IPI de motos, micro-ondas e ar condicionado sobe a 35%

O governo elevou a 35% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para motos importadas, micro-ondas e ar-condicionado.

O decreto foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU). O objetivo da medida é proteger as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus da concorrência dos importados.

Muda incidência do IPI de bebidas frias

O DOU também publicou decreto que altera a tabela de incidência do IPI de bebidas frias. A nova determinação vale a partir de 1º de outubro.

De acordo com o texto do decreto, a partir de 2013 as tabelas com os valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da Cofins e do IPI entrarão em vigor no dia 1º de outubro de cada ano e produzirão efeito até 30 de setembro do ano subsequente.

Fonte: Agência Brasil
Escrito por: AE

Sped é ferramenta contra a informalidade, afirma consultor

O projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) apresenta uma proposta positiva de combate à concorrência desleal e racionalização das obrigações acessórias. Essa é a opinião de Roberto Dias Duarte, consultor e especialista em Sped. “O fisco tem trabalhado para cumprir seus objetivos no sentido de aproximar a arrecadação efetiva da potencial aumentando a percepção de risco e a presença fiscal”, afirmou.

O primeiro projeto prático do Sped foi a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), iniciada em 2005 e que hoje abrange 800 mil empresas emissoras. “O projeto entra em uma segunda geração (NF-e 2G), que prevê um monitoramento bem mais detalhado dos fatos ocorridos no ciclo de vida do documento digital”, disse Roberto.

Segundo o especialista, o empreendedorismo está em alta no Brasil, mas o trabalho informal, que ele chama de economia subterrânea, ainda é um problema. “Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) estimou em 18,3% do Produto Interno Bruto (PIB) o índice de informalidade, valor que teria correspondido a R$ 663,4 bilhões no ano passado. Para se ter uma ideia de como esse problema ainda é grande, a economia subterrânea no País equivale a uma Argentina”, explicou Duarte.

Dados do IBGE de 2009 indicam que o Brasil tinha, até então, 4.846.639 empresas. Com a criação, no mesmo ano, do Microempreendedor Individual (MEI), o processo de migração para a economia formal acelerou, com pouco mais de 77mil negócios legalizados já no primeiro ano do MEI. Em 2012, o número já passa de 2 milhões.

Criado em 2006, o Sped Fiscal pretende incluir, até 2014, todos os contribuintes de ICMS e/ou de IPI, o que corresponde a cerca de 1,5 milhão de empresas. “A maioria dos Estados deixou, por enquanto, os optantes pelo Simples Nacional fora desse universo, mas já há fortes indícios de que, em breve, eles serão incluídos”, diz Roberto, que estima que, em breve, a maior parte dos empreendedores estará legalizada por meio de programas como o MEI ou o Simples Nacional. “O que não faz sentido é como podem ainda muitos empreendedores, gestores, consultores e líderes de entidades desconsiderar esse movimento rumo ao ‘País da Transparência’ empresarial e suas consequências: legalidade, governança empresarial, uso de tecnologia da informação e, sobretudo, comportamento ético”, concluiu.

Fonte: cnc.org.br

Receita vai parcelar débito com INSS

A Receita Federal anunciou ontem novas facilidades para o contribuinte pessoa física e jurídica. A principal ferramenta anunciada é a possibilidade de pedir pela internet o parcelamento de tributos previdenciários em atraso.

Os débitos poderão ser parcelados em até 60 meses. Segundo o subsecretário de Arrecadação e Atendimento do Fisco, Carlos Roberto Occaso, cerca de 60 mil contribuintes comparecem mensalmente aos postos de atendimento da Receita Federal em busca deste serviço.

O subsecretário anunciou também o início do processamento eletrônico dos pedidos de ressarcimento de PIS, da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

Com o novo sistema o ressarcimento será feito entre 30 e 60 dias. No caso do PIS e da Cofins, este prazo era de até três anos. Para o Reintegra o prazo era de até 120 dias.

'Colocamos em produção no mês de maio, com pagamentos programados para junho, o processamento eletrônico do ressarcimento do PIS, da Cofins e do Reintegra. O tempo de ressarcimento será de 30 a 60 dias com esse sistema', informou Occaso.

Aduana

Outra novidade será a possibilidade de as pessoas fazerem visitas programadas às aduanas brasileiras. 'Vamos chamar a sociedade para conhecer a nossa aduana. Faremos em dois dias a cada ano. Escolas, universidades, sociedade organizada e pessoas físicas poderão fazer visitas. É muito interessante que a sociedade conheça o papel da aduana', afirmou Ocasso.

As visitas poderão ser realizadas nos dias 4 de julho de 2012 e 26 de janeiro de 2013 e deverão ser agendadas pelo telefone que será disponibilizado no site da Receita no dia 4 de junho.

Fonte: Folha Web

Escrito por: Priscilla Oliveira

São Paulo e Rio não querem dividir ICMS de venda virtual

Os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro não estão de acordo em compartilhar a cobrança de ICMS sobre produtos vendidos pela internet, da maneira como discutido em reunião preparatória do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Dezoito outros Estados assinaram um protocolo na reunião para partilhar da arrecadação do imposto incidente sobre essas vendas.

A iniciativa visa a evitar que apenas Estados com centros de distribuição de lojas virtuais arrecadem com o imposto. A maioria deles está em São Paulo e no Rio.

“Precisaria de uma mudança constitucional “, diz o secretário da Fazenda paulista, Andrea Calabi.

O secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Renato Villela, afirma que seu Estado deixaria de arrecadar R$ 300 milhões por ano.

