IPI de motos, micro-ondas e ar condicionado sobe a 35%

O governo elevou a 35% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para motos importadas, micro-ondas e ar-condicionado.

O decreto foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU). O objetivo da medida é proteger as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus da concorrência dos importados.

Muda incidência do IPI de bebidas frias

O DOU também publicou decreto que altera a tabela de incidência do IPI de bebidas frias. A nova determinação vale a partir de 1º de outubro.

De acordo com o texto do decreto, a partir de 2013 as tabelas com os valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da Cofins e do IPI entrarão em vigor no dia 1º de outubro de cada ano e produzirão efeito até 30 de setembro do ano subsequente.

Fonte: Agência Brasil
Escrito por: AE

Sped é ferramenta contra a informalidade, afirma consultor

O projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) apresenta uma proposta positiva de combate à concorrência desleal e racionalização das obrigações acessórias. Essa é a opinião de Roberto Dias Duarte, consultor e especialista em Sped. “O fisco tem trabalhado para cumprir seus objetivos no sentido de aproximar a arrecadação efetiva da potencial aumentando a percepção de risco e a presença fiscal”, afirmou.

O primeiro projeto prático do Sped foi a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), iniciada em 2005 e que hoje abrange 800 mil empresas emissoras. “O projeto entra em uma segunda geração (NF-e 2G), que prevê um monitoramento bem mais detalhado dos fatos ocorridos no ciclo de vida do documento digital”, disse Roberto.

Segundo o especialista, o empreendedorismo está em alta no Brasil, mas o trabalho informal, que ele chama de economia subterrânea, ainda é um problema. “Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) estimou em 18,3% do Produto Interno Bruto (PIB) o índice de informalidade, valor que teria correspondido a R$ 663,4 bilhões no ano passado. Para se ter uma ideia de como esse problema ainda é grande, a economia subterrânea no País equivale a uma Argentina”, explicou Duarte.

Dados do IBGE de 2009 indicam que o Brasil tinha, até então, 4.846.639 empresas. Com a criação, no mesmo ano, do Microempreendedor Individual (MEI), o processo de migração para a economia formal acelerou, com pouco mais de 77mil negócios legalizados já no primeiro ano do MEI. Em 2012, o número já passa de 2 milhões.

Criado em 2006, o Sped Fiscal pretende incluir, até 2014, todos os contribuintes de ICMS e/ou de IPI, o que corresponde a cerca de 1,5 milhão de empresas. “A maioria dos Estados deixou, por enquanto, os optantes pelo Simples Nacional fora desse universo, mas já há fortes indícios de que, em breve, eles serão incluídos”, diz Roberto, que estima que, em breve, a maior parte dos empreendedores estará legalizada por meio de programas como o MEI ou o Simples Nacional. “O que não faz sentido é como podem ainda muitos empreendedores, gestores, consultores e líderes de entidades desconsiderar esse movimento rumo ao ‘País da Transparência’ empresarial e suas consequências: legalidade, governança empresarial, uso de tecnologia da informação e, sobretudo, comportamento ético”, concluiu.

Fonte: cnc.org.br

Receita vai parcelar débito com INSS

A Receita Federal anunciou ontem novas facilidades para o contribuinte pessoa física e jurídica. A principal ferramenta anunciada é a possibilidade de pedir pela internet o parcelamento de tributos previdenciários em atraso.

Os débitos poderão ser parcelados em até 60 meses. Segundo o subsecretário de Arrecadação e Atendimento do Fisco, Carlos Roberto Occaso, cerca de 60 mil contribuintes comparecem mensalmente aos postos de atendimento da Receita Federal em busca deste serviço.

O subsecretário anunciou também o início do processamento eletrônico dos pedidos de ressarcimento de PIS, da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

Com o novo sistema o ressarcimento será feito entre 30 e 60 dias. No caso do PIS e da Cofins, este prazo era de até três anos. Para o Reintegra o prazo era de até 120 dias.

