Com o aumento do salário mínimo, o valor da contribuição previdenciária paga mensalmente pelos microempreendedores individuais (MEIs) passará de R$ 33,90 para R$ 36,20 por mês. O novo valor será pago em fevereiro, referente à guia de recolhimento de janeiro deste ano. A contribuição representa 5% do salário mínimo nacional, de R$ 724.
Para saber qual o total a ser pago mensalmente, deve-se somar o valor da contribuição previdenciária aos tributos municipais e estaduais, cuja incidência dependerá do ramo de atividade do empreendedor.
Para os que atuam no comércio ou indústria, o valor total será de R$ 37,20. Para os prestadores de serviços, o pagamento deve ser de R$ 41,20. Já os micros empreendedores de economia mista pagam um total de R$ 42,20. O carnê de pagamento é emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).
Podem se formalizar como MEIs trabalhadores que atuam por conta própria e tem um faturamento anual de até R$ 60 mil anuais e até um funcionário. Através da formalização, ele passa a ter direito a um CNPJ e cobertura previdenciária.
Fonte: Diário do Nordeste
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