“A gente não se furta a discutir, mas um protocolo unilateral não é o instrumento adequado para lidar com a questão”, diz.

ALÍQUOTA DE 4% Calabi, por outro lado, defende a proposta de fixar em 4% a alíquota interestadual nos Estados de origem.

A medida, afirma, valeria tanto para produtos importados como nacionais. Os Estados dão benefício fiscal na importação de produtos por seus portos, o que tem prejudicado a indústria.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) propôs zerar a alíquota interestadual de ICMS, mas só para os produtos importados, onde não há valor adicionado.

Para o secretário paulista, é preciso que haja alíquota interestadual de 4%.

“Se importa por Santa Catarina e vende para SP, pelo menos ficam 4% em Santa Catarina, para que mantenha o interesse em fiscalizar.”

São Paulo perde, mas estaria de acordo para acabar a guerra fiscal, segundo ele. “Há Estados que deram tantos incentivos que entraram em crise. Não conseguem dar conta das demandas que o próprio sucesso traz.”

O secretário Villela também se diz favorável a fixar em 4% a alíquota interestadual e conta que nenhum Estado se posicionou de forma contrária durante a reunião do Confaz em março.

“São Paulo não apoia esse pleito de alterar a distribuição [da cobrança de ICMS sobre produtos vendidos pela internet]. Precisaria uma mudança constitucional” ANDREA CALABI, secretário de Estado da Fazenda de São Paulo

“A forma como o protocolo [para partilha do ICMS] foi determinado é equivocada. O assunto não pode ser resolvido assim. Não faz sentido do ponto de vista jurídico” RICARDO VILLELA

secretário de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro

Fonte: Folha de S.Paulo via FenaconFonte: http://economia.estadao.com.br/

Governo prepara fusão de impostos

 

Plano é unir PIS e Cofins em um único tributo, para facilitar a vida das empresas e a fiscalização da Receita, mas a alíquota deve subir

 

Depois das mudanças na remuneração na caderneta de poupança, a presidente Dilma Rousseff prepara uma ampla reforma em dois dos mais complexos tributos cobrados no País: as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS).

A proposta já foi levada à análise da presidente na sexta-feira passada pelos secretários Nelson Barbosa (executivo da Fazenda) e Carlos Alberto Barreto (Receita Federal), numa conversa da qual participou também o empresário Jorge Gerdau.

Ela prevê a unificação da Cofins e do PIS. A fusão dará origem a uma nova contribuição, que terá uma sistemática de cobrança mais simples.

O governo alega que as modificações trazem vantagens para as empresas e também para o Fisco. A alteração exige apenas uma lei ordinária e pode ser feita por medida provisória (MP).

Com a mudança, a presidente pretende dar mais um passo importante na sua estratégia de reformar o sistema tributário em fatias. Ela evitou o caminho dos governos anteriores, que perseguiram reformas amplas e ambiciosas e fracassaram.

O PIS e a Cofins são tributos cobrados de duas formas: cumulativa e não cumulativa. Na forma não cumulativa, que é a mais nova e abrange a maioria das empresas, o que é pago em uma etapa de fabricação vira crédito a ser descontado na nova etapa.

Ocorre que, hoje, nem tudo o que uma empresa adquire para sua produção dá direito a créditos tributários. Há uma série de exceções e esse é um dos principais focos de complicação. As empresas precisam montar grandes estruturas para lidar com essas regras.

Segundo apurou o Estado, a proposta ataca esse problema, ao garantir que todos os insumos passarão a gerar crédito. A expectativa é que essa mudança simplificará a vida não só das empresas, mas também da Receita, que terá mais facilidade em fiscalizar. Isso só foi possível com a implantação da nota fiscal eletrônica. Nela, haverá um campo específico para informar sobre a aquisição de insumos.

Alíquota. Há, porém, um problema que faz com que Dilma esteja cuidadosamente preparando terreno para a mudança. Como haverá maior geração de créditos tributários, é possível que seja necessário elevar a alíquota do tributo. O nível deverá ficar acima dos 9,25% que hoje são cobrados de quem está na sistemática não cumulativa.

O governo ainda não decidiu se o sistema cumulativo será ou não mantido após a fusão dos dois tributos. O que já está certo é que serão preservadas todas as desonerações de PIS-Cofins que o governo concedeu nos últimos anos. Por essa razão, o ex-secretário da Receita Everardo Maciel acha que não haverá a simplificação desejada: "É como querer emagrecer sem abrir mão de uma dieta rica em gorduras."

Fonte: Estadão
Escrito por: Adriana Fernandes, Lu Aiko Otta e Vera Rosa

Dia de Respeito ao contribuinte tem gasolina mais barata

No Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, comerciantes estão vendendo gasolina mais barata, sem impostos, em várias cidades do País, segundo informações do Instituto Mises Brasil, um dos organizadores do movimento.

Em São Paulo, o 'dia sem impostos' começou por volta das 9 horas desta sexta-feira com a venda de gasolina subsidiada (R$ 1,2677) no Centro Automotivo Portal das Perdizes (bandeira Ipiranga), na Avenida Sumaré, esquina com a rua Dr. Franco da Rocha, em Perdizes. As vendas estão limitadas a 30 litros de gasolina por veículo. Após encerrada a cota de mil litros, a ação terminará, segundo o Instituto. O valor representa praticamente a metade do cobrado regularmente.

O preço da gasolina vendida no Dia da Liberdade de Impostos (R$ 1,2677) foi calculado com base no valor dos impostos que somam 53,03% (de acordo com o IBPT Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). O preço real da gasolina para o consumidor é de R$ 2,699. A diferença de valor será paga pelas instituições responsáveis pelo evento, segundo o organizador.

O Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte foi criado em 15 de setembro de 2010, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.

Fonte: Agência Brasil

Receita anuncia medidas de transparência no atendimento ao contribuinte

O subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, lança hoje (25) em Brasília relatório com dados sobre os atendimentos nos centros da instituição e no site. Será às 15h, no Ministério da Fazenda.

O objetivo é oferecer transparência e permitir que a sociedade possa acompanhar os números e o desempenho da Receita na prestação de serviços ao cidadão. Os relatórios serão divulgados sistematicamente na página da instituição na internet.

Occaso fará também um balanço das principais medidas tomadas pelo órgão para facilitar a vida dos contribuintes. Essas medidas fazem parte da programação da Receita para marcar o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, celebrado hoje, de acordo com a Lei 12.325 de 2010.

Fonte: Agência Brasil

Olho Aberto - Senão sua restituição pode ir para outra conta bancária

Quem se utiliza de e-mails para se comunicar profissionalmente ou socialmente recebe, inevitavelmente, inúmeras mensagens de propaganda, promoções, lançamentos de produtos, viagens turísticas enfim, mensagens que na maioria das vezes você desconhece a razão de estar recebendo até porque nunca se cadastrou em sites requerendo tais informações.

O fato é que a comercialização de dados pessoais ocorre a todo instante, seja entre empresas, seja por pessoas que inadvertidamente e clandestinamente repassam a terceiros - sem autorização - como nome, endereço, telefone e como não poderia deixar de ser, endereço de e-mail.

A internet é usada por muitos golpistas que se aproveitam de pessoas desatentas, que desconhecem as artimanhas utilizadas na troca de mensagens e ainda de pessoas iniciantes que não têm muita intimidade com a tecnologia da comunicação.

Estes golpistas se fazem passar até por amigos seus, ou seja, você parece estar recebendo uma mensagem em nome de um conhecido, mas na verdade, quem a enviou foi o golpista.

Não é de hoje que isto acontece, mas em tempos de declaração de imposto de renda inúmeros e-mails são "despejados" para diversos destinatários, sem a preocupação de saber se quem está recebendo é detentor do direito a restituição de imposto de renda ou, até mesmo, se fez ou não declaração.

Eles "jogam a isca" e os mais desavisados que se deixar fisgar, é alvo fácil para manipulação e obtenção de dados sigilosos como senhas bancárias, documentos pessoais como RG e CPF, declarações de imposto de renda, aplicações em instituições financeiras entre outras.

O fato mais recente e que está em todos os noticiários foi o roubo de fotos de uma artista nua, que segundo informações dos telejornais e da própria policia, "as fotos foram obtidas após Carolina clicar em um spam enviado a seu e-mail, que deixou o correio eletrônico desprotegido".

Spam : O termo Spam, abreviação em inglês de spiced ham (presunto condimentado), é uma mensagem eletrônica não solicitada enviada em massa. Na sua forma mais popular, um spam consiste numa mensagem de correio eletrônico com fins publicitários. O termo spam, no entanto, pode ser aplicado a mensagens enviadas por outros meios e em outras situações até modestas. Geralmente os spams têm caráter apelativo e na maioria das vezes são incômodos e inconvenientes. (Fonte: Wikipédia)

Assim como a artista "caiu" na isca jogada pelos golpistas, você também poderá ser alvo se não se cercar de cuidados em relação a Spam enviado para seu e-mail. Neste período de declaração e restituição de imposto de renda, os "espertalhões" enviam mensagens em nome da Receita Federal informando que sua declaração está Pendente de Retificação. Aí é que mora o perigo.

Antes de clicar no link, verifique a URL (link) que aparece no rodapé (lado esquerdo) da página da internet.

URL é o endereço de um recurso disponível em uma rede, seja a rede internet ou intranet, ou seja, é um endereço virtual com um caminho que indica onde está o que o usuário procura, e pode ser tanto um arquivo, como uma máquina, uma página, um site, uma pasta, etc.

Uma URL é composta de um protocolo que pode ser tanto HTTP (que é um protocolo de comunicação - endereço de uma página da internet) quanto um FTP (que é uma forma rápida de transferir arquivos na internet).

Para confirmar se uma url que aparece no objeto ou em algum link recebido por e-mail é seguro, acesse URL X-ray, digite no campo desta página o link que recebeu e em seguida clique no botão "X-ray". A página irá mostrar o link digitado e o site referência que enviou a mensagem com o respectivo link. Se não reconhecer o site mostrado, melhor não arriscar.

Veja abaixo exemplo de mensagem de golpistas (se passando pela Receita Federal) recebido por e-mail:

Sua declaração de número 17BST319/2012 está Pendente de Retificação. A Receita Federal agora com parceria com SERPRO analisou todas as Declarações feitas em  2012 a fim de solucionar problemas pendentes em nosso sistema. Analisando seu CPF/CNPJ encontramos divergências, estamos enviando um demonstrativo dos números apresentados e dos números divergentes, favor verifique os dados contidos no demonstrativo para correção, e a falta de correção de sua declaração acarretará a inclusão da mesma na malha fina. > Demonstrativo_17BST319.zip

Veja que no comunicado os golpistas induzem o leitor a cair na armadilha, informando que a falta de correção na declaração acarretará a inclusão da mesma na malha fina. Logo abaixo, mascaram um link com o título "Demonstrativo_17BST319.zip".

Veja que ao PASSAR o mouse (NÃO CLIQUE) sobre o título em azul ou mesmo sobre a logo da Receita Federal, o link que aparece no rodapé da página nada tem a ver com o site da Receita Federal.

