Termina hoje (31/1) o prazo para solicitar Termo de Opção pelo Simples Nacional

O prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina nesta sexta-feira (31/1). 

As empresas que regularizaram suas pendências com União, Estados, Distrito Federal e Municípios, poderão optar ou permanecer no Simples, desde que, tenham solicitado a opção, via internet.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Divulgado salário-mínimo a partir de fevereiro/2020

Por meio da Medida Provisória nº 919/2020, foi fixado o salário-mínimo de R$ 1.045,00, a partir de 1º de fevereiro de 2020.

Em decorrência do mencionado salário-mínimo, seu valor diário corresponderá a R$ 34,83 e o valor horário, a R$ 4,75.

(Medida Provisória nº 919/2020 - DOU 1 de 31.01.2020)

Fonte: Editorial IOB

IPTU/São Paulo - A partir de 2020, solicitação de isenção para imóveis utilizados como templo de qualquer culto passa a ser por meio do GBF

Foram promovidas alterações na Instrução Normativa SF/Surem nº 13/2018 , que disciplina a entrega da Declaração de Benefícios Fiscais por meio do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais (GBF) para estabelecer, a partir do exercício de 2020, a utilização do GBF para a solicitação da isenção do IPTU incidente sobre imóveis utilizados como templo de qualquer culto.

Nesse sentido, foram estabelecidas regras para a referida solicitação, na hipótese de imóvel locado, da entidade ser locatária de mais de um imóvel utilizado como templo de qualquer culto e da impossibilidade técnica de se efetuar a declaração por meio do GBF.

(Instrução Normativa SF/Surem nº 1/2020 - DOM São Paulo de 15.01.2020)

Fonte: Editorial IOB

Publicada a versão 1.40 da NT 2017.002 e a respectiva tabela de CFOP atualizada, conforme Ajuste SINIEF 27/19.

Publicada na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas" a versão 1.40 da NT 2017.002, juntamente com a respectiva tabela de CFOP atualizada, com alteração do CFOP 5.929 e inclusão de novos registros, conforme disposto no Ajuste SINIEF 27/19.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

Fonte: Portal da NFe

Trabalhista - Salário mínimo será de R$ 1.045 a partir de fevereiro

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaram, ontem, terça-feira (14/01) um novo reajuste do salário mínimo para o ano de 2020, que será de R$ 1.045,00 por mês, ou seja, R$ 6 a mais do que o valor de R$ 1.039,00 anunciado em 31 de dezembro. O governo tomou essa decisão levando em conta que a inflação oficial do ano passado ficou um pouco acima do estimado no final de dezembro. 

Fonte: Ministério da Economia

Editado por: Silmara Cristina de Souza - Assistente Jurídica do escritório Rogers Contabilidade

Divulgado o valor mínimo para emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o exercício de 2020

Foi divulgado o valor mínimo, relativo ao período de 1º.01 a 31.12.2020, para emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor, que será facultativa quando o valor da operação for inferior a R$ 14,00, desde que não exigida pelo consumidor.

Fonte: Editorial IOB

Divulgado o valor da Ufesp para 2020

Valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp), para o período de 1º.01 a 31.12.2020, é de R$ 27,61.

Fonte: Editorial IOB

Valor do salário mínimo a partir de 1° de janeiro de 2020

A partir de 1° de janeiro de 2020, o salário mínimo aumentou para R$ 1.039,00.

O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 34,63 e o valor horário, a R$ 4,72.

Fonte: Medida Provisória nº 916/2019

Feriados Nacionais e Ponto Facultativo para 2020

Foram divulgados, por meio da Portaria ME nº 679/2019, os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2020:

JANEIRO
1° de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

FEVEREIRO
24 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
25 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
26 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);

ABRIL
10 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);
21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

MAIO
1° de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

JUNHO
11 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

SETEMBRO
7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

OUTUBRO
12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

NOVEMBRO
2 de novembro, Finados (feriado nacional);
15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

DEZEMBRO
24 de dezembro, véspera de natal (ponto facultativo após às 14 horas);
25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e
31 de dezembro, véspera de ano novo (ponto facultativo após às 14 horas).