ICMS/SP - Estabelecida a base de cálculo da substituição tributária na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química para o período de 1º.05.2019 a 31.01.2022

No período de 1º.05.2019 a 31.01.2022 a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes dos produtos relacionados a seguir, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo seguinte Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST):

NCM/SH	Produto	Cest	IVA-ST
3208, 3209 ou 3210.00	Tintas e vernizes	24.001.00	58%
2821, 3204.17 e 3206	xadrez e pós assemelhados	24.002.00	118%
3204, 3205.00.00, 3206 e 3212	Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes	24.003.00	118%

(Portaria CAT nº 27/2019 - DOE SP de 1º.05.2019)



Fonte: Editorial IOB