É justamente nestes links que mora o perigo, pois ao clicar na logo ou no título você será levado a fornecer dados ou será requisitado a instalar um programa como se, neste caso, a retificação da declaração seja feita.

Ao seguir os procedimentos solicitados digitando os dados que são requisitados todas as informações da declaração anual será transferida para as mãos dos golpistas e de posse das informações, estes poderão realizar modificações ou retificações, indicando, inclusive, outra conta bancária para a restituição dos valores.

Aqui citamos o exemplo de declaração de IR, mas são inúmeras as formas de armadilhas utilizadas como email de bancos, de órgãos do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, de entidades carentes, da policia civil, militar ou federal entre outras fontes utilizadas para aplicar o golpe.

Por isso, é imprescindível que ANTES DE CLICAR SOBRE UM LINK, você tenha certeza se a parte remetente é conhecida bem como se o link indicado realmente é de fonte segura. Os esquemas utilizados são tão sofisticados que torna-se muito difícil detectar se o link é ou não autêntico.

Nota: Para não correr riscos é importante que você proteja seu computador contra os diversos tipos de vírus instalando um software antivírus. Busque ajuda de um profissional conhecido ou peça a um amigo indicação de um técnico que possa lhe auxiliar.

Fonte: Portal Tributário

Escrito por: Sergio Ferreira Pantaleão

Governo reduz IPI de carros e anuncia medidas para estimular consumo

O governo anunciou na segunda-feira uma série de medidas para estimular o consumo, principalmente de veículos, e a aquisição de bens de capital (máquinas e equipamentos), que incluem a redução de impostos, aumento de prazos de financiamentos e corte de juros.

Segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), as ações implicarão em uma redução de cerca de 10% no preço dos automóveis. "O resultado esperado com essas medidas é reduzir os custos do investimento no país", afirmou o ministro.

O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) cobrado em todos os financiamentos para consumo cairá de 2,5% para 1,5%.

O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) será reduzido até 31 de agosto em até sete pontos percentuais, de acordo com o modelo e a cilindrada do veículo. A renúncia fiscal é estimada em R$ 2,1 bilhões

Além disso, o Banco Central vai liberar R$ 18 bilhões do chamado depósito compulsório --valor que as instituições têm que deixar depositadas-- para financiamentos de veículos.

Segundo Mantega, bancos públicos e privados se comprometeram a cortar juros, aumentar o volume de crédito e aumentar o número de parcelas em que os financiamentos são oferecidos.

As montadoras prometeram ainda dar um desconto sobre o preço de tabela cobrado pelos veículos hoje --de 2,5% para carros de 1.000 cilindradas, 1,5% entre 1.000 e 2.000 e 1% para utilitários --e fazer promoções especiais. Além disso, o acordo prevê que o setor não poderá demitir trabalhadores.

O ministro anunciou ainda a redução dos juros de financiamentos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).

Linhas para o pré-embarque terão taxas reduzidas de 9% ao ano para 8% e para o financiamento de ônibus e caminhões de 7,7% para 5,5%.

Para a compra de máquinas equipamentos, os juros caem de 7,3% para 5,5% e para o financiamento de projetos de obras de 6,5% para 5,5% ao ano.

A redução também valerá até 31de agosto e custará aos cofres públicos R$ 619 milhões.

Mantega disse que as medidas não vão pressionar a inflação. Ao contrário, ele defendeu que elas têm efeito deflacionário.

"É possível que haja aumento do crédito sem que haja necessariamente aumento do endividamento das famílias", afirmou.

Crescimento

As medidas foram anunciadas após a economia dar sinais de que o crescimento do Brasil pode ser menor do que o esperado em 2012.

A economia brasileira encolheu em março pelo terceiro mês consecutivo, e o desempenho no primeiro trimestre foi ainda mais fraco do que esperavam analistas e investidores, segundo os dados do índice de atividade econômica do Banco Central, divulgado na semana passada.

O BC apurou uma expansão de apenas 0,15% no primeiro trimestre, na comparação com os últimos três meses do ano passado.

O mercado também reduziu a estimativa para o PIB e para a inflação oficial neste ano, segundo divulgação do boletim Focus desta segunda-feira (21).

A projeção para o PIB (a soma de todas as riquezas produzidas por um país) de 2012 foi reduzida de 3,20%, na semana passada, para 3,09% hoje. Para 2013, foi elevada de 4,30% para 4,50%.

Fonte: FOlha UOL

Escrito por: Lorenna Rodrigues, Sheila D' Amorim e Priscilla Oliveira



Brasileiro vai trabalhar 150 dias para o Leão em 2012

Em 2012, os brasileiros terão que trabalhar quase cinco meses inteiros somente para pagar toda a carga tributária exigida pelo governo, como desembolsos com previdência, tributação sobre o consumo e sobre o patrimônio. De acordo com estudo elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), neste ano, os consumidores deverão trabalhar 150 dias, ou 4 meses e 29 dias, para pagar os impostos.

O total de dias é bem superior ao de décadas anteriores. Nos anos 1970, por exemplo, em média, eram 76 dias (dois meses e 16 dias) dias trabalhados por ano para pagar tributos. Na década de 1980, a média subiu para 77 dias (dois meses e 17 dias) e, na década de 1990, ela atingiu 102 dias (três meses e 12 dias).

"Em 2011, o brasileiro trabalhou 149 dias; em 2010, foram 148 dias; em 2009, 147 dias; e em 2008,148 dias", afirma o presidente executivo do Instituto, João Eloi Olenike.

