Depois de terem ouvido uma longa explanação do ministro da Fazenda, Guido Mantega sobre as propostas do governo para eliminar a guerra fiscal, senadores de diferentes partidos e regiões propuseram uma série de ajustes nas proposições e em seguida esboçaram em plenário a disputa dos debates que vai marcar a discussão e votação das matérias sobre o pacto federativo, a partilha de recursos de tributos entre a União, estados e municípios brasileiros.
Mantega admitiu, inclusive, a ampliação do prazo de transição para a unificação em 4% da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Questionado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que defendia a manutenção de duas alíquotas diferentes - de 4% para sul e sudeste e de 7% para as demais regiões.
Segundo o ministro, diante do impasse entre os estados, o executivo federal optou por uma "solução intermediária": transferiu para 2025 o início da vigência da alíquota de 4% nas operações do norte, nordeste e centro-oeste para sul e sudeste. Até lá, haverá redução gradual, de um ponto percentual por ano.
O senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) afirmou ter poucas esperanças quanto ao apoio dos governadores do norte, nordeste e centro-oeste à medida provisória que cria fundos de compensação e desenvolvimento regional para compensar perdas decorrentes do projeto. Em resposta, Mantega disse estudar essa e outras sugestões apresentadas pelos senadores para por fim à guerra fiscal.
Fonte: Diário do Comércio e Indústria
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