O Senado aprovou ontem o projeto que altera a Lei do Simples Nacional, a fim de reajustar as faixas de enquadramento das micro e pequenas empresas e do empreendedor individual no regime tributário simplificado. Por unanimidade, os senadores aprovaram o relatório do senador José Pimentel (PT-CE), que manteve o texto enviado pelos deputados. Com isso, a proposta do Supersimples vai à sanção presidencial.
Com o reajuste de 50% nas tabelas de tributação, a receita bruta anual máxima para que as microempresas possam optar pelo Simples Nacional passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano. Para a pequena empresa, o novo limite máximo de enquadramento passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O teto máximo do empreendedor individual passa de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais.
Data nacional – Os senadores votaram três medidas provisórias em uma única sessão para liberar a pauta e garantir a votação da matéria no Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas, comemorado ontem. O relator rejeitou todas as emendas apresentadas para evitar que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados. Pimentel alegou que as mudanças deveriam entrar em vigor o quanto antes para aliviar a carga tributária dos microempresários brasileiros.
As mudanças garantem ainda aos micro e pequenos empresários a possibilidade de parcelar as dívidas com o Fisco em até 60 meses.
De acordo com Pimentel, se a proposta não fosse aprovada até o final do ano, 560 mil empresas seriam excluídas do regime diferenciado e iriam à falência.
Fonte: Diário do Comércio
Escrito por Agência Estado
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