O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou o Manual de Aposentadoria Especial.
O referido manual será publicado em boletim de serviço e no portal do INSS, e suas atualizações e posteriores alterações serão objeto de despacho decisório por parte do(a) diretor(a) de saúde do trabalhador.
Fica revogada a Resolução INSS nº 196/2012, que estabelecia os procedimentos a serem adotados para avaliação médico-pericial relacionados à aposentadoria especial.
(Resolução INSS nº 600/2017 - DOU 1 de 14.08.2017)
Fonte: Editorial IOB
Nenhum comentário:
Postar um comentário