A SEFAZ, a partir de ontem (19), estendeu aos contribuintes optantes do Simples Nacional o monitoramento e a análise dos documentos fiscais que já vinham sendo realizados para os contribuintes do regime normal de apuração. A ação tem o objetivo de identificar comportamento irregular em empresas enquadradas no Simples Nacional.
Nesta fase do programa, as ações da Secretaria serão direcionadas à análise das notas fiscais emitidas e recebidas por esses contribuintes e à verificação quanto ao cumprimento das obrigações acessórias, buscando empresas que tenham realizado operações consideradas incomuns e com indícios de irregularidades, como por exemplo a comercialização de mercadorias sem origem - sem documento fiscal de entrada - e outras situações que poderão levar restrições à atividade do contribuinte. Nessa fase a fiscalização será orientadora com oportunidade para o contribuinte regularizar os equívocos encontrados.
Comércio Eletrônico
Com o crescimento do comércio eletrônico, durante a pandemia, deu origem a uma nova modalidade de vendas: os marketplaces - sites que disponibilizam suas "vitrines virtuais" para vendedores com menor visibilidade realizarem suas vendas.
Diante desse crescimento a Sefaz-SP passou a encontrar diversas situações em que as empresas comercializam quantidades e valores expressivos de mercadorias, sem que a sua origem possa ser identificada. Nessas situações, ao vender produtos adquiridos sem documentação fiscal, as empresas assumem alguns riscos.
Antes de adotar ações repressivas, o programa pretende chamar a atenção desses contribuintes para irregularidades porventura encontradas, para que possam efetuar a regularização.
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - SEFAZ-SP
Texto adaptado e editado por Rogers Contabilidade
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