Por meio do ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No - 1/2016, publicado, hoje, no DOU, a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, será efetuada em 7 lotes, no período de junho a dezembro de 2016.
O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF 2016), de acordo com o seguinte cronograma:
2º (segundo) lote, em 15 de julho de 2016;
3º (terceiro) lote, em 15 de agosto de 2016;
4º (quarto) lote, em 15 de setembro de 2016;
5º (quinto) lote, em 17 de outubro de 2016;
6º (sexto) lote, em 16 de novembro de 2016; e
7º (sétimo) lote, em 15 de dezembro de 2016.
As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das DIRPF 2016.
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