Quando a mercadoria sujeita à substituição tributária for vendida para não contribuinte localizado em outro Estado aplica-se o regime? Qual CFOP utilizar?

Na operação interestadual com mercadoria sujeita à substituição tributária, destinada a não contribuinte localizado em outro Estado, não caberá a aplicação do regime de substituição tributária, tendo em vista que o regime somente se aplica nas operações entre contribuintes, portanto, não contemplam as operações destinadas a não contribuinte.

A nota fiscal que acoberta a operação deverá conter:

I - a natureza de operação: "Venda";

II - o CFOP 6.107 ou 6.108, conforme o caso;

III - o destaque do ICMS da operação própria, (se RPA), obtido mediante a aplicação da alíquota interestadual (4%, 7% ou 12%).

Nesse caso, a remetente paulista sujeito ao RPA, fica responsável pelo recolhimento do diferencial de alíquotas, de que trata a Emenda Constitucional nº 87/15 e o Convênio ICMS nº 93/15 em favor do Estado de destino.

A partir do ano de 2019, 100% do diferencial de alíquotas passou a ser recolhido para o Estado de Destino.

Fonte: Cenofisco