Com
esta ação, que se realiza nos meses de junho e julho, a Fazenda inova na
utilização do conceito de fiscalização orientadora para micro e pequenas
empresas, prática adotada em diversos países.
A
Secretaria da Fazenda deflagrou a operação Grão de Ouro com o objetivo de
alertar as empresas do Simples Nacional sobre divergências em suas declarações e
indicar a regularização, sem a necessidade de adoção de medidas repressivas pelo
Fisco. Com esta ação, que se realiza nos meses de junho e julho, a Fazenda inova
na utilização do conceito de fiscalização orientadora para micro e pequenas
empresas, prática adotada em diversos países.
A
implantação deste novo modelo de trabalho e a seleção dos contribuintes que
serão beneficiados com a fiscalização orientadora foram possíveis com a
utilização de ferramenta de mineração de dados, que permite o cruzamento e a
análise simultânea de diversas informações, entre as quais: Declarações do
Simples Nacional, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), inadimplência, regularidade no
cumprimento de obrigações acessórias, porte da empresa, composição do quadro
societário, autos de infração anteriores, localização geográfica e atividade
econômica.
A
partir de modelo científico de análise de dados, um segmento específico de
contribuintes que apresente inconsistências até determinado valor será
periodicamente selecionado para receber avisos eletrônicos que informarão sobre
as divergências fiscais encontradas e do prazo de 30 dias para regularização
espontânea ou prestação de esclarecimentos ao fisco.
Esta
forma de fiscalização moderna atende ao pleito de micros e pequenas empresas
quanto à presença de um Fisco orientador, além de trazer um ganho de eficiência
para a Secretaria da Fazenda com a abordagem à distância de todos os
contribuintes do Simples Nacional - microempresas (ME) com faturamento anual de
até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento de R$ 3,6
milhões ao ano.
As
empresas paulistas do Simples Nacional poderão verificar a existência de avisos
no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br/ na área de produtos e serviços e
a seguir selecionar o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). Para ser
beneficiado com o envio de avisos da fiscalização, o contribuinte deverá
necessariamente estar credenciado no Domicílio Eletrônico da Secretaria da
Fazenda, conforme procedimento detalhado no site.
Caso o
contribuinte avisado não tome providências para a regularização e não apresente
justificativa para as diferenças apontadas no prazo estabelecido, a Secretaria
da Fazenda