'Colocamos em produção no mês de maio, com pagamentos programados para junho, o processamento eletrônico do ressarcimento do PIS, da Cofins e do Reintegra. O tempo de ressarcimento será de 30 a 60 dias com esse sistema', informou Occaso.

Aduana

Outra novidade será a possibilidade de as pessoas fazerem visitas programadas às aduanas brasileiras. 'Vamos chamar a sociedade para conhecer a nossa aduana. Faremos em dois dias a cada ano. Escolas, universidades, sociedade organizada e pessoas físicas poderão fazer visitas. É muito interessante que a sociedade conheça o papel da aduana', afirmou Ocasso.

As visitas poderão ser realizadas nos dias 4 de julho de 2012 e 26 de janeiro de 2013 e deverão ser agendadas pelo telefone que será disponibilizado no site da Receita no dia 4 de junho.

Fonte: Folha Web

Escrito por: Priscilla Oliveira

São Paulo e Rio não querem dividir ICMS de venda virtual

Os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro não estão de acordo em compartilhar a cobrança de ICMS sobre produtos vendidos pela internet, da maneira como discutido em reunião preparatória do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Dezoito outros Estados assinaram um protocolo na reunião para partilhar da arrecadação do imposto incidente sobre essas vendas.

A iniciativa visa a evitar que apenas Estados com centros de distribuição de lojas virtuais arrecadem com o imposto. A maioria deles está em São Paulo e no Rio.

“Precisaria de uma mudança constitucional “, diz o secretário da Fazenda paulista, Andrea Calabi.

O secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Renato Villela, afirma que seu Estado deixaria de arrecadar R$ 300 milhões por ano.

“A gente não se furta a discutir, mas um protocolo unilateral não é o instrumento adequado para lidar com a questão”, diz.

ALÍQUOTA DE 4% Calabi, por outro lado, defende a proposta de fixar em 4% a alíquota interestadual nos Estados de origem.

A medida, afirma, valeria tanto para produtos importados como nacionais. Os Estados dão benefício fiscal na importação de produtos por seus portos, o que tem prejudicado a indústria.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) propôs zerar a alíquota interestadual de ICMS, mas só para os produtos importados, onde não há valor adicionado.

Para o secretário paulista, é preciso que haja alíquota interestadual de 4%.

“Se importa por Santa Catarina e vende para SP, pelo menos ficam 4% em Santa Catarina, para que mantenha o interesse em fiscalizar.”

São Paulo perde, mas estaria de acordo para acabar a guerra fiscal, segundo ele. “Há Estados que deram tantos incentivos que entraram em crise. Não conseguem dar conta das demandas que o próprio sucesso traz.”

O secretário Villela também se diz favorável a fixar em 4% a alíquota interestadual e conta que nenhum Estado se posicionou de forma contrária durante a reunião do Confaz em março.

“São Paulo não apoia esse pleito de alterar a distribuição [da cobrança de ICMS sobre produtos vendidos pela internet]. Precisaria uma mudança constitucional” ANDREA CALABI, secretário de Estado da Fazenda de São Paulo

“A forma como o protocolo [para partilha do ICMS] foi determinado é equivocada. O assunto não pode ser resolvido assim. Não faz sentido do ponto de vista jurídico” RICARDO VILLELA

secretário de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro

Fonte: Folha de S.Paulo via FenaconFonte: http://economia.estadao.com.br/

Governo prepara fusão de impostos

 

Plano é unir PIS e Cofins em um único tributo, para facilitar a vida das empresas e a fiscalização da Receita, mas a alíquota deve subir

 

Depois das mudanças na remuneração na caderneta de poupança, a presidente Dilma Rousseff prepara uma ampla reforma em dois dos mais complexos tributos cobrados no País: as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS).

A proposta já foi levada à análise da presidente na sexta-feira passada pelos secretários Nelson Barbosa (executivo da Fazenda) e Carlos Alberto Barreto (Receita Federal), numa conversa da qual participou também o empresário Jorge Gerdau.

Ela prevê a unificação da Cofins e do PIS. A fusão dará origem a uma nova contribuição, que terá uma sistemática de cobrança mais simples.

