Empresas têm até amanhã para pagar parcela antecipada do 13º salário

Patrões e empresas que dividiram o pagamento do 13º salário têm até a próxima sexta-feira (30) para depositar a primeira parcela da gratificação natalina. 

Já a segunda parcela deverá ser paga até o dia 20 de dezembro. Esse também é o prazo para quem optar por depositar toda a grana em uma parcela única.

A primeira parcela será maior que a segunda, já que ainda não virá a  cobrança do Imposto de Renda sobre o valor integral do benefício, além de desconto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A gratificação natalina é assegurada pela lei nº 4.090/62 a trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, incluindo os temporários e aposentados. 

A empresa que não depositar a grana do 13º na conta do funcionário dentro do prazo está sujeita a punição administrativa do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). A multa é de R$ 170,26 por empregado e dobra em caso de reincidência.

As empresas podem recorrer às linhas de financiamento de 13º salário disponíveis nos bancos. Há condições especiais de juros e a opção de só começar a pagar em 2013. 

Quanto vou receber?

O 13º é um salário adicional dado ao trabalhador que tem remuneração fixa. Para saber o valor da gratificação, é necessário dividir o salário de dezembro por 12 e multiplicar o resultado pelo número de meses que o empregado trabalhou no ano. 

Portanto, um trabalhador que ficou em uma empresa por 12 meses, de janeiro a dezembro, com salário de R$ 2.000, vai ganhar mais R$ 2.000 de benefício — esse valor não considera a mordida do Leão e o desconto do INSS.

Um trabalhador que foi contratado após 16 de janeiro, data-limite para ter direito ao 13º integral, vai receber um valor proporcional. 

Para descobrir quanto vai ganhar, basta dividir o salário mensal por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados no ano. 

Vale lembrar que 15 ou mais dias trabalhados equivalem a um mês inteiro, de acordo com a legislação trabalhista brasileira. 

Dessa forma, um empregado contratado em 20 de junho, com um salário de R$ 2.000, vai receber 6/12 da remuneração e o 13º salário, sem considerar o IR e o INSS, será de R$ 1.000.

Fonte: R7 - Notícias
Escrito por: Amanda Mont' Alvão Veloso

Brasil em último lugar de pesquisa, que relaciona volume de impostos à qualidade de vida

Entre os 30 países com as maiores cargas tributárias, o Brasil é o que detém o pior desempenho quando o assunto é o retorno dos valores pagos em serviços públicos aos contribuintes. É o que aponta o Estudo sobre carga tributária / PIB X IDH, do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que está em sua terceira edição. Com a 30ª colocação, o Brasil ficou novamente atrás de países sul-americanos como Uruguai (13º lugar) e Argentina (21ª posição). Já Austrália, Estados Unidos e a Coreia do Sul aparecem com as primeiras posições, respectivamente, por investirem mais em serviços como saúde, educação, segurança, saneamento básico, transporte e outros.

Para chegar aos resultados, o estudo relacionou a carga tributária (CT) paga em todos os países ao Produto Interno Bruto (PIB) de 2011. Os tributos também foram relacionados ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do ano passado, resultando no Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (Irbes), que mede se os valores arrecadados estão retornando para a sociedade. “A primeira grandeza nos mostra quanto em tributos foi retirado das nossas riquezas e a segunda como o país investe em desenvolvimento social”, explica o presidente do IBPT, João Eloi Olenike.

A conclusão da pesquisa, segundo o presidente, é que o peso do IDH (85%) foi mais significativo que o da carga tributária (15%). Ou seja, quanto mais os países investem no desenvolvimento social, mais bem avaliados eles são, mesmo que sua carga tributária seja alta. “Muitos outros países têm cargas até maiores que a do Brasil, mas oferecerem melhores serviços e, por isso, aparecem em melhor posição no ranking”, considera. “No nosso país, a carga podia ser maior, desde que houvesse um retorno digno. Ou diminuem a carga ou aumentam o IDH”, acrescenta Olenike. Um dos exemplos de países com carga tributária maior que a do Brasil, mas que ainda assim investem mais em qualidade de vida, é a Itália com 42,90%, de CT e Irbes de 139,96.

NÚMEROS No Brasil, enquanto a carga tributária foi de 36,02%, o Irbes foi de 134,61. Para ter ideia da diferença, na Austrália – primeiro lugar do ranking – a carga tributária calculada pela pesquisa foi de 25,60% e o índice ficou em 164,53. “No nosso país, o governo gasta pouco com infraestrutura e as pessoas tiram do bolso o dinheiro para cobrir o que o governo não provê. Os cidadãos gastam em cerca elétrica, plano de saúde, pedágio, escola e habitação”, avalia o presidente. “O Brasil tem uma Constituição paternalista, que promete vários direitos, mas, isso não acontece porque gasta-se mais para manter a máquina do que para garantir esses benefícios à população’, completa.

Uma das formas de conseguir acesso a serviços públicos de qualidade, segundo o IBPT, é conhecer a carga tributária incidente sobre produtos, mercadorias e serviços que consome para depois cobrar. O mesmo alerta é feito pelo advogado tributarista e empresarial e mestre em direito processual civil, Thiago Carvalho. “Quanto menos ativa politicamente é uma sociedade, pior é o retorno financeiro dos tributos pagos”, avalia. O advogado observa ainda que os resultados da pesquisa são importantes para que o brasileiro repense a sua atuação perante aos seus direitos e se mobilize. “O Brasil vive um momento econômico melhor que Uruguai e Argentina, mas nesses países há mais consciência e as pessoas se mobilizam mais em torno de melhores serviços públicos", frisa.

