Governo estuda estender benefícios da desoneração tributária também para os empregadores domésticos. O objetivo é compensar parte do aumento dos custos decorrentes dos novos direitos para os domésticos previstos em Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada pelo Senado, em última decisão, na semana passada e que será promulgada nesta terça-feira.
Uma alternativa estudada por técnicos do governo pretende aliviar para os empregadores o peso da contribuição previdenciária, correspondente a 12% do salário bruto. De acordo com a proposta em estudo, a alíquota poderá ser reduzida para 7% ou 8%, nível considerado razoável pela Previdência.
Não haveria alteração nos percentuais recolhidos pelos trabalhadores, que são 8%, 9% e 11%, de acordo com a faixa salarial. Mas o benefício seria acompanhado do fim da dedução do gasto com empregado doméstico na declaração do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas.
Fonte: DCI
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