Na Mira da Receita Federal

Fisco aperta o cerco contra o planejamento tributário e aplica multas bilionárias em grandes empresas como MMX, Fibria, Natura e Santos Brasil.

A complexidade do sistema tributário brasileiro é conhecida entre executivos estrangeiros que atuam no País. Tanto que uma piada corrente no meio empresarial é que o setor contábil, muitas vezes, conta com mais pessoas do que os departamentos de venda ou centros de pesquisa das companhias. Uma das principais atividades desses profissionais, o planejamento tributário, que consiste em encontrar, entre o emaranhado de leis, portarias e decretos, formas que permitam à empresa pagar menos impostos, está agora na mira da Receita Federal. 

O órgão já cruza, em seus computadores, os dados de dezenas de fontes do governo para verificar se contribuintes pessoas físicas ou empresas estão sonegando seu Imposto de Renda. Neste ano, o Leão resolveu focar seu trabalho nas grandes empresas, justamente as que têm mais possibilidade de utilizar, a seu favor, os mecanismos disponíveis de evasão fiscal na legislação. Para fazer frente à sofisticação das equipes contratadas pelas empresas, a Receita também se aparelhou. Há dois anos, criou nas superintendências de São Paulo e Rio de Janeiro delegacias especializadas em grandes contribuintes e treinou 400 auditores para analisar as contas de grandes corporações. 

Essa tropa de elite está de olho especialmente nas operações bilionárias de fusões, aquisições e reorganizações societárias. Os resultados já começaram a aparecer. Embora a Receita não divulgue informações de contribuintes individualmente, nos últimos dias várias empresas de capital aberto informaram ao mercado as multas bilionárias que receberam do Fisco. No total, os autos de infração chegaram a R$ 6,4 bilhões. O maior deles foi aplicado à MMX, no valor de R$ 3,7 bilhões – o equivalente a mais de 80% do valor de mercado da mineradora criada pelo empresário Eike Batista. 

A empresa foi autuada por supostamente não haver pago o valor correto de Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido na venda de ativos do grupo EBX para a multinacional Anglo American. A MMX diz que pagou os tributos de acordo com a lei e vai recorrer da multa. Outras empresas que informaram autuações foram a Fibria (R$ 1,6 bilhão), a Natura (R$ 627 milhões) e a Santos Brasil (R$ 334 milhões). Elas também contestam as autuações da Receita. Na avaliação do advogado tributarista Ives Gandra Martins, a complexidade do sistema tributário facilita as autuações. “A Receita quer que as empresas escolham necessariamente a forma mais onerosa de pagar impostos”, afirma Martins. “Isso é um atitude abusiva da Receita.”

Fonte: Época Negócios