Fonte: Jornal Contábil

Novo portal do empreendedor vai facilitar a vida do empresário, diz o secretário do MDIC

O governo federal vai lançar um novo portal do empreendedor para “simplificar a vida do empresário com o Estado”, adiantou à Agência Brasil o secretário de Comércio e Serviços do Ministério de Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Humberto Ribeiro. O anúncio será feito em Brasília durante o 1º Simpósio Brasileiro de Políticas Publicas para Comércio e Serviços (Simbracs), nos dias 28 e 29 de novembro, no Centro de Convenções Brasil 21.“O novo portal vai trazer ferramentas mais simples, que facilitam o relacionamento entre empreendedor brasileiro com o Estado, para que ele (empreendedor) esteja, de forma simples, garantindo conformidade com as leis. Estamos facilitando a vida do empresário”, disse.

Durante o encontro vão ocorrer mais de 30 painéis e debates com temas relacionados ao setor terciário, como as relações educacional, trabalhista e de consumo. Além disso, haverá uma rodada de apresentação de oportunidades e investimentos, com 13 países estrangeiros já estão inscritos.

“São vários bilhões de reais em oportunidades de investimentos. As 50 empresas que cadastram seus projetos serão apresentadas aos investidores. É um catálogo de ofertas e daí as coisas evoluem. É a primeira vez que o governo federal faz uma chamada pública para investidores internacionais”, comentou.

O evento será coordenado pela Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do MDIC, em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O Simbracs dá continuidade ao Plano Brasil Maior, programa de incentivo à indústria nacional, focando em ações para melhorar a competitividade das empresas em diversos setores. A ideia é que exista uma busca permanente por inovação e mais qualidade dos serviços e bens comercializados no Brasil.

Fonte: Agência Brasil
Escrito por: Luciene Cruz

Receita fecha o cerco sobre as pequenas empresas

Uma ameaça pesa sobre 441 mil pequenas e microempresas brasileiras, das quais quase 100 mil instaladas na região Sul. Pelo ultimato disparado pela Receita Federal, elas têm até o final de dezembro para colocar em dia seus débitos com o fisco. Do contrário, poderão perder as vantagens do Simples Nacional, regime criado pelo governo federal para desburocratizar a vida das pequenas empresas e que, na prática, resulta em uma redução de cerca de 10% na despesa com tributos.

A bolada que a Receita Federal tenta recuperar atinge, no país inteiro, a cifra de R$ 38,7 bilhões. Das 97 mil empresas da Região Sul que estão no radar da Receita Federal, 70 mil se concentram no Paraná e no Rio Grande do Sul. 

Apesar de serem obrigados a quitar seus débitos, uma nova modalidade de pagamento alivia um pouco a apreensão das empresas ameaçadas de perder o vínculo com o Simples federal. É que, no ano passado, foi aberta a possibilidade de parcelamento das dívidas tributárias, em prazos e valores que variam de acordo com o tamanho do débito, e a juros menos salgados. É justamente por ter concedido essa válvula de escape aos empresários que a Receita Federal decidiu apertar ainda mais o cerco aos inadimplentes - e está forçando a regularização imediata das notificações, que chegam por meio de cartas às caixas de correio das empresas. “A eficiência da arrecadação do governo é cada vez maior”, enfatiza Cesar Rissete, coordenador de políticas públicas do Sebrae-PR. Rissete lembra que, há cerca de cinco anos, a despesa da Receita Federal com a cobrança dos inadimplentes era muito maior. Hoje, basta ser enviada para o devedor uma carta que é gerada eletronicamente. “Para a Receita essa busca é compensadora. Ela não precisa mais deslocar o auditor fiscal até a porta da empresa” assinala Rissete.

Escudos contra o endividamento

A exclusão do Simples Nacional pode significar sérios prejuízos para o caixa da empresa. Em geral, os contribuintes tem na carteira de despesas tributárias um gasto com oito tributos: seis federais, um estadual (ICMS) e um municipal (ISS).  O modelo de quitação tributária simplificado facilita o trâmite de diversas informações que devem ser fornecidas pela empresa em relação ao pagamento dos impostos. Carlos Rissete as define como “obrigações acessórias”. E ressalta: “No Simples Nacional, esse procedimento é bem menos burocratizado”. Mas as vantagens vão além: a empresa que adere ao regime tem cerca de 10% a menos de obrigações fiscais. Parece pouco, mas é um desconto faz a diferença para os resultados da empresa.

Ao receber uma notificação da Receita Federal, Rissete sugere que, antes de pagar a fatura, o empresário verifique com o contador da companhia se a dívida realmente existe. Não é incomum chegarem cartas com cobranças que já foram quitadas. “Caso haja algum problema, deve-se entrar com uma representação na Receita”, sugere o economista. Se o débito já está inscrito em  dívida ativa, a solução é buscar a forma mais adequada de fazer a quitação. A possibilidade de parcelamento é sempre bem-vinda, segundo Rissete. “O pagamento em parcelas está disponível para ser usado”, enfatiza.