O governo alega que as modificações trazem vantagens para as empresas e também para o Fisco. A alteração exige apenas uma lei ordinária e pode ser feita por medida provisória (MP).

Com a mudança, a presidente pretende dar mais um passo importante na sua estratégia de reformar o sistema tributário em fatias. Ela evitou o caminho dos governos anteriores, que perseguiram reformas amplas e ambiciosas e fracassaram.

O PIS e a Cofins são tributos cobrados de duas formas: cumulativa e não cumulativa. Na forma não cumulativa, que é a mais nova e abrange a maioria das empresas, o que é pago em uma etapa de fabricação vira crédito a ser descontado na nova etapa.

Ocorre que, hoje, nem tudo o que uma empresa adquire para sua produção dá direito a créditos tributários. Há uma série de exceções e esse é um dos principais focos de complicação. As empresas precisam montar grandes estruturas para lidar com essas regras.

Segundo apurou o Estado, a proposta ataca esse problema, ao garantir que todos os insumos passarão a gerar crédito. A expectativa é que essa mudança simplificará a vida não só das empresas, mas também da Receita, que terá mais facilidade em fiscalizar. Isso só foi possível com a implantação da nota fiscal eletrônica. Nela, haverá um campo específico para informar sobre a aquisição de insumos.

Alíquota. Há, porém, um problema que faz com que Dilma esteja cuidadosamente preparando terreno para a mudança. Como haverá maior geração de créditos tributários, é possível que seja necessário elevar a alíquota do tributo. O nível deverá ficar acima dos 9,25% que hoje são cobrados de quem está na sistemática não cumulativa.

O governo ainda não decidiu se o sistema cumulativo será ou não mantido após a fusão dos dois tributos. O que já está certo é que serão preservadas todas as desonerações de PIS-Cofins que o governo concedeu nos últimos anos. Por essa razão, o ex-secretário da Receita Everardo Maciel acha que não haverá a simplificação desejada: "É como querer emagrecer sem abrir mão de uma dieta rica em gorduras."

Fonte: Estadão
Escrito por: Adriana Fernandes, Lu Aiko Otta e Vera Rosa

Dia de Respeito ao contribuinte tem gasolina mais barata

No Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, comerciantes estão vendendo gasolina mais barata, sem impostos, em várias cidades do País, segundo informações do Instituto Mises Brasil, um dos organizadores do movimento.

Em São Paulo, o 'dia sem impostos' começou por volta das 9 horas desta sexta-feira com a venda de gasolina subsidiada (R$ 1,2677) no Centro Automotivo Portal das Perdizes (bandeira Ipiranga), na Avenida Sumaré, esquina com a rua Dr. Franco da Rocha, em Perdizes. As vendas estão limitadas a 30 litros de gasolina por veículo. Após encerrada a cota de mil litros, a ação terminará, segundo o Instituto. O valor representa praticamente a metade do cobrado regularmente.

O preço da gasolina vendida no Dia da Liberdade de Impostos (R$ 1,2677) foi calculado com base no valor dos impostos que somam 53,03% (de acordo com o IBPT Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). O preço real da gasolina para o consumidor é de R$ 2,699. A diferença de valor será paga pelas instituições responsáveis pelo evento, segundo o organizador.

O Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte foi criado em 15 de setembro de 2010, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.

Fonte: Agência Brasil

Receita anuncia medidas de transparência no atendimento ao contribuinte

O subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, lança hoje (25) em Brasília relatório com dados sobre os atendimentos nos centros da instituição e no site. Será às 15h, no Ministério da Fazenda.

O objetivo é oferecer transparência e permitir que a sociedade possa acompanhar os números e o desempenho da Receita na prestação de serviços ao cidadão. Os relatórios serão divulgados sistematicamente na página da instituição na internet.

Occaso fará também um balanço das principais medidas tomadas pelo órgão para facilitar a vida dos contribuintes. Essas medidas fazem parte da programação da Receita para marcar o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, celebrado hoje, de acordo com a Lei 12.325 de 2010.

Fonte: Agência Brasil