Pelo levantamento do IBPT, conforme a faixa de renda, o contribuinte terá de trabalhar mais dias no ano para ficar quites com o Leão: os que têm rendimento mensal de até R$ 3 mil trabalharão 143 dias; os que possuem rendimento de R$ 3 mil a R$ 10 mil, 159 dias, e aqueles que ganham acima de R$ 10 mil, 152 dias.

O estudo faz uma comparação com a situação em outros países. "O Brasil fica atrás apenas da Suécia, onde o contribuinte destina 185 dias para o pagamento dos tributos. Na França, são necessários 149 dias; nos EUA, 102 dias; e no México, 95 dias", diz Olenike.

Além da tributação incidente sobre os rendimentos, formada pelo Imposto de Renda Pessoa Física, pela contribuição previdenciária e pelas contribuições sindicais, o cidadão brasileiro paga imposto sobre o consumo, que já vem embutido no preço dos produtos e serviços, como o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Serviços (ISS). Há ainda os tributos incidentes sobre o patrimônio, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

De todo o rendimento, o brasileiro terá que destinar 40,98% em 2012 para pagar os tributos. Em 2003, a média foi de 36,98% do rendimento, ante 37,81% em 2004, 38,35% em 2005, 39,72% em 2006, 40,01% em 2007, 40,51% em 2008, 40,15% em 2009, 40,54% em 2010 e 40,82% em 2011.

Fonte: Diário do Comércio

SP ganha programa de estímulo a micro e pequenas empresas

 

O governo de São Paulo lançou nesta quinta-feira um programa de estímulo ao empreendedorismo no Estado voltado a micro e pequenas empresas.

Ao todo serão 11 medidas, que visam diminuir o tempo para abertura da empresa, facilitar o acesso a linhas de créditos e a programas destinados à inovação, além de contribuir para o crescimento das micro e pequenas empresas no Estado.

Segundo o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, uma das principais medidas do programa é a adesão da Prefeitura de São Paulo ao SIL (Sistema Integrado de Licenciamento), que deve reduzir de 120 dias para 15 dias o tempo de abertura de uma empresa na capital. "Imaginamos que em quatro meses esteja totalmente implantada na cidade de São Paulo", disse Alckmin.

Em convênio com a Receita Federal, o programa também promete reduzir o tempo para a concessão do Nire (Número de Inscrição no Registro de Empresas) e da inscrição do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) aos pequenos e médios empreendedores.

O pacote também prevê parceria com a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo para implantação do portal Via Rápida Empresa, no qual o empreendedor poderá realizar procedimentos relativos ao exercício de atividades econômicas via internet.

Em parceria com o Sebrae-SP, o programa ainda irá oferecer 32 cursos à distância e gratuitos destinados à gestão de micro e pequenas empresas.

Financiamento

O governo pretende ampliar a parceria com a Agência de Fomento Paulista para facilitar a obtenção de financiamentos pelas pequenas empresas no valor com a cobertura de garantias do FDA (Fundo de Aval).

Além disso, empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões, cadastradas na Bolsa Eletrônica de Comércio, que fornecerem produtos ou prestarem serviços para o governo do Estado, terão acesso a uma linha de financiamento com taxas a partir de 0,41% ao mês mais a variação do IPCA (Índice de Preço ao Consumidor).

O prazo de pagamento poderá chegar a dez anos. O governo estima que 6.000 empresas poderão utilizar o financiamento, que tem recurso inicial estimado em R$ 100 milhões.

Fonte: Folha UOL

Fazenda prorroga data de recolhimento do PIS/PASEP e da Cofins

 

Tributação foi adiada para 1ª quinzena de novembro e dezembro respectivamente

Agência Brasil

O governo prorrogou as datas de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para alguns produtos e serviços. Eles estão relacionados em portaria que foi publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União.

Toda a tributação referente a esses produtos, que iria vencer na primeira quinzena de abril e na primeira quinzena de maio, foi prorrogada para o último dia útil da primeira quinzena de novembro e para o último dia útil da primeira quinzena de dezembro, respectivamente.

A prorrogação não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas e vale para os seguintes produtos e serviços enquadrados nos códigos de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas): preparação e fiação de fibras têxteis; tecelagem, exceto malha; fabricação de tecidos de malha; acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis; fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário; confecção de artigos do vestuário e acessórios.

E mais, fabricação de artigos de malharia e tricotagem; curtimento e outras preparações de couro; fabricação artigos para viagem e artefatos diversos de couro; fabricação de calçados; fabricação de partes para calçados, de qualquer material; fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e fabricação de móveis.

Fonte: R7 - Notícias

Secretaria da Fazenda e Procon-SP autuam 2.690 fornecedores da Nota Fiscal Paulista

