A Secretaria Especial do Microempreendedor Individual da Prefeitura de São Paulo, em parceria com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e o Sebrae, promoverá duas semanas de mutirão para atendimento e formalização do Microempreendedor Individual que atua na capital, nos períodos de 2 a 6 e de 23 a 27 de julho, em tendas montadas nas cinco regiões da cidade.
As ações fazem parte do projeto Integra, realizado por meio de um convênio entre a CACB e o Sebrae, que visa à capacitação gerencial de micro e pequenos empresários, e também a formalização de microempreendedores individuais, com o objetivo de apoiar esses empreendedores no processo de crescimento de seus negócios para atender às demandas do mercado.
Na primeira semana (2 a 6/7), os interessados em formalizar um pequeno negócio serão atendidos nas tendas montadas nos seguintes locais: Largo São Bento (Centro), Largo Treze de Maio (Zona Sul), Mercado Municipal da Lapa (Zona Oeste), Praça Padre Aleixo Monteiro Mafra (Praça do Forró), em São Miguel Paulista (Zona Leste), e no Atacadão de Taipas, Parada de Taipas (Zona Norte). Na semana de 23 a 27 de julho, os serviços serão oferecidos na tenda a ser montada na Praça Sílvio Romero, no bairro do Tatuapé (Zona Leste).
Agentes de formalização do MEI atenderão aos interessados em abrir um negócio próprio ou sair da informalidade, orientando sobre a legislação municipal vigente, exigências, benefícios da legalização, podendo efetivar na hora o cadastro de Microempreendedor Individual, de forma segura, com a emissão do CNPJ no próprio local, sem nenhum custo para o futuro MEI. O MEI também terá auxílio para emissão de boletos de pagamento, declarações, além da orientação sobre alterações ou cancelamento de registro.
Poderão se formalizar os microempreendedores que têm a sede da empresa na cidade de São Paulo. Para a formalização, é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de endereço do local onde se pretende abrir a empresa, além de exercer alguma das mais de 400 atividades permitidas na cidade, entre as quais estão cabeleireiros, manicures, esteticistas, comerciantes de artigos de vestuário e de acessórios, doceiras, costureiras, eletricistas, encanadores, chaveiros, entre outras.
Especialistas do Sebrae atenderão ao público com orientações e palestras aos empreendedores interessados em melhorar a gestão de seus negócios.
Sobre o Microempreendedor Individual
A figura jurídica do MEI - Microempreendedor Individual entrou em vigor em julho de 2009, instituída pela Lei Complementar 123, alterada pela Lei Complementar 128, referente ao Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Pode se registrar como MEI, o empreendedor com renda anual de até R$ 60 mil (média de R$ 5 mil por mês), optante pelo Simples Nacional, que não tenha participação em nenhuma outra empresa. Com a adesão ao Programa, o empreendedor pagará de impostos apenas uma taxa fixa mensal de 5% do salário mínimo vigente (R$ 31,10) a título de contribuição previdenciária ao INSS, R$ 1,00 de ICMS para o Estado (se a atividade for comércio/indústria), e/ou R$ 5,00 de ISS para o município (se a atividade for de prestação de serviço), ou seja, um total de R$ 37,10, no máximo. Com essa contribuição, ele estará integrado à Previdência e legalizado perante as legislações federal, estadual e municipal, e passará a contar com os benefícios da Previdência, entre outras vantagens.
Mais de 200 mil pessoas já formalizaram como MEI na cidade de São Paulo. Cerca de 10 mil formalizações são registradas mensalmente na capital. A maioria dos microempreendedores individuais formalizados trabalha em atividades ligadas ao comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios, em segundo lugar está a atividade de cabeleireiro, seguida de outros serviços de estética e cuidados com a beleza, além do comércio de cosméticos, bijuterias e artesanato.
Programação - Semanas de Formalização do MEI
2 a 6 de julho
Centro
Largo São Bento
Horário de atendimento: das 8h30 às 17h30
Zona Sul
Praça Capitão Tiago Luz, s/n - Largo Treze
Horário de atendimento: das 9h às 17h
Zona Oeste
Praça Melvin Jones - em frente ao Mercado Municipal da Lapa
Horário de atendimento: das 9h às 17h
Zona Leste
Local: Praça Padre Aleixo Monteiro Mafra (Praça do Forró) em São Miguel Paulista
Horário de atendimento: das 9h às 17h
Zona Norte
Local: Atacadão de Taipas - Avenida Raimundo Pereira de Magalhães,11980 - Parada de Taipas
Horário de atendimento: das 9h às 17h
23 a 27 de julho
Zona Leste
Local: Praça Sílvio Romero - Tatuapé
Horário de atendimento: das 9h às 17h
Fonte: Prefeitura de São Paulo
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