ESocial - Módulo Consulta Qualificação Cadastral On-Line

A Resolução CGES nº 4/15, publicada no DOU de 31/08/2015, dispõe sobre a liberação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line para atendimento do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). 

O Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line é a ferramenta que verifica se o Número de Identificação Social (NIS) e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) estão aptos para serem utilizados no eSocial, conforme descrito no item 4.2.2 do Manual de Orientações do eSocial, versão 2.1 aprovado pela Resolução CGES nº 2/15 do Comitê Gestor do eSocial. 

Salientamos que o art. 2º da Resolução CGES nº 4/15 dispõe que a implantação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line se dará conforme o seguinte cronograma: 

I - para empregadores/empregados domésticos: a partir de 31/08/2015; 

II - demais obrigados ao eSocial: a partir de 01/02/2016. 

Os órgãos e entidades integrantes do Comitê Gestor do eSocial definirão as rotinas, no âmbito de suas competências, para atendimento ao disposto na Resolução CGES nº 4/15. 

A Resolução CGES nº 4/15 entra em vigor na data de sua publicação no DOU, ou seja, 31/08/2015.

Fonte: CENOFISCO