sexta-feira, 16 de abril de 2021

Simples Nacional - O ICMS por substituição tributária e o ISS retido NÃO foram prorrogados

O ICMS por substituição tributária e o ISS retido não foram prorrogados. 

A prorrogação se aplica apenas aos tributos apurados na forma do Simples Nacional. No caso de substituição tributária ou retenção, o tributo é apurado fora do regime, ainda que por optantes pelo regime. Por isso, não segue as regras de prorrogação para os meses de apuração de Março à Maio/2021.

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