A chegada de uma notificação da Receita Federal – embora sempre indesejada -  tem um efeito pedagógico: o de indicar que algo de errado está acontecendo no planejamento financeiro. A postergação no pagamento dos impostos, prática corriqueira dentro das companhias, pode virar uma bola de neve mais adiante. “Quando existe um débito tributário considerável, está na hora de rever a questão financeira da empresa. Tem algo que não está fechando. O preço não está adequado ao produto... É hora de fazer o planejamento”, sugere Rissete.

Fonte: Amanhã

EFD Social é o maior projeto da Receita Federal em 2013

Um projeto único que atende as necessidades da Receita Federal do Brasil, Ministério do Trabalho (MTE), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caixa Econômica Federal (CEF) e Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como a Justiça do Trabalho, está previsto para vigorar em julho de 2013.

A sócia da Taf Consultoria Empresarial Tânia Gurgel, palestrante no Cisped, explica que o EFD Social é um dos maiores programas da RFB por envolver todos os tipos de empresas, incluindo as do Simples e a do Microempreendedor Individual (MEI). “Ele vai controlar todas as obrigações em um cenário muito complexo”, diz, ao ressaltar que até mesmo as donas de casa que possuem empregada doméstica ou uma babá deverão se utilizar do sistema. A consultora acredita que poderá ocasionar um “atropelo” para a adaptação e conhecimento de um programa que envolve tantas áreas.

Além disso, de acordo com a especialista, o período de implantação, previsto para julho de 2013 é o pior momento para os contadores, tendo em vista todas as obrigações acessórias que se acumulam no primeiro semestre do ano. “É pouco tempo para um projeto tão grande”, enfatiza. Tânia também está preocupada com a assinatura dos processos. “No EFD Social Folha de Pagamento, muitas informações vão sintetizadas, pois são sigilosas. Pode um contador assinar algo em que ele não teve acesso a sua concepção?”, questiona. “Não estou contra o sistema, pelo contrário”, reforça. Tânia sugere um escalonamento para a implantação e um treinamento mais abrangente, pois existem muitas especificidades que não são simples de adotar e aprender tão rapidamente.

Calendário da EFD Social

• Dezembro de 2012: Publicação do layout
• Junho de 2013: Disponibilização do PVA/PGD (PVA – Programa Validador e Assinador  e PGD – Programa Gerador de Documentos)
• Julho de 2013: Obrigatoriedade

Obs.: A Caixa Econômica Federal também aderiu ao programa recentemente. Dessa forma, serão nove obrigações previstas para serem eliminadas: Caged, Gefip, Dirf, folha, Dirf terceiros, Rais, livro de empregados, GPS, folha de pagamento, Manad.

Fonte: Jornal do Comércio

Empresas que aderiram Sped têm até domingo para entregar dados de outubro

As empresas que já aderiram ao Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) têm até o próximo domingo (25) para entregar os dados referentes ao mês de outubro a Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo).

A ação é obrigatória a todos contribuintes do ICMS (Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Caso descumpram o prazo, estarão sujeitos a multa no valor de R$ 5 mil por arquivo não entregue. “Por exemplo: se uma empresa não enviar a Escrituração Fiscal Digital - EFD por quatro vezes, ela estará cometendo quatro infrações. Isso quer dizer que ela será multada quatro vezes”, informa o consultor tributário da IOB Folhamatic, Norberto Lednick Jr.Sped

SPED 

Deste outubro deste ano, mais de 40 mil empresas paulistas já estão enviando os dados fiscais ao Fisco Estadual. Um cronograma realizado pelo órgão aponta que 173.307 empreendedores deverão se cadastrar no Sistema até 2014. Além da primeira etapa, realizada em outubro, haverá, nos próximos em 2013 mais cinco fases de adaptação: janeiro, março, julho e outubro. O processo termina em janeiro de 2014.

Lednick acrescenta que os contribuintes que quiserem aderir voluntariamente ao Sped devem se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda utilizando o certificado digital. O objetivo do sistema é modernizar o processo atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes as administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores.

Fonte: Infomoney 

Metade dos EIs formalizados está inadimplente com a Previdência

Com mais de 2,6 milhões de empreendedores individuais formalizados no País, a taxa de inadimplência é alta. Quase metade dos contribuintes está com pagamentos atrasados para a Previdência.

Diante desses números, o MPS (Ministério da Previdência Social) divulga uma campanha publicitária nacional na tentativa de reduzir essa inadimplência. O objetivo é mostrar a importância dos benefícios a que esses segurados têm direito e reforçar a necessidade da contribuição mensal para seja possível garantir os benefícios integralmente.

“Contribuindo com a Previdência você pode”

Na campanha, os empreendedores são retratados por pessoas do ramo de alimentação, costureiros e cabelereiros, atividades com maior índice de EIs. A estratégia é reforçar a necessidade do pagamento mensal à Previdência para ter direito aos benefícios como aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros.

Fonte: Infomoney

Dicas para diminuir as distrações e concluir suas atividades

SÃO PAULO - Embora alguns dias de improdutividade sejam inevitáveis, grande parte dos atrasos e distrações que acontecem no trabalho é responsabilidade nossa. Mesmo que fatores externos estejam contribuindo para a sua distração, é seu papel saber como bloqueá-los e impedir que isso interfira no seu rendimento. Confira 5 dicas úteis para ignorar as possíveis distrações e concluir as suas tarefas mesmo nos dias mais improdutivos.

1. Aprenda a se antecipar: de acordo com um estudo da Universidade da Califórnia Irvine, funcionários que trabalham em escritório estão aptos a manter o foco em apenas uma tarefa por uma média de 3 minutos e 5 segundos antes de se distrair. Além disso, 44% das distrações são internas, como fome, tédio, estresse ou sono.