A Secretaria da Fazenda e a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, executam neste mês de maio um novo lote de autuações eletrônicas de estabelecimentos comerciais por falta de registro ou atraso no envio do documento fiscal para o sistema da Nota Fiscal Paulista. Este lote – o segundo realizado pelo Fisco e o Procon-SP – abrange 50.478 denúncias de consumidores contra 2.690 fornecedores que, após análise, resultaram em 4.333 autos de infração (cada auto lavrado pode conter mais de uma infração e cada estabelecimento pode receber mais de uma autuação). Os fornecedores autuados serão notificados por carta registrada ou edital publicado no Diário Oficial do Estado. Essas notificações foram iniciadas nos primeiros dias de maio e prosseguirão no decorrer de junho, em remessas semanais via correio. Os infratores têm 30 dias de prazo, a partir do recebimento da citação, para  efetuar o pagamento e garantir redução no pagamento da multa (no valor de 100 UFESP, equivalente a R$ 1.844,00, por cada documento fiscal não registrado ou registrado em atraso) ou então apresentar defesa. Os fornecedores podem verificar os autos de infração, que estão disponíveis no site da Nota Fiscal Paulista - www.nfp.fazenda.sp.gov.br, independentemente de terem recebido a notificação. Havendo autuação, podem também efetuar o pagamento ou apresentar defesa. Todos os procedimentos devem ser feitos de forma eletrônica, no sistema da Nota Fiscal Paulista. No primeiro lote, em dezembro de 2011, foram autuados 200 fornecedores participantes da Nota Fiscal Paulista. Na ocasião,  foram lavrados 804 autos de infração que abrangiam 13.133 denúncias de consumidores. O balanço destas autuações aponta que, até final de abril, 25% dos autos foram integralmente pagos, com o benefício de redução da multa, e 25% apresentaram defesa no prazo regulamentar.  Os processos estão análise no Procon-SP. Para o restante, o prazo para defesa expirou. Neste caso, os estabelecimentos deverão efetuar a quitação do auto, sem direito à redução da multa. Caso não ocorra o pagamento, o débito será inscrito na dívida ativa. Na soma dos dois lotes de autuações, a Secretaria da Fazenda e o Procon-SP lavraram autos de infração correspondentes a cerca de 63.500 denúncias de consumidores. Valor da multa O valor da multa por documento fiscal não registrado ou registrado em atraso é de 100 UFESP, que equivalem a R$ 1.844,00. A multa poderá ter reduções de acordo com a frequência de reincidências e com o regime de apuração do ICMS ao qual estiver submetido o estabelecimento do fornecedor autuado (conforme quadro abaixo). Frequência de Reincidências Estabelecimento submetido ao Simples Nacional Regime Periódico de Apuração Sem autuações passadas 60% 40% 1 a 10 autuações 45% 30% 11 a 20 autuações 35% 20% Pagamento da multa em 30 dias com redução adicional de 50% A combinação das reduções previstas em lei poderá resultar em uma redução total de até 80% do valor original da multa, caso o fornecedor autuado opte pelo pagamento em até 30 dias após a notificação, beneficiando-se com uma redução adicional de 50%. Outra vantagem com o pagamento em até 30 dias é que essa autuação não será considerada para fins da contagem da frequência de reincidências em caso de infrações futuras. Informações sobre os Autos de Infração O fornecedor autuado não precisará comparecer aos postos do Procon-SP ou da Secretaria da Fazenda pois todos os procedimentos são realizados por meio do sistema eletrônico de autuação, disponível no sítio da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), o qual deverá ser acessado para fins de emissão do documento para pagamento da multa ou para apresentação de defesa. As unidades de atendimento do Procon e da Secretaria da Fazenda não aceitarão documentos ou defesa em papel, pois apenas o sistema eletrônico deverá ser utilizado pelos fornecedores. Sistema eletrônico de autuações O sistema eletrônico de autuações trouxe agilidade para a administração pública e facilidade para os autuados que fazem todos os procedimentos, de pagamento da multa ou apresentação de defesa, pela internet. O sistema permite dar rápido andamento para as cerca de 140 mil reclamações remanescentes dos consumidores que foram convertidas em denúncias. Com o sistema eletrônico, o auto de infração é lavrado e o consumidor recebe automaticamente os créditos relativos ao documento fiscal não registrado. O crédito será devolvido ao consumidor levando em conta o índice médio de crédito no mês de sua aquisição, aplicado ao valor de sua compra, mas não contará para os sorteios realizados. A Secretaria da Fazenda e o Procon-SP prepararam um informativo para os estabelecimentos comerciais sobre os autos de infração por descumprimento da legislação. A cartilha traz orientações sobre os prazos, formas e procedimentos que devem ser adotados para o pagamento da multa ou apresentação de defesa administrativa. O material está disponível na seção Perguntas Frequentes do site da Nota Fiscal Paulista, no link http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/perguntas.shtm.

Fonte: SEFAZ/SP

Empreendedores individuais devem entregar declaração até 31 de maio

Os empreendedores individuais que se inscreveram no programa até o dia 31 de dezembro de 2011 devem entregar a DASN-Simei (Declaração Anual do Simples Nacional para Microempreendedor Individual) até o final do mês (31).

Quem não entregar o documento ficará impedido de emitir os carnês relativos a 2012 e de tirar a declaração negativa de débito, bem como estará sujeito a uma multa mínima de R$ 50.

Para enviar a declaração, os empreendedores individuais precisam apenas acessar a página da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e se dirigir ao link do Simples Nacional. No item em questão, basta informar o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) do Empreendedor Individual e seguir as instruções do site.

Lembrando que o EI deverá informar ainda se houve o registro de funcionários durante o ano de 2011 e que aqueles que possuem empresas registradas no setor de comércio ou da indústria precisam declarar o valor da receita sujeita à cobrança de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Sobre o programa

O programa Empreendedor Individual foi lançado em julho de 2009 com o objetivo de permitir a legalização da atividade dos trabalhadores autônomos. A formalização, que é feita pela internet (www.portaldoempreendedor.gov.br), permite aos inscritos a emissão de nota fiscal e a consequente venda de produtos e serviços a empresas e governos. Também dá acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. A formalização é gratuita.

A lei que criou o programa estabelece R$ 60 mil como faturamento máximo anual dos empreendedores. Também permite a contratação de um empregado. Ultrapassados esses limites, o empreendedor individual pode passar à condição de microempresário.

