terça-feira, 15 de julho de 2014

Atividades perigosas em motocicleta, da NR 16, têm texto disponibilizado para recebimento de sugestões

O texto para criação do Anexo V - Atividades perigosas em motocicleta, da Norma Regulamentadora nº 16 - NR 16 (Atividades e operações perigosas), referente à regulamentação do § 4º do art. 193 da CLT, com redação dada pela Lei nº 12.997/2014, foi disponibilizado para consulta pública. As sugestões ao texto poderão ser encaminhadas no prazo de 60 dias.

(Portaria SIT nº 439/2014 - DOU 1 de 15.07.2014)

Fonte: IOB Online
 

Nenhum comentário:

Postar um comentário