A boa notícia é que você pode controlar esse tipo de distração conhecendo os seus padrões. Saiba quando você sente mais sono, fome ou estresse e antecipe a resolução desses problemas. Mantenha barrinhas de cereais na sua mesa ou monte sua lista de tarefas de maneira que uma atividade chata nunca venha após outra.

2. Deixe claro que está ocupado: se 44% das distrações são internas, os outros 56% vêm de fontes externas, como pessoas, e-mail, telefonemas e até mesmo conversas paralelas dos colegas de trabalho. Para eliminar esse tipo de distração antes mesmo que ela comece, você precisa oferecer sinais.

Uma boa dica é alterar o status dos seus programas de mensagens instantâneas para “ocupado” ou simplesmente colocar um fone de ouvido (mesmo que você não esteja ouvindo nada) isso vai mostrar aos colegas que você não está para conversas e ainda impede você de se sentir tentado a ouvir a conversa alheia ou responder uma mensagem no celular.

3. Faça a tecnologia trabalhar a seu favor: mesmo que a tecnologia pareça trabalhar contra você em muitos casos, você pode usá-la como ferramenta anti-distrações. Desligue o seu alerta de e-mails, coloque seu telefone em modo silencioso e crie uma resposta automática para mensagens. Você ainda pode usar diversos sites e aplicativos que bloqueiam endereços na web e evitar a tentação de dar uma olhadinha no seu Facebook durante um projeto importante.

4. Peça um horário mais flexível: estudo realizado pela FlexJobs com pessoas que preferem empregos com horários flexíveis mostra que o principal motivo para isso é tentar fugir das distrações causadas pelos colegas de trabalho. Mesmo se você não puder desistir do trabalho no escritório para começar a trabalhar em casa, negocie com os seus superiores um horário em que menos pessoas estão no ambiente de trabalho.

5. Aprenda a dizer não: talvez você seja uma pessoa gentil, que goste de ajudar os outros. Isso é ótimo e faz de você uma pessoa querida, mas não ajuda de nenhuma maneira a melhorar a sua produtividade no trabalho. As pessoas mais legais são também as mais ocupadas, pois estão sempre resolvendo problemas de terceiros.

Se você já tem tarefas suficientes na sua lista, saiba dizer não para os imprevistos de outras pessoas. Você até pode ajudar os outros, mas tente fazer isso apenas depois de ter concluído as suas prioridades.

Fonte: Infomoney

Confidence lança caixa eletrônico que faz câmbio de moeda estrangeira

A Confidence lançou a primeira máquina que realiza o câmbio com moeda estrangeira em espécie. O caixa eletrônico terá moeda estrangeira, tanto para receber quanto para expedir.

As máquinas estarão disponíveis no primeiro semestre em 2013, nos principais aeroportos, shoppings e centros comerciais do Brasil e terá opção de conversão de três moedas euro, dólar e libra.

O vice-diretor de marketing do grupo Confidence, Paulo Volpe, explicou que a máquina está habilitada para múltiplas funções. "Ela pode ser utilizada em agências de viagens, hotéis ou outros estabelecimentos. A ideia é inclusive fazer parcerias com outros segmentos", diz.

O caixa também deve estar disponível em casas de câmbio, como alternativa para quem quer fugir das filas.

Como funciona

O processo é bastante similar a um caixa eletrônico tradicional, o usuário informa a moeda que quer comprar e insere determinado valor.

Depois disso, recebe a moeda desejada em quantia de acordo com a cotação do momento. O indivíduo pode, por exemplo, colocar reais e receber euros, ou um valor em euros e revertê-lo em dólares.

O caixa da Confidence terá a opção de sacar diretamente do cartão pré-pago, o que pode ajudar até depois da viagem, em caso de o turista voltar com crédito.

"Não cobraremos nenhuma taxa adicional por isso, apenas os US$ 2,50 que tradicionalmente são cobrados em qualquer saque de pré-pago", diz Volpe.

Fonte: Infomoney

Receita alerta sobre falsos e-mails que pedem regularização do Imposto de Renda

A Receita Federal divulgou hoje (13) alerta sobre falsas mensagens eletrônicas atribuídas ao órgão que têm circulado pela internet. No comunicado, o Fisco ressalta que não se comunica com os contribuintes por e-mail e diz que qualquer mensagem deve ser desconsiderada.

Segundo a Receita, diversas pessoas têm recebido e-mails que alegam supostas divergências na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano. A mensagem orienta o cidadão a abrir arquivos e links para uma pretensa regularização. Ao clicar nos links, o usuário tem o computador infectado por vírus e programas que repassam informações confidenciais do para criminosos.

O Fisco recomenda aos que receberem tais mensagens que não abram arquivos anexados, nem acionem os links para endereços da internet, mesmo que lá esteja escrito o nome da Receita Federal ou que o e-mail tenha timbre oficial. O órgão aconselha ainda excluir imediatamente a mensagem.

De acordo com a Receita, outros tipos de mensagens fraudulentas pedem a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou alegam valores residuais na restituição do Imposto de Renda a serem recebidos pelo contribuinte. Nesses casos, o órgão mantém a orientação de não abrir arquivos, links e excluir o e-mail.

