sexta-feira, 5 de julho de 2019

Trabalhista/Previdenciária - Publicado ato que altera o cronograma de entrega do eSocial referente a folha de pagamento do grupo 3 e segurança e saúde do trabalho

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPREVT) consolidou o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), prorrogando por mais 6 meses o envio dos eventos periódicos para as empresas constantes no Grupo 3 e de todos os eventos de segurança e saúde no trabalho (SST). Veja a seguir as novas datas:

Eventos
Obrigatoriedade
Eventos periódicos - Grupo 3
a partir das 8 horas de 08.01.2020
Eventos SST - Grupo 1
a partir das 8 horas de 08.01.2020
Eventos SST - Grupo 2
a partir das 8 horas de 08.07.2020
Eventos SST - Grupo 3
a partir das 8 horas de 08.01.2021
Eventos SST - Grupo 4
a partir das 8 horas de 08.07.2021

Foi revogada a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2/6016, que dispunha sobre o eSocial.

(Portaria SEPREVT nº 716/2019 - DOU 1 de 05.07.2019)

Fonte: Editorial IOB

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