STJ decide que desconto para quem paga em dinheiro é prática abusiva

A decisão foi num recurso da Câmara dos Dirigentes Lojistas de BH (MG). Procon de SP diz que é repasse das taxas dos cartões para o consumidor.

O Superior Tribunal de Justiça tomou uma decisão sobre uma ação em Minas Gerais que pode servir de referência pro país inteiro. O STJ considerou ilegal um desconto muito comum dado pros consumidores pelos lojistas.

Na hora de pagar a conta, o cliente logo saca o cartão, pode ser de débito ou crédito. Até vale-refeição hoje é no cartão. Por isso, cada vez mais cartão é a mesma coisa que dinheiro, certo? Bom, quem já chorou um descontinho numa compra, sabe que não é bem assim.

Imagina que você vai comprar uma calça jeans que custa R$ 100. E, na hora de pagar, no caixa, com o seu cartão, a vendedora diz que com cartão é mais caro, que a calça vai sair R$ 110. Com certeza, você não vai aceitar, vai reclamar. Agora, e se você pretende pagar com dinheiro e a vendedora diz que com dinheiro fica mais barato, tem desconto, e a calça vai sair por R$ 90. Você ia reclamar?

Pro Procon e pra justiça, tanto faz: não pode nem uma coisa, nem outra. Não pode cobrar mais de quem quer pagar com cartão, e nem cobrar menos de quem vai pagar em dinheiro.

O Superior Tribunal de Justiça diz que é "prática abusiva dar desconto para pagamento em dinheiro". A decisão foi num recurso da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, que queria impedir que o Procon de Minas aplicasse multas em empresas por cobranças diferentes.

Pro Procon de São Paulo, as lojas não estão dando desconto para o pagamento em dinheiro, mas sim repassando as taxas dos cartões pro consumidor, o que não pode. “Porque essas taxas de administração cabem a ele, fornecedor, pagar perante a sua operadora. Sobretudo, porque ele é o beneficiário. O uso do cartão de crédito ou do cartão de débito gera para ele praticidade, segurança, e a possibilidade de um maior número de vendas. Portanto, a ele cabe pagar a taxa de administração do cartão”, explica a diretora executiva do Procon-SP, Ivete Maria Ribeiro.

Já para a Federação do Comércio de São Paulo, e para muitos lojistas, o desconto para o pagamento em dinheiro é só uma maneira de baratear pro consumidor. Como o lojista não vai ter os custos da máquina, ele repassa esse desconto. “O cliente chega pra fazer uma compra e ele está com dinheiro, a gente acaba dando um desconto pra ele. A gente tem um custo de máquina de cartão, e etc e tal, que, pra gente, é bom fazer a roda girar dessa forma. Fica bom pra gente, loja, e fica bom pro cliente ter algum benefício pagando no dinheiro”, diz o diretor de marketing de loja Daniel Barros.

Já o consumidor quer é pagar menos, do jeito que der. “Inclusive, se ela falar que em dinheiro ela vai me dar um desconto bom, eu prefiro até pagar em dinheiro. Eu deixo reservado aqui, vou, saco, venho e pago”, conta o comerciante Eduardo Messias.

Fonte: G1