Fonte: Infomoney

Brasileiro já pagou R$ 500 bi em tributos

Meio trilhão de reais. Esse foi o total de tributos que os brasileiros pagaram desde o começo do ano até as 10 horas de ontem, de acordo com o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Em 2011, o valor de R$ 500 bilhões foi alcançado no dia 4 de maio, ou seja, dois dias mais tarde do que neste ano.

 

O presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, espera que a redução dos juros verificada nos bancos públicos e privados sirva também para ajudar a diminuir o peso dos tributos sobre os contribuintes. "Espero que, com a queda dos juros nos bancos privados e públicos, também os impostos sejam diminuídos para turbinar a economia e, assim, favorecer os consumidores", disse ele.

 

Com os R$ 500 bilhões recolhidos  pelos cofres públicos municipais, estaduais e federal, segundo o Portal do Impostômetro, é possível construir cinco milhões de quilômetros de rede de esgoto ou cinco milhões de postos de saúde equipados, contratar 35 milhões de professores para o ensino fundamental ou doar mais de um bilhão de cestas básicas.

 

Em todo o ano passado, o Impostômetro registrou R$ 1,5 trilhão em recolhimento de tributos no Brasil, um recorde histórico desde a criação do medidor, em 2005. 

  

Sebrae – Projeções do Sebrae apontam que até o fim de 2012 cerca de 6,9 milhões de empresas estarão no Supersimples. O Simples Nacional, sistema especial de tributação dos micro e pequenos negócios,  já gerou mais de R$ 148 bilhões  desde que entrou em vigor, em julho de 2007. Do total, mais de R$ 110,4 bilhões foram para a União, mais  de R$ 26,8 bilhões foram para os estados e  R$ 10,7 bilhões para os municípios. O regime unifica o recolhimento do IRPJ, IPI, PIS/PASEP, COFINS, CSLL e INSS patronal, mais o ICMS estadual e o ISS municipal.  "A experiência do Simples prova que a justiça tributária pode conciliar desenvolvimento com arrecadação fiscal", diz o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.

 

Fonte: Agência Brasil

Dilma pede nova rodada de redução de impostos

 A presidente Dilma Rousseff pediu à equipe econômica que procure espaço para novas desonerações tributárias. O crescimento mais lento da economia brasileira renovou no governo a discussão em torno da necessidade de adoção, o mais rápido possível, de uma nova rodada de corte de impostos.

A expansão da atividade econômica no segundo trimestre deste ano continua surpreendendo negativamente o governo e já se projeta internamente o risco real de um crescimento anual inferior aos 3,5% previstos pelo Banco Central (BC) no relatório trimestral de inflação. Um mês depois do lançamento da segunda fase do Plano Brasil Maior, a presidente Dilma voltou a insistir que é preciso avançar na redução da carga tributária. 

Segundo o Estado apurou, à medida que novos indicadores econômicos são divulgados, ganha espaço a percepção de que as ações já tomadas nestes últimos meses para estimular a indústria e, mesmo os efeitos da queda mais forte da taxa básica de juros (Selic), não serão suficientes para colocar a atividade econômica na velocidade desejada no segundo semestre.

A desvalorização do real em relação ao dólar, com a política de intervenção do BC, ajuda a reduzir as importações e fortalece o produto nacional, mas por outro lado o crédito não reage.

Os dados da economia no primeiro trimestre vieram muito aquém do esperado e os sinais neste início do segundo trimestre revelam um quadro também de dificuldades. A "conta" do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2012 já não é mais a projetada no início do ano pelo governo, quando se esperava alta em torno de 4,5%, com a economia ao final do segundo semestre girando a uma velocidade de 5% a 5,5%.

Agora, todos os esforços do ministro da Fazenda, Guido Mantega, são no sentido de tentar mexer nas expectativas e garantir pelo menos um crescimento entre 3,5% e 4% neste ano. 

As perspectivas ruins para o cenário externo, com desaceleração econômica na Europa, reforçam o debate de que é preciso reduzir a carga tributária. Setores que não foram beneficiados na segunda fase do Brasil Maior poderão ser atendidos. Os ministros do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e do Planejamento, Miriam Belchior, já vêm defendendo o avanço no corte de tributos, reverberando o discurso da presidente. 

Inicialmente, a ideia da equipe econômica era deixar novas desonerações somente para o ano que vem, mas o quadro, segundo fontes, deve exigir uma ação mais rápida. 

Técnicos do Ministério da Fazenda dizem que o problema será encontrar espaço fiscal, pois num cenário de crescimento econômico lento o desempenho da arrecadação também enfraquece. Mas, com as despesas com juros menores e a dívida líquida do setor público em trajetória de queda, há quem defenda uma flexibilização da política fiscal para estimular o crescimento.

Fonte: Agência Estado / por Estadão

Escrito por: Adriana Fernandes

Contribuinte já pode verificar se há erro na declaração do IR

 

Receita libera consulta; se houver incorreção, basta retificá-la

Os contribuintes já podem consultar a situação da sua declaração do Imposto de Renda deste ano no site da Receita Federal e, em caso de problemas, saber o que será preciso corrigir por meio de uma declaração retificadora.

A Receita liberou ontem o processamento das declarações entregues neste ano.

O acesso pode ser feito pelo sistema e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

Segundo o supervisor do IR, Joaquim Adir, todos os documentos entregues até 30 de abril já estão disponíveis no sistema. "Se faltou algum, será algo muito específico."

Para as declarações entregues e que não tenham problemas aparecerá a mensagem "em processamento" -o que significa que ela já passou pela análise e não caiu na malha fina.

