ICMS/SP - Alterados diversos produtos sujeitos à substituição tributária

Foram implementadas na legislação do ICMS paulista as alterações promovidas no Convênio ICMS nº 92/2015, relativamente às mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1º.08.2017, para os seguintes segmentos:

a) refrigerantes, cerveja, inclusive chope e água;

b) produtos de limpeza;

c) produtos da indústria alimentícia;

d) materiais de construção e congêneres;

e) materiais elétricos;

f) produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;

g) produtos da indústria química;

h) produtos de papelaria;

i) sorvetes; e

j) lâmpadas elétricas.

Também foram divulgados os procedimentos a serem adotados, para fins de levantamento do estoque existente em 31.07.2017, de mercadorias incluídas no regime de substituição tributária, para fins de recolhimento do imposto, e convalidados os procedimentos adotados pelos contribuintes no período de 1º.01.2016 a 31.07.2017 para produtos do segmento de refrigerantes, cerveja, inclusive chope e água, tintas e vernizes e produtos de limpeza.

(Decreto nº 62.644/2017 - DOE SP de 28.06.2017)

Fonte: Editorial IOB