Estado de SC prepara pacote para ser mais competitivo

O governo do Estado vai lançar, na próxima semana, um pacote de medidas econômicas de apoio às empresas catarinenses e para não perder o trem da competitividade. A iniciativa tem relação direta com a perspectiva do Estado deixar de receber empreendimentos de porte, em razão de política fiscal da União, que castiga Santa Catarina. A resolução 13, que unifica alíquota de ICMS em 4% para todos os Estado, pune o Estado.

Colombo deu a pista de alguns pontos deste pacote de estímulo às indústrias, ao entrar, ontem, no Centreventos Cau Hansen, para participar da solenidade de abertura da 12ª Conferência da Anpei. As decisões decorrem da compreensão de que só com benefícios fiscais significativos e logística apropriada se é capaz de trazer para cá empresas de referência, e que sejam complementares ao parque industrial já consolidado. “Dar mais eficiência aos nossos portos e aperfeiçoar os acessos é necessário", discursou Colombo para plateia de profissionais e executivos. “Não vamos conseguir crescer só pelo aumento do consumo. Logística e tecnologia são vitais.”

A maior preocupação dele – reiterada ontem – é com a perda de competitividade da agroindústria. O custo de produção longe da matéria-prima (no Centro-oeste) pode comprometer o segmento.

Outro objetivo do pacote é criar condições que facilitem a instalação da fábrica da montadora alemã BMW em Araquari. Enquanto Colombo se disse “esperançoso”, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Paulo Bornhausen, admitiu: “Podemos não receber a fábrica de automóveis da BMW.”

A frase ganha ainda mais peso quando segue no raciocínio: “Chegar ao short list (ser finalista em disputa com outro Estado candidato) já nos qualifica e ajuda, mas é claro que ganhar é melhor”. Bornhausen teme que o investimento da montadora alemã vá para Campinas. “Lá há um núcleo alemão importante e é um polo industrial e de ciência e tecnologia conhecidos.”

Fonte: Coluna Livre Mercado, Claudio Loetz, do A Notícia / por Portal Contábil SC

Pedidos de falência crescem 23% em maio ante abril

O mês de maio registrou 203 pedidos de falência, número 23% maior que as 165 requisições feitas em abril e 21% maior que as 168 de maio do ano passado.

O levantamento foi feito pela empresa de consultoria Serasa Experian, que aponta a pressão na cobrança de débitos empresariais e o baixo crescimento econômico para a alta.

O valor é o maior para o quinto mês do ano desde maio de 2009, quando foram solicitados 255 pedidos de falência. À época a economia brasileira e global também sofriam os efeitos da crise econômica internacional.

Dos 203 requerimentos realizados no mês passado, 105 foram de micro e pequenas empresas, 67 de médias e 31 de grandes.

Aumentaram no mês também o número de falências decretadas. Foram 66 em maio, ante 64 em abirl (alta de 3%) e 53 em maio de 2011 (alta de 21%).

Recuperação Judicial

Além das falências requeridas e decretadas, aumentaram os números de recuperações judiciais requeridas.

Foram feitas 82 requisições de recuperação judicial em maio, o maior número para o mês desde a edição da nova Lei de Falências, há sete anos. A alta é de 44% ante abril e 61% ante maio do ano passado.

Segundo a consultoria responsável pelo levantamento, há empresas em dificuldade no país, e somente com a retomada do crescimento econômico, esperada para o segundo semestre, a situação pode ser revertida.

O número recuperações judiciais deferidas teve leve queda de 6% ante abril (de 52 para 49 pedidos aceitos), mas aumentou 81% em relação a um ano atrás (de 27 para 49).

Metodologia

O número de falências e recuperações judiciais é calculado mensalmente pela Serasa desde 1991. De acordo com a consultoria, os dados são levantados em fóruns, varas de falências e nos Diários Oficiais e da Justiça estaduais.

Fonte: Folha UOL

Contribuintes podem consultar restituição e CPF por meio de celulares e tablets

Brasília – A partir de hoje (6), contribuintes com smartphones (celulares capazes de rodar programas) e tablets (computadores em forma de prancheta) podem consultar a situação do CPF e verificar a restituição do Imposto de Renda. A Receita Federal lançou aplicativo com esses serviços para os sistemas operacionais iOS, da Apple, e Android, da Google.

Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais App Store (integrada ao sistema operacional do smartphone ou tablet), da Apple, e Google Play, da Google.

Nessa primeira versão do programa, a Receita oferecerá quatro serviços: consulta às restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física desde 1999; verificação do CPF; orientação sobre a restituição, com respostas às principais perguntas sobre o ressarcimento aos contribuintes; e avaliação do aplicativo.

De acordo com a secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta, a nova ferramenta aumentará a interação entre o Fisco e o contribuinte. “A Receita está sempre buscando aprimorar as relações com o contribuinte, oferecendo novos serviços e novas comodidades para que ele possa interagir cada vez mais com a instituição”, declarou.

Segundo Zayda Manatta, a Receita pretende ampliar os serviços oferecidos por meio de dispositivos móveis, como tablets e smartphones.

Fonte: Agência Brasil

Receita abre na sexta-feira consulta ao maior lote de restituição do Imposto de Renda da história

Brasília – Cerca de 1,8 milhão de contribuintes terão acesso ao maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. A relação dos beneficiados estará disponível a partir desta sexta-feira (8) na página da Receita Federal na internet a partir das 9h, mas o dinheiro só será liberado no próximo dia 15.

Ao todo, foram contemplados 1.885.624 contribuintes – 1.844.621 que declararam o Imposto de Renda em 2012, além de 40.643 que declararam de 2008 a 2011 e haviam caído na malha fina. Ao todo, a Receita desembolsará R$ 2,5 bilhões – R$ 2,4 bilhões referentes ao Imposto de Renda deste ano e R$ 98 milhões referentes aos outros anos.

Para o exercício de 2012, as restituições terão correção de 1,74%, referente à variação da taxa Selic (juros básicos da economia) de maio a junho do ano passado. Para os lotes residuais, a correção corresponderá a 12,49% (2011), 22,64% (2010), 31,10% (2009) e 43,17% (2008), também equivalentes à variação acumulada dos juros básicos calculados de maio de cada respectivo exercício até junho de 2012.

Por causa do Estatuto do Idoso, os contribuintes idosos terão prioridade no recebimento das restituições e foram incluídos no primeiro lote de 2012. Do total de beneficiados, 1.467.209 contribuintes têm mais de 60 anos e receberão R$ 1,828 bilhão. Se for levado em conta apenas a restituição do ano corrente, esse é o segundo maior lote da história, perdendo somente para outubro do ano passado, quando a Receita liberou R$ 2,44 bilhões para contribuintes que haviam declarado em 2011.

A secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta, negou que o órgão tenha recebido orientação para antecipar as restituições em um momento de desaquecimento da economia. “A Receita havia processado essas declarações e havia disponibilidade de recursos para liberar as restituições neste momento”, justificou.

Além da página da Receita na internet, a consulta poderá ser feita por meio do Receitafone, no número 146. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou poderá ainda ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos). Nesse caso, será possível agendar o crédito em qualquer banco, desde que a conta-corrente ou poupança esteja no nome do contribuinte.

Fonte: Agência Brasil

Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte)

O Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é um portal eletrônico onde diversos serviços protegidos por sigilo fiscal podem ser realizados via internet pelo próprio contribuinte, tais como: verificar eventuais pendências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, obter cópia de declarações, retificar pagamentos, parcelar débitos, pesquisar a situação fiscal e imprimir o comprovante de inscrição no CPF. Sua utilização requer Código de Acesso ou Certificado Digital, no entanto, alguns serviços estão disponíveis apenas para usuários que estiverem fazendo uso de Certificado Digital. 

Avisos de Cobrança na Caixa Postal

Desde março de 2011, avisos de cobrança relativos a débitos declarados em DCTF são enviados para a caixa postal eletrônica dos contribuintes. Estes avisos equivalem à cobrança amigável e o contribuinte terá o prazo de 30 dias para regularizar sua situação, evitando, com isso, que as dívidas sejam enviadas para inscrição na Dívida Ativa da União e para o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). 

