quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Pequenos negócios serão regulados pela ANVISA

Observação: Notícia de 25/01/12


Os pequenos negócios também passarão a ser regulados pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A expectativa é do Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), que está apostando em uma parceria com a entidade e a FNP (Frente Nacional de Prefeitos), para produzir uma regulamentação sanitária que favoreça os pequenos empresários do País.

Segundo a Agência Sebrae, a medida terá por base as normas já existentes em vários municípios do Brasil e o trabalho deverá começar pelas atividades desenvolvidas pelos empreendedores individuais, que hoje somam cerca de 1,9 milhão de pessoas, entre pipoqueiros, manicures, cabeleireiros, artesãos e varejistas de roupas.

“O objetivo será adequar ou interpretar essas regulamentações locais para os pequenos negócios, de forma que não se tornem barreira para o desenvolvimento dessas atividades”, explicou o diretor presidente da ANVISA, Dirceu Barbano, em reunião com integrantes do Sebrae e da FNP, na última semana.

Formalização orientada

Segundo ele, a ideia será possibilitar que as normas sejam integradas ao dia a dia de tais negócios, com a percepção de que o respeito às regras agreguem valor à atividade.

“Os municípios precisam de uma ação articulada para estimular a formalização por meio do EI, mas de forma que eles exerçam suas atividades com a orientação necessária para não ter suas licenças cassadas”, explicou o secretário executivo da FNP, Gilberto Perre.

E tal orientação inclui apenas os empreendedores individuais. A ideia é que a regulamentação atenda desde integrantes da vigilância sanitária a gestores públicos, empreendedores e empresários.

“As experiências exitosas nessa área têm mostrado que o grande caminho para que as pessoas possam produzir com segurança sanitária é a educação e a conscientização”, informou o gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick.

Fonte: Infomoney

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