Atenção: Publicada atualização da NT2015/003 - V 1.40, contendo a apresentação da sistemática de cálculo aplicada nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, conforme definido na 162ª reunião ordinária da Comissão Técnica Permanente do ICMS / COTEPE, com fundamento na cláusula 2ª. do Convênio ICMS 93/2015.
(link para NT2015/003-v1.40)
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
Fonte: Portal NFE
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