internet da Secretaria da Fazenda com os
contribuintes paulistas. Ao serem cadastradas, as empresas recebem mensagens
eletrônicas em uma caixa postal de acesso restrito a usuários autorizados e
portadores da certificação digital corporativo.
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Nota Fiscal Eletrônica -
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A Nota Fiscal Eletrônica permite que a emissão
de documento fiscal seja totalmente eletrônica, sem necessidade de
autorização de impressos fiscais em papel (AIDF) ou aquisição de formulários
impressos.
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Sistema Autenticador e Transmissor de
Cupons Fiscais Eletrônicos –
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O SAT-CF-e visa documentar de forma eletrônica
as operações do comércio varejista no Estado de São Paulo. O equipamento SAT
é um módulo composto de hardware e software embarcado. Com o SAT, os
varejistas poderão gerar, autenticar e transmitir os cupons fiscais
eletrônicos via internet aos servidores da Secretaria da Fazenda,
simplificando, assim, o envio de informações para fim do programa Nota Fiscal
Paulista.
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O
CT-e tem como objetivo a implantação de um
modelo nacional de documento fiscal eletrônico para a substituição da
sistemática atual de emissão dos documentos fiscais em papel que atualmente
acobertam os serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
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Manifesto Eletrônico de Documentos
Fiscais –
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Emitido por transportadoras e emitente de
NF-e, o MDF-e agiliza o registro em lote de documentos fiscais em
trânsito e identifica a unidade de carga utilizada e demais características
do transporte.
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Sistema Eletrônico de Gerenciamento do
Crédito Acumulado –
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O e-CredAc permite aos contribuintes o
gerenciamento eletrônico de apropriação e utilização de crédito acumulado do
ICMS. Também fazem uso do sistema os estabelecimentos destinatários de
transferência de crédito acumulado.
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Fonte: SEFAZ/SP
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