Operação “Não te pertence”: Receita Federal combate esquemas de fraude em restituições do Imposto de Renda

Observação: Notícia de 17/04/2014

A Receita Federal (RFB), o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram hoje (17) a operação “Não te Pertence” com o objetivo de confirmar indícios de fraudes ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). A ação era perpetrada por escritórios de contabilidade e pessoas físicas que utilizavam sistematicamente artifícios para burlar os sistemas da Receita Federal e obter restituições indevidas ou a redução do Imposto de Renda devido.

Estão sendo cumpridos 05 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e Leopoldina/MG com a retenção de computadores que enviaram as declarações fraudulentas e documentos que confirmam a fraude e identificam os beneficiários.

A Receita Federal monitora de forma contínua as entregas de declarações do IRPF, durante este monitoramento têm sido detectadas diversas tentativas de fraudes, dentre elas as mais comuns são o uso de deduções falsas com despesas médicas, dependentes e pensão alimentícia.

Participam da operação 10 auditores fiscais da Receita Federal e cerca de 20 policiais federais.

Os prejuízos podem chegar a 11,2 milhões de reais com os recibos falsos e deduções ilegais.

Respondem pela ação tanto quem vende o falso recibo com tratamento de saúde, como quem utiliza este documento. Profissionais e contribuintes que se valerem desse artifício fraudulento terão seus nomes encaminhados pela Receita Federal ao Ministério Público Federal para responderem ação penal.

Vale lembrar que o prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda 2014, ano base 2013, termina no dia 30 de abril. Contribuintes que utilizaram tais artifícios e que ainda não foram intimados pela Receita Federal poderão retificar suas declarações. Quem for intimado poderá ser autuado e pagar multa de até 150% do valor sonegado, além de representação criminal e estar sujeito a pena que pode variar de um a cinco anos de reclusão e multa.

Será concedida entrevista coletiva hoje (17), às 14:00 horas, na sala de reunião do 8o. Andar – Ala A, no Edifício-Sede do Ministério da Fazenda à Av. Afonso Pena 1.316, Centro, Belo Horizonte.

Fonte: Receita Federal do Brasil