Conheça as vantagens de aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)

A Receita Federal colocou à disposição dos contribuintes a opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). A adesão ao DTE permite que sua Caixa Postal no e-CAC também seja considerada seu Domicílio Tributário perante a Administração Tributária Federal.

Ao aderir ao DTE, o contribuinte terá várias vantagens, sendo que a principal delas é ser considerado intimado com relação às comunicações de atos oficiais 15 dias após o registro da mensagem na Caixa Postal. Somente após esses 15 dias é que se iniciará o prazo para que o contribuinte atenda à intimação recebida. Assim, haverá 15 dias a mais para preparar impugnações, recursos etc.

O contribuinte terá várias outras facilidades, como: cadastrar até três números de celulares para recebimento do aviso de mensagem na caixa postal; redução no tempo de trâmite dos processos administrativos digitais; garantia quanto ao sigilo fiscal e total segurança contra o extravio de informações; e acesso, na íntegra, a todos os processos digitais existentes em seu nome, em tramitação na RFB, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Para adotar o DTE, o contribuinte precisa ter a certificação digital e fazer a opção no Portal e-CAC -> Serviços Disponíveis - > Caixa Postal - > Termo de Opção por Domicílio Tributário.

ATENÇÃO!

Sr(a). Contribuinte, a partir do dia 05/06/2012 às 19h (horário de Brasília), o Portal e-CAC só poderá ser acessado se as novas cadeias de certificados estiverem instaladas em seu computador.

Para instalar a nova cadeia de certificados, clique em cada um dos três links abaixo:

- 1. ICP-Brasil v2

- 2. Autoridade Certificadora da Secretaria da Receita Federal v3

- 3. Autoridade Certificadora do SERPRORFB v3

Também atente-se para a versão do seu Sistema Operacional:

- se o sistema operacional for Windows, confirme se a versão instalada é Windows XP com Service Pack 3 ou superior;

- se o sistema operacional NÃO for Windows, verifique junto ao fornecedor se o sistema suporta o uso da função de hash SHA-2.

Veja mais informações no passo-a-passo de instalação da nova cadeia.

Fonte: Receita Federal

Nova lei de PIS e Cofins facilita recolhimento dentro do Sped

De acordo com especialistas, o processo de adequação das empresas na nova forma de recolhimento de PIS e da Cofins dentro do Sistema Nacional de Escrituração Digital (Sped) pode ser favorecido com a mudança na legislação dos dois tributos. No entanto, enquanto que essa alteração da norma não acontece, as empresas seguem a ter dificuldade em atender à nova obrigação.

Juliana Ono, diretora de Conteúdo da Thomson Reuters - FiscoSoft, explica que mesmo as empresas que já começaram a entregar para o fisco seu recolhimento do PIS e da Cofins estão ainda com dificuldades de atender a exigência, do agora chamado, EFD Contribuições. "O nível de detalhamento é muito grande", afirma.

A advogada tributarista Tânia Gurgel, especialista em Sped e membro da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat), comenta também que a dificuldade é ainda maior com relação às micro e pequenas empresas. "Atualmente, o fisco determina que quem está no Simples Nacional dentro do regime diferencial terá que recolher à parte PIS e Cofins. Ou seja, aqueles que achavam que quando pagavam o DAS [Documento de arrecadação do Simples Nacional], que une vários impostos, já estavam recolhendo PIS e Cofins precisam verificar as diversas mudanças com relação aos dois tributos", esclarece a especialista.

Além disso, Juliana Ono alerta para a mudança na nomenclatura do EFD PIS Cofins, para EFD Contribuições, que apesar de não exigir muito mais do contribuinte - no caso empresas de software do segmento contábil e de sistemas de ERP - como anteriormente, incluiu a contribuição previdenciária, o INSS.

Outro problema levantado por Tânia Gurgel é que até o final do ano, todas as empresas brasileiras, em torno de 100 milhões, segundo ela, terão que recolher também para o EFD Social, que altera a forma de detalhamento para o fisco da folha de pagamento. E dentro desse universo de companhias obrigadas estão ainda aquelas que têm que entregar para o EFD Contribuições.

"No EFD Social, o problema é conseguir deixar claro para a Receita todos os detalhes sobre aquele funcionário. O empresário deve colocar, por exemplo, a data de aniversário de cada colaborador", aponta. A advogada diz ainda que há dificuldades para encontrar pessoal especializado em Sped, o que torna o processo de adequação, principalmente para as micro e pequenas empresas, caro e algumas vezes de forma errada.

No caso do EFD Contribuição, a multa para quem não recolher PIS e Cofins no prazo fixado é de R$ 5 mil por mês-calendário ou fração. Tania Gurgel inclui nessas penalidades -, se a empresa entregar de forma incorreta -, o risco de sofrer autuações da Receita ou ser acusada de crime de sonegação fiscal. "O cruzamento de informações, por meio do Sped, torna mais fácil a fiscalização."

De qualquer forma, Juliana Ono ressalta que a maioria das empresas aprova o sistema de escrituração digital, por tornar mais difícil a sonegação de impostos e por tornar mais claro o recolhimento dos tributos.

Fonte: DCI - SP / por Fenacon

Escrito por: Fernanda Bompan

Governo estuda pacote para ajudar superendividados

O Ministério da Fazenda deve anunciar nos próximos dias um conjunto de medidas para “destravar” o crédito, que incluirá benefícios para a renegociação de dívidas. Pela proposta comentada por fontes do governo, a principal providência seria a possibilidade de os bancos parcelarem tributos como o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) decorrentes das renegociações com clientes inadimplentes, até o limite de R$ 100 mil.

Atualmente, os bancos preferem não renegociar porque não veem benefício na operação. Isso porque, depois de 90 dias de inadimplência do cliente, as instituições financeiras são autorizadas a descrever no balanço o crédito não pago como prejuízo – uma operação que recebe o nome técnico de “provisionamento” –, e abatê-lo da base de cálculo dos impostos. Se, ao contrário, renegociarem a dívida, o valor passa a ser reconhecido como receita. Desta forma, os tributos precisam ser pagos à Receita Federal à vista, no ato da renegociação, mesmo que o cliente faça a quitação em um prazo longo.

Ao mudar a regra, o governo permitirá que os bancos façam o recolhimento dos tributos de acordo com o número de parcelas definido pelo cliente pessoa física. Para o governo, a medida será um estímulo para que os próprios bancos proponham a renegociação da dívida com os clientes inadimplentes.

O governo espera que o movimento ajude a destravar o crédito porque, com a renegociação, o consumidor fica novamente com o nome “limpo” e retoma condições de contrair novos empréstimos no mercado. Uma norma nesse sentido já existe, mas é limitada a débitos inferiores a R$ 30 mil. A ampliação desse valor é um dos itens da lista de pedidos entregue pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em reunião com o ministro Mantega em março. À época, os bancos apontavam essa questão como uma das medidas que poderiam ajudar a reduzir o spread bancário (diferença entre os juros que os bancos pagam quando captam dinheiro e aqueles que eles cobram dos clientes).

Tarifas incomodam

O governo também quer estimular a redução das tarifas bancárias. A notícia de que os bancos aumentaram o preço dos serviços no momento em que promovem redução de taxas de juros não foi bem recebida pelo Ministério da Fazenda. “Incomodou”, resumiu uma fonte.

Como ocorreu com os juros, o governo tentará forçar a redução das tarifas começando pelos bancos públicos. O Banco do Brasil figurou entre as instituições que estavam no topo da lista com as maiores elevações de tarifas. Na última terça-feira, os presidentes da Caixa e do Banco do Brasil estiveram reunidos com Mantega e a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.

As tarifas de serviços bancários pagas pelos brasileiros tiveram aumento de 1,66% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) de maio, um dos destaques dentro da inflação de 0,51% verificada no mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No IPCA fechado de abril, os serviços bancários já tinham subido 1,42%, contribuindo para a alta de 2,23% no grupo Despesas Pessoais no período. No ano, as tarifas bancárias já ficaram 2,64% mais caras, enquanto a inflação pelo IPCA-15 registrou alta de 2,39%. No acumulado em 12 meses até maio, a diferença foi ainda maior: os serviços bancários cresceram 8,39%, e a inflação subiu 5,05%.

Fonte: Gazeta do Povo