A única forma de comunicação eletrônica do Fisco com o contribuinte é por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Neste endereço, a pessoa física pode fazer atualizações cadastrais e regularizar pendências. Para entrar na página, o contribuinte deve informar o número do recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda e gerar um código de acesso. O e-CAC também pode ser usado por quem tem certificado digital.

Fonte: Jornal do Brasil

Versão off-line da GNRE é extinta

Desde 1º de novembro a emissão da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) pelo programa off-line, instalado na máquina do usuário, não é mais possível.

A emissão da GNRE para os Estados de: AC, AL, AM, AP, BA, CE, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RR, RS, SC, SE, TO deverá ser feita exclusivamente on-line, pelo site:  http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/GNRE_Digitar.jsp

Para os demais Estados, a guia para recolhimento será emitida em portais específicos:

- Distrito Federal
 http://www.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=682

- Espírito Santo
 http://e-dua.sefaz.es.gov.br/

- Rio de Janeiro
http://www1.fazenda.rj.gov.br/projetoGCTBradesco/br/gov/rj/sef/gct/
web/emitirdocumentoarrecadacao/DocumentoArrecadacaoController.jpf

- São Paulo
https://www.fazenda.sp.gov.br/guiasinternet/Gare/Paginas/Gare.aspx

A guia é utilizada frequentemente para o recolhimento do ICMS em Estado diferente daquele para o qual está sendo recolhido o imposto. É muito utilizada especialmente para o recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, em operações interestaduais.

Fonte: Sescon SP

Pequenas empresas, quem se importa?

“A única certeza do brasileiro é o carnaval no próximo ano”. Se Graciliano Ramos estivesse vivo teria de modificar sua frase. Atualmente, além do Carnaval, podemos contar com alegorias tributárias que têm a pretensão de reduzir o custo Brasil e melhorar o ambiente de negócios para empresas, em especial as pequenas. Entretanto, a prática distancia-se do discurso.

Explico-me: 6.120.927 era o total de micro e pequenas empresas (MPE) no Brasil conforme dados de 2010 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Naquele ano, os números do MTE detectaram que as MPEs empregam (com carteira assinada) 14.710.631 profissionais de um total de 34.725.249.

Outros indicadores do IBGE, também de 2010, constataram que as MPEs correspondem a 99% das empresas formais; 25% do PIB; 51,6% dos empregados nas empresas formais; e 39,7% dos salários pagos.

Mais recentemente, em agosto de 2012, as MPEs foram responsáveis pela geração de 97,4% dos postos de trabalho, conforme dados do MTE analisados pelo SEBRAE.

Indiscutivelmente, os números comprovam que os pequenos empreendimentos são de altíssima relevância para a nação. Só não compreende quem não quer.

Entretanto, em 2010 havia apenas 3,7 milhões de optantes pelo Simples Nacional, de acordo com dados da Receita Federal do Brasil (RFB). Ou seja, cerca de 40% não eram beneficiados pelo programa, tendo ampliados seus custos tributários e de conformidade tributária.

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado criado pela Lei Complementar nº 123, de 2006, aplicável às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP), desde 1º de julho de 2007.

Entretanto, nem todas podem optar por este regime. Há restrições, algumas sutis. Todos estes ‘excluídos’ têm sua competitividade corroída pelo maior custo de conformidade tributária e trabalhista do planeta.

Levantamento do Banco Mundial, elaborado em conjunto com a PwC e denominado “Paying Taxes”, comparou o custo da conformidade tributária e trabalhista em 183 países. O Brasil obteve a última posição neste ranking. Foi comprovado que uma empresa aqui gasta quase 10 vezes mais com a burocracia tributária e trabalhista. E ainda há alguns que não acreditam que o nosso sistema tributário seja o pior do planeta!

Muito se fala na importância das PMEs, mas na prática há uma enorme barreira para o desenvolvimento do empreendedorismo saudável no país. A consultoria Deloitte detectou que 44% das pequenas e médias empresas consideram que um sistema tributário muito complexo impede o desenvolvimento dos negócios. Mostrou ainda que 69% dos empreendedores enxergam a burocracia da arrecadação como um obstáculo para a regularização da situação fiscal.

Ora, se o Estado as considera realmente importantes, por que não desonerar milhões de pequenos empreendimentos eliminando as restrições de adesão ao Simples? Uma só medida traria dois efeitos positivos: redução dos custos tributários e de conformidade.

Já passou da hora de o Estado assumir o caráter empreendedor do brasileiro e promover uma verdadeira simplificação no sistema tributário, em especial para os pequenos. Um bom começo, e não tão difícil assim, seria a revogação de diversos dispositivos do artigo 17 da Lei Complementar nº 123/2006, que criam vedações preconceituosas ao ingresso no Simples Nacional.

Sem isso, qualquer medida setorial, pseudodesoneradora, estabelecida por meio de uma suposta “reforma tributária fatiada”, será uma alegoria carnavalesca para estrangeiros aplaudirem. Enquanto isso, os pequenos negócios, verdadeiras alavancas do crescimento, sambam ao som grotesco de um sistema tributário desleal.

Fonte: Roberto Dias Duarte

Fazenda suspende inscrição estadual de 163 empresas na operação Quebra-Gelo II

Observação: Notícia de 09/11/2012

 

A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 163 empresas do Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp) na operação Quebra-Gelo II.  O balanço da ação, fechado na quinta-feira, 8/11, resultou no bloqueio de R$ 134 milhões em ICMS destacado nas NF-e irregulares emitidas de janeiro a outubro de 2012. A ação realizada em 7/11 envolveu 220 agentes fiscais de rendas e inspetores que fiscalizaram 218 alvos em 82 cidades por emissão de NF-e sem apresentar compras compatíveis com a saída de produtos.

