Observação: Notícia de 19/03/2013
BRASÍLIA - Com medo de uma derrota expressiva, a bancada do governo no Senado recuou e vai adiar a votação da proposta do Executivo sobre a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais, prevista inicialmente para a próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. A votação será em abril.
"O Delcídio pediu tempo", disse o presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), ao comentar o pedido feito pelo relator da proposta na Comissão, Delcídio Amaral (PT-MS). Na semana passada, Lindbergh havia dito que a data da votação não seria prorrogada mesmo que não houvesse acordo entre as partes.
O passo atrás foi dado logo após reunião nesta terça-feira, 19, entre líderes e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Após o encontro, o relator disse ser preciso arredondar a proposta para não correr o risco de, na votação, entrar em rota de colisão. "Senão, não aprova nada".
Como está agora, o governo conta com a divergência de 21 unidades da Federação: sete Estados do Norte, nove do Nordeste, quatro do Centro-Oeste e o Espírito Santo. Caso todos senadores desse bloco venham a se opor à adoção da alíquota única de 4%, serão 63 de 81 votos contrários numa eventual votação em plenário. Delcídio informou que voltaria a conversar ontem mesmo com os Estados contrários à unificação.
Guerra fiscal
A proposta do governo é de uma só alíquota de 4% para todos os Estados. Hoje, há duas: de 7% e de 12%. Para que a mudança seja aceita, a União propõe período de transição e a criação de dois fundos (de desenvolvimento regional e de compensação) para atenuar impactos negativos aos Estados que tiverem queda de arrecadação.
O tema também foi discutido hoje de manhã com governadores em audiência pública no Senado. As regiões que alegam maiores perdas querem que o governo altere algumas partes da proposta.
Após o encontro com Mantega, Delcídio admitiu que isso poderia ocorrer, mas disse que o ministro não havia dado aval para a contraproposta. Mantega será ouvido sobre o tema em audiência pública amanhã no Congresso.
Para Lindbergh, a posição de Mantega é de grande flexibilidade, mas lembrou que é preciso votar a proposta para que o caso não acabe no Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Estadão
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