O projeto da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) foi muito bem planejado pela equipe do projeto nacional, avalia o arquiteto de soluções da Decision IT, Eduardo Battistella. A estratégia da implementação gradual, explica Battistella, permite a adequação pontual ao projeto que é complexo e tem reflexos importantes sobre a gestão de produtos e os processos das empresas.
“Tivemos a primeira onda, que foi a adesão à versão 1.0 da NF-e. Passamos depois pela onda da grande massificação e da qualificação, exigindo mais informações pelos contribuintes, fazendo com que eles melhorassem seus processos, na versão 2.0. E, agora, estamos prestes a entrar na terceira grande onda, que é a que vai propiciar ganhos de desempenho para os emitentes e para o Fisco, além de integrar ainda mais todos os entes que estão relacionados à vida útil da NF-e”, elenca.
JC Contabilidade – Haverá mudança no processo de elaboração da NF-e?
Eduardo Battistella – Alguns processos irão mudar. Novas informações serão solicitadas. Por exemplo, informações de exportação (direta ou indireta). Para muitas empresas, essas informações existem, mas estão em sistemas periféricos, não estão no sistema de escrita fiscal. As empresas que praticam essas operações vão ter que rever seus processos para obter mais informações a serem fornecidas na nota fiscal.
Contabilidade – Muda alguma coisa em relação à devolução e retorno de mercadorias?
Battistella – Com a versão 3.1 da NF-e, uma nota fiscal de devolução obrigatoriamente terá que referenciar o documento original. Muitas empresas deixavam de fazer referência, e só vai ser permitido referenciar um documento por nota. Isso significa que, se eu juntar e quiser devolver vários itens que entraram na minha empresa a partir de várias notas, terei que segmentar e emitir várias notas fiscais, a menos que todos os produtos tenham sido descritos em um único documento fiscal.
Contabilidade – Qual é o benefício decorrente dessa prática?
Battistella – Além de facilitar o Business to Business (B2B) entre as empresas, é uma forma indireta de forçar os contribuintes a terem uma gestão de estoque mais apurada. Essa implementação vai fazer com que as empresas tenham uma alteração enorme para gerir estoques, associando produtos aos documentos e fazendo devoluções e retornos de forma mais rigorosa. Isso não está dito em lugar nenhum do projeto nacional. É uma conclusão a que os especialistas e contribuintes estão chegando. A conclusão natural a que se chega é a de que essa é uma preparação do contribuinte para o Projeto Brasil ID, que vai permitir maior rastreabilidade dos produtos.
Contabilidade – As regras de validação são um problema para os emitentes?
Battistella – As regras de validação, que são as regras que a Receita Federal aplica quando recebe a solicitação de autorização de nota, são uma ajuda para o contribuinte. Tem gente que encara isso como uma tentativa de pegar sonegação. Está errado. Não é esse o objetivo. Quem encara como dificuldade também está equivocado. O projeto, com as regras de validação, está ajudando o contribuinte a não errar. Está na norma que institui a NF-e: a responsabilidade é do emitente providenciar um documento fiscal idôneo e não da secretaria da fazenda, do órgão autorizador, de validar esse documento e a aceitação não implica que ele está correto. Então, cada vez que o Fisco coloca regras de validação, ele está, no fundo, ajudando o contribuinte a não errar. Quando o contribuinte erra na apuração do valor de imposto, ele altera seu preço e a sua margem de lucro, sem saber, altera seu custo sem saber, e está gerando para a empresa um passivo fiscal, porque quando o Fisco fizer a análise de dados, vai ter uma quantidade expressiva de erros. Essas regras de validação, que são uma das facetas do projeto é uma grande ajuda para o contribuinte que quer fazer certo.
Contabilidade – Quais são as outras facetas da nova versão?
Battistella – A outra parte é a da sonegação, que está vinculada aos processos. Por exemplo: cancelamento da nota em 24 horas e manifestação do destinatário, quando alega que desconhece a emissão de nota para o seu CNPJ. Esse é um procedimento que é, ainda, lamentavelmente, adotado quando os vendedores inescrupulosos, para cumprirem com metas, emitem nota no último dia do mês e no primeiro dia do mês seguinte cancelam as notas. Empresas que não têm controle sobre esse tipo de profissional agora acabam tendo, porque a empresa para qual ele emitiu a compra vai ficar sabendo que foi emitida a nota sem haver nenhum pedido de compra.
Fonte: Jornal do Comércio – RS
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