Quem teve IR a pagar e já começou o pagamento das cotas, ou quem tem 60 anos ou mais de idade e deverá receber a restituição no primeiro lote, em 15 de junho, terá a mensagem de que a declaração foi "processada".

Segundo Adir, há casos de contribuintes que receberão no primeiro lote mas que ainda não tiveram a declaração liberada.

No primeiro lote de restituições terão prioridade os idosos e quem entregou a declaração no início de março.

Os demais lotes normais de restituição serão pagos até dezembro.

SISTEMA MOSTRA ERROS

Se a declaração do contribuinte tiver algum erro, o sistema mostrará a mensagem "com pendência". O próprio programa e-CAC apontará as divergências, que deverão ser corrigidas via retificação.

Segundo a Receita, a maior parte dos problemas refere-se a divergências nos rendimentos recebidos de pessoas jurídicas, como quando o contribuinte tem uma segunda fonte de renda e se "esquece" de informar o que ganhou no ano anterior.

Outro erro muito comum é o "esquecimento" de informar rendimentos de aluguel recebidos de pessoas físicas e de empresas. Divergências em gastos médicos e com dependentes também deixam a declaração na malha.

Fonte: Folha de S.Paulo

Governo não incluirá novos setores na desoneração da folha de pagamento

Observação: Notícia de 08/05/2012

Apesar das reivindicações de parlamentares, o governo não pretende aceitar a inclusão de novos setores na desoneração da folha de pagamento neste ano, disse nesta terça-feira, 8, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Durante audiência pública no Senado, ele alegou não haver espaço fiscal para ampliar as desonerações instituídas no pacote de ajuda à indústria lançado no início de abril.

Os setores beneficiados são: têxtil, confecções, calçados e couro, móveis, plástico, material elétrico, autopeças, ônibus, naval, aéreo, de bens de capital mecânica, hotelaria e, tecnologia de informação e comunicação, equipamentos para call center e design house (chips). Destes, confecções, couro e calçados e a área da tecnologia de informação e comunicações (TICs) já eram beneficiadas pelo programa Brasil Maior e tiveram as alíquotas novamente reduzidas.

“Incluímos [na desoneração] o número de setores que o governo pode suportar neste ano sem comprometer as contas públicas”, disse o secretário. Ele, no entanto, informou que o governo pode acrescentar setores ao novo modelo de contribuição para a Previdência Social nos próximos anos.

O relator da medida provisória que ampliou a desoneração da folha de pagamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), havia questionado Barbosa sobre a possibilidade de acolher emendas que propõem a ampliação dos setores incluídos no novo sistema. No modelo tradicional, as empresas destinam valor equivalente a 20% da folha de pagamento à Previdência Social. Os 15 setores beneficiados com a desoneração, no entanto, pagam 1% ou 2% sobre o faturamento.

Barbosa participou de audiência pública conjunta das duas comissões mistas do Congresso que discutem as medidas provisórias do pacote de estímulo à indústria nacional. As informações são da Agência Brasil.

Fonte: TI INSIDE

Dicas de como armazenar uma NF-e recebida

A emissão de documentos fiscais eletrônicos é algo que já está no dia a dia das empresas, mas muitas ainda não procedem com o correto recebimento dos arquivos enviados por fornecedores, prestadores de serviços e transportadores. Assim como os arquivos emitidos, os recebidos precisam ser armazenados durante o período de cinco anos.
Talvez sua empresa ainda não tenha um processo de recepção, validação e armazenamento de documentos fiscais eletrônicos, mas saiba que esse é um processo exigido pelo Fisco e passível de multas.
Seguem algumas dicas de como proceder para evitar transtornos e prejuízos financeiros:
1) Crie uma conta de e-mail exclusiva para receber somente os documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFS-e e CT-e);
2) Atualize seu cadastro junto aos seus fornecedores, prestadores de serviços e transportadores e divulgue seu endereço de e-mail;
3) Negocie com eles para que encaminhem o arquivo XML sempre que houver uma transação de venda, transporte ou prestação de serviços;
4) Caso não encaminhem os documentos por e-mail, solicite então que disponibilizem os arquivos em algum site, assim você poderá fazer o download dos arquivos;
5) Ao receber um arquivo, verifique se o mesmo está válido. Essa verificação pode ser feita no Portal da NF-e, Portal do CT-e e no Portal da prefeitura de seu município;
6) Armazene de forma segura todos os arquivos recebidos;
7) Antes de aceitar a entrada de uma mercadoria, utilize o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) para conferir se o fornecedor encaminhou o arquivo XML. Só aceite mercadorias em que o fornecedor disponibilizou o arquivo;
8) Lance todos os documentos fiscais eletrônicos em seu sistema de gestão; eles possuem informações essenciais para a geração do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital);
9) Encaminhe todos os arquivos XML recebidos para sua contabilidade.

Implementar, na íntegra, um processo de gestão de documentos fiscais eletrônicos é algo que vai muito além disso, mas esses são cuidados mais básicos que sua empresa precisa ter e podem ser feitos de forma manual.
O cenário ideal é aquele onde você utiliza processos bem definidos e softwares especialistas, podendo assim automatizar todos os tópicos acima descritos e contribuir com a melhoria de muitos outros.
Se sua empresa ainda não conseguiu implantar uma gestão de e-Docs, comece pelo processo básico. A recepção, validação e armazenamento de todos os documentos fiscais eletrônicos recebidos são obrigações fiscais e empresas que não fizerem poderão sofrer multas que podem chegar a 150% do valor do imposto devido.

Fonte: TI INSIDE

Escrito por: Maicon Klug, diretor da G2KA Sistemas.