Serviços de telecomunicações ganham novo regulamento

Regras passam a valer em julho e preveem benefícios para os usuários de telefonia, internet e TV paga

A partir de julho, os brasileiros poderão usufruir de novos direitos nos contratos com operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura, serviços que são alvo de grande número de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. Aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e publicado ontem no Diário Oficial da União, o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) prevê benefícios para os usuários, como o cancelamento do serviço por telefone ou internet, sem intermediação de atendente. O bloqueio será automático e a operadora terá dois dias para a conclusão da rescisão.

Outro benefício refere-se ao call center das operadoras, que deverá receber ligações tanto de telefone fixo quanto móvel e, caso a linha "caia" durante o atendimento, a empresa será responsável por dar retorno ao cliente. O tempo de espera na linha entre as transferências não deve exceder 60 segundos.

Os créditos para celulares pré-pagos passarão a valer por, no mínimo, 30 dias e será obrigatória a venda de outros com validade entre 90 e 180 dias. Nesses casos, o consumidor também deve ser informado quando seus créditos estiverem prestes a vencer e, nos serviços pós-pagos, deve receber avisos quando o uso de serviços de mensagem (SMS) e internet móvel estiverem próximos de atingir os limites previstos no plano contratado.

Para o coordenador do Procon/Londrina, Rodrigo Brum, as medidas anunciadas pela Anatel são, de uma maneira geral, benéficas para os consumidores, no entanto, necessitam de uma fiscalização efetiva da Anatel e dos Procons. A expectativa do coordenador é de que o serviço oferecido melhore, especialmente, no quesito cancelamento de contratos.

"Recebemos muitas reclamações de clientes que não conseguem cancelar, que tentam, mas continuam recebendo faturas", relata. Brum afirma discordar de apenas um ponto do novo regulamento: o tempo estabelecido para vencimento dos créditos de celulares pré-pagos. "A maioria das jurisprudências previam prazo indeterminado, algumas falavam em um ano; para mim, esse ponto foi uma derrota dos consumidores", defende.

Transparência

As novas regras aprovadas pela Anatel preveem, ainda, faturas de telefone móvel, fixo, internet e TV paga mais detalhadas. Para assinantes de vários serviços da mesma operadora, o contrato deve unificar todos eles, bem como o atendimento deve ser feito por uma central única. Os sites das operadoras devem disponibilizar detalhes das ofertas e planos, com isso, a Anatel tenta evitar que planos iguais sejam comercializados com valores diferentes - prática já relatada em queixas reportadas à agência.

Lojas e outros estabelecimentos associados às operadoras e que promovam seus produtos passarão a ter como atribuição, também, o cancelamento de contas. Além disso, eles ainda deverão ajudar os clientes a resolver problemas na conta e fazer o registro de reclamações. (Com Agência Brasil)

Fonte: folhaweb.com.br