Esses estabelecimentos serão submetidos a rigorosa fiscalização e seus sócios e demais pessoas envolvidas poderão responder pelos débitos  de ICMS reclamados em Autos de Infração e  Representação Criminal proposta ao Ministério Público Estadual, se as suspeitas de inidoneidade nas operações forem confirmadas.  

A emissão de documentos fiscais inidôneos, conhecidos como “notas frias”, além de grave infração, pode configurar crime contra a ordem tributária conforme Lei 8137/1990 e crime de falsidade ideológica de acordo com o Código Penal Brasileiro.  A fraude consiste na abertura de uma inscrição estadual em endereço falso com uso de interpostas pessoas (“laranjas”) para efetuar a “venda” de notas fiscais irregulares por uma fração do valor do ICMS. O comprador desembolsa na “aquisição” um valor inferior ao imposto para gerar créditos falsos de ICMS na apuração mensal do tributo a recolher.

A operação Quebra-Gelo II fiscalizou o total de 218 estabelecimentos de comércio em geral, armazéns, transportadoras além de contribuintes dos setores de produtos metalúrgicos, máquinas, equipamentos, artefatos de madeira, móveis, papel, alimentos, eletroeletrônicos, plásticos, borracha, têxteis, confecções, bebidas, produtos farmacêuticos, perfumaria, minerais não metálicos, comunicações, químicos e petroquímicos. Estes estabelecimentos  apresentavam movimentações suspeitas que ultrapassam R$ 160 milhões em débitos do ICMS destacados nas NF-e.

Esta é a segunda operação Quebra-Gelo realizada pela Fazenda. Na primeira, ocorrida em 19 de setembro, foram fiscalizados 234 estabelecimentos em 84 municípios e resultou na suspensão imediata das inscrições de 190  empresas no Cadesp.

Fonte: SEFAZ/SP

COMUNICADO DE EXPEDIENTE NOS FERIADOS DO MÊS DE NOVEMBRO

Srs. Clientes,

Comunicamos que não haverá expediente no dia 15, por ser feriado nacional.

Retornaremos no dia 16 em expediente normal, posteriormente estaremos em recesso em 19 e 20 de Novembro, voltando no dia 21/11/12 normalmente.

Ficamos a disposição.

ROGERS CONTABILIDADE SS LTDA.

Os 7 erros mais comuns ao usar o e-mail no trabalho

A linguagem da internet costuma ser abreviada, informal e até simplória. No e-mail de trabalho, no entanto, isso muda de figura. Depois que você aperta a tecla enviar, não há nada mais a ser feito. Se o e-mail corporativo tiver algum deslize - ortográfico, de tratamento, ou mesmo destinatário incorreto - só lhe resta enviar outro, com um pedido de desculpas.

Sandra Oliveira, representante da Dale Carnegie em São Paulo, recomenda que as pessoas tenham em mente que o e-mail corporativo também carrega sua imagem profissional. “O e-mail tem a sua cara”, diz ela. Portanto, acredite, erros mais graves podem colocar em xeque a sua reputação dentro da empresa e prejudicar a sua carreira. Confira quais são as gafes mais comuns cometidas em e-mails de trabalho e saiba como evitá-las.

1 Erros de ortografia

Na pressa, é comum que a pessoa fique mais desatenta e assassine a ortografia. “Muitas pessoas não têm o cuidado de reler o e-mail antes de enviar, por isso recebemos tantas mensagens com erro”, diz Sandra. A dica é investir um tempo na mensagem para não perder a credibilidade. Letras trocadas e erros de digitação e de português vão chamar a atenção de quem recebe e podem ser interpretados como desleixo ou até ignorância.

2 Informalidade x formalidade

Você começa a mensagem com um simples “oi”, ou seja, um tratamento informal, mas ao final, antes de assinar, coloca o tradicional e formal “atenciosamente”. Essa mistura de tratamentos, diz Sandra, não é indicada no ambiente profissional. Decida se a mensagem é formal ou informal e não misture tratamentos. “Se começar a mensagem de maneira mais informal, deve terminá-la informalmente também. O mesmo vale para a mensagem formal”, diz Sandra.

De acordo com ela, clientes e gestores devem ser tratados formalmente, sempre. “As pessoas acabam levando a informalidade da fala para o e-mail e isso é errado”, diz a especialista. Terminar a mensagem com “abraços” só vale para colegas mais próximos, na opinião dela. Beijos também devem ser evitados. “Só entre namorados e amigos”, diz.

3  Expressões temporais

Evite marcar a mensagem com expressões como “bom dia”, “boa tarde” e “boa noite”. Você não tem certeza do momento do dia ou da noite em que o e-mail será lido. "“Nesse caso o 'bom dia' é só para quem enviou a mensagem, não para quem recebeu”, diz.

4 Abreviações

Esqueça as abreviações quando estiver redigindo e-mail no trabalho. Nada de “vc” no lugar de “você”, nem “tb” para também. O risco de usar palavras abreviadas é o excesso de informalidade. “É comum as pessoas levarem os vícios dos bate papos virtuais instantâneos e redes sociais para o email de trabalho”, diz Sandra.

