Jucesp não fará mais registro de empreendedor individual a partir de segunda

Observação: Notícia de 14/12/2012

SÃO PAULO - Na próxima segunda-feira (17), a Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, deixará de efetuar os registros de alteração e cancelamento de MEI (microempreendedores individuais).

A medida pretende diminuir a burocracia e o tempo gasto pelo microempresário, que pode efetuar todo o processo via internet no Portal do Empreendedor. Dessa forma, a partir da próxima segunda-feira não será mais possível gerar requerimentos relativos ao MEI no Cadastro Web da Jucesp.

Antes da mudança, para alterar ou dar baixa no MEI era necessário ir pessoalmente a uma das unidades da Junta Comercial e também na Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado e prefeitura.

Processos já gerados

Os processos gerados até a data estabelecida ou que sofreram exigências e estão dentro do prazo de 30 dias poderão ser protocolados normalmente no atendimento presencial da Junta, para que possam ser deferidos ou indeferidos, cumprindo a determinação do DNRC (Departamento Nacional do Registro do Comércio).

Fonte: Infomoney