Confira a mensagem antes de enviar para ter certeza de não deixar escapar nenhuma abreviação e evitar o excesso de informalidade no e-mail de trabalho.

5 Uso de maiúsculas

Este não chega a ser propriamente um erro, mas pode trazer um certo desconforto. Colocar uma palavra com todas as letras maiúsculas para dar ênfase a ela pode ofender o destinatário. “Quando se faz isso, a pessoa que lê entende como um grito”, explica Sandra.Por isso, pense bem antes de deixar um texto ou uma palavra com todas as letras maiúsculas. Se a intenção não é “dar uma bronca”, opte por outro marcador para dar mais visibilidade ao trecho ou à palavra.

6 Mensagens desnecessárias

Muitas vezes, o problema não é que a mensagem contenha erros, mas que ela simplesmente não deveria existir. Na opinião de Sandra, a comunicação exagerada por e-mail resulta em problemas com a administração de tempo. “Há pesquisas que indicam que das 8 horas que uma pessoa passa em média no escritório, 5 são dedicadas a escrever e redigir e-mails”, diz ela.

De acordo com a especialista, há uma banalização do uso da ferramenta. “As pessoas até se cumprimentam por e-mail, mandam mensagens para tudo”, diz. Se você deixar para enviar mensagens quando realmente for necessário, vai ganhar tempo para produzir mais, indica Sandra. “Economizaria muito tempo dos profissionais”, diz.

7 Uso pessoal

Usar o e-mail do trabalho para assuntos pessoais é um mau uso da ferramenta, na opinião de Sandra. Embora o Tribunal Superior do Trabalho tenha limitado o poder de fiscalização das empresas a computadores e e-mails corporativos recentemente, mandar mensagens particulares do endereço corporativo não é indicado.

A dica é separar as coisas. “Use o e-mail do trabalho apenas para mensagens profissionais”, diz Sandra. Lembre-se de que dar uso particular para o e-mail do trabalho pode colocar até o seu emprego em risco.

Fonte: Jornal Contábil

Brasil e Uruguai assinam tratado de troca de informações tributárias

Foi celebrado, em cerimônia oficial realizada no dia 23 de outubro no gabinete da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), um tratado de troca de informações tributárias entre o Brasil e o Uruguai, fato de suma importância para o estreitamento das relações entre os dois países.

O documento, que foi assinado pelo secretário da RFB Carlos Alberto Barreto e pelo Embaixador do Uruguai no Brasil, Carlos Amorín, permitirá o intercâmbio de dados entre os fiscos brasileiro e uruguaio, alcançando as operações empreendidas pelos residentes de um país no outro estado signatário.

Tal modalidade de tratado constitui importante ferramenta no combate a operações evasivas internacionais, razão pelo qual tem amplo respaldo da comunidade internacional.

O referido instrumento permitirá fortalecer e seguir consolidando a integração econômico-comercial entre ambos os países, ao tempo que demonstra o compromisso dos dois Governos com as recomendações emanadas do Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações para Fins Tributários.

O tratado será, agora, enviado ao Congresso Nacional, em prosseguimento aos trâmites necessários a sua incorporação ao ordenamento jurídico pátrio.

Fonte: Site da Receita Federal

Fazenda fiscaliza 218 estabelecimentos suspeitos de emissão de notas fiscais eletrônicas irregulares

A Secretaria da Fazenda mobilizou nesta quarta-feira, 7/11, mais de  220 agentes fiscais de rendas e inspetores para fiscalizar 218 alvos em 82 municípios na operação Quebra-Gelo II, deflagrada para investigar suspeitos de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) irregulares. Os levantamentos realizados pelo Fisco, com a utilização de software de “mineração de dados” (Data-mining), indicaram que estes estabelecimentos destacaram R$ 160 milhões em débitos de ICMS nos documentos fiscais sem apresentar compras compatíveis com o movimento de saída de produtos. Esta é a segunda operação Quebra-Gelo realizada pela Secretaria da Fazenda. Na primeira, ocorrida em 19 de setembro, foram fiscalizados 234 estabelecimentos em 84 municípios, com excelentes resultados. De imediato, foram suspensas as inscrições de 190  empresas no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp), o que equivale a 81% dos alvos selecionados. A operação Quebra-Gelo II envolve equipes das 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) do Estado nas diligências realizadas em estabelecimentos de comércio em geral, armazéns, transportadoras além de contribuintes dos setores de produtos metalúrgicos, máquinas, equipamentos, artefatos de madeira, móveis, papel, alimentos, eletroeletrônicos, plásticos, borracha, têxteis, confecções, bebidas, produtos farmacêuticos, perfumaria, minerais não metálicos, comunicações, químicos e petroquímicos. O foco da apuração são R$ 160 milhões em débitos suspeitos de ICMS destacados em NF-e emitidas de janeiro a outubro de 2012. A emissão de documentos fiscais inidôneos, conhecidos como “notas frias”, além de grave infração, pode configurar crime contra a ordem tributária conforme Lei 8137/1990 e crime de falsidade ideológica de acordo com o Código Penal Brasileiro.  A fraude consiste na abertura de uma inscrição estadual em endereço falso com uso de interpostas pessoas (“laranjas”) para efetuar a “venda” de notas fiscais irregulares por uma fração do valor do ICMS. O comprador desembolsa na “aquisição” um valor inferior ao imposto para gerar créditos falsos de ICMS na apuração mensal do tributo a recolher. Os estabelecimentos que não estiverem operando no local declarado à Fazenda terão a inscrição estadual suspensa preventivamente e permanecerão impedidos de emitir novas notas fiscais eletrônicas. Nesse caso, o contribuinte será notificado das providências adotadas no mesmo dia da operação, e poderá buscar a regularização de sua situação fiscal. Esta medida é prevista também nos casos em que houver simulação ou o porte e estrutura da empresa forem incompatíveis com o movimento registrado em NF-e. Se este quadro for constatado, demandará o aprofundamento das verificações fiscais. Fonte: SEFAZ/SP

MPEs que aderiram ao Simples são prejudicadas pela substituição tributária

As MPEs (Micro e Pequenas Empresas) que aderiram ao Simples Nacional têm sido prejudicadas pela substituição tributária, que calcula o imposto a ser pago pela média de preços no varejo. Ela também retira os benefícios do Simples, uma vez que o ICMS de muitos produtos passa a ser recolhido na indústria. Com isso, esse problema foi abordado na reunião da Frepem (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) da Assembleia Legislativa, onde debateram sobre a reforma tributária.

Para o deputado Vitor Sapienza, a pequena empresa paga contribuição alta por estar na ponta de um sistema como o ICMS, que não a favorece. Uma mudança "não será fácil num País onde se isenta impostos de automóveis e linha branca, mas se esquece dos municípios e Estados".

Segundo o diretor da Aescon/Sescon-SP, Wilson Gimenez Júnior, com a implementação da substituição tributária em São Paulo, em 2008, e a ajuda dos controles eletrônicos resultaram no aumento da arrecadação do ICMS. Mas, ao longo dos anos, as MPEs perderam vantagem tributária em relação aos tributos estaduais, com o estabelecimento do Simples Nacional e a entrada de produtos na substituição tributária.

"Quem pode mais arca com carga tributária menor", afirmou o mestre em Direito Tributário pela USP Paulo Victor Viera da Rocha. Ele continua dizendo que essa "injustiça econômica" ocorre, porque o tributo é pago sobre os preços médios de mercado, o que prejudica os MPEs.

Desigualdade tributária

O consultor jurídico da Sebrae-SP, Paulo Melchor, afirmou durante o evento que o microempresário paga mais que uma empresa maior, o que fere o princípio da igualdade tributária, o que não ocorreria com a aplicação do Simples Nacional.

Fonte: InfoMoney

Escrito por: Luiza Belloni Veronesi

Lei que tramita no Senado inclui mais atividades no regime tributário

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado deu parecer favorável nesta terça-feira, 6, ao Projeto de Lei Complementar 242/2007, que inclui novas atividades profissionais no Simples Nacional.
O texto de autoria do ex-senador Osmar Dias – um substitutivo da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), a esta e outras sete propostas com objetivos semelhantes – contempla as áreas de medicina, psicologia, corretagem de seguros e jornalismo.
Após o exame prévio da comissão, o substitutivo será examinado pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE).
No que se refere ao tema da educação, o projeto beneficia as pessoas jurídicas que se dediquem às atividades de creche e pré-escola.
O principal objetivo do projeto é permitir que, mesmo aderindo ao Simples Nacional, os profissionais dessa área possam também usufruir benefícios de alíquotas menores do ISS, cobrados pelos municípios.
Até hoje, quando essas empresas optam pelo Simples, acabam sendo enquadradas em alíquotas maiores do ISS.
O substitutivo da senadora Ana Amélia incorpora sugestões de diversos senadores sobre setores que podem vir a ser beneficiados pela inclusão no Simples Nacional.
Essa inclusão, porém, ainda vai ter de ser referendada pelas duas outras comissões por onde o projeto vai tramitar: CCT e CAE.

Fonte: TI INSIDE

Opção pelo Simples já pode ser agendada

Começa hoje o período de agendamento da opção pelo regime tributário do Simples Nacional. O agendamento é a possibilidade de o contribuinte manifestar interesse por ingressar no regime para o ano subsequente (2013), antecipando as verificações impeditivas à opção.

O serviço visa facilitar o ingresso no regime, e pode ser feito pelas empresas ainda não optantes por meio do Portal do Simples Nacional, na coluna à direita do site da Receita. Basta clicar em "Simples - Serviços", "Opção", "Agendamento de Opção pelo Simples Nacional".

O agendamento poderá ser feito nos meses de novembro e dezembro, com exceção do último dia útil do ano (neste ano, como dia 31 é uma segunda-feira, é recomendável que o agendamento seja feito até o dia 28, sexta-feira). Com o agendamento, o contribuinte dispõe de mais tempo para a regularização das pendências identificadas.

Caso não existam pendências, o agendamento será confirmado e a solicitação de opção para o ano-calendário de 2013 já estará automaticamente efetivada, não sendo necessária a realização de nenhum outro procedimento por parte do contribuinte.

Caso o agendamento não seja confirmado devido a pendências existentes, o contribuinte deverá regularizá-las e fazer novo agendamento até o penúltimo dia útil de dezembro deste ano (28), ou então realizar a opção convencional em janeiro de 2013.

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, do qual participam União, Estados, Distrito Federal e municípios. A opção pelo regime é facultativa e irretratável para todo o ano-calendário. O regime abrange os seguintes tributos: IR da pessoa jurídica, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI (federais), ICMS (estadual), ISS (municipal) e a contribuição para a seguridade social à Previdência Social. Para ingressar, a firma deverá enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte.

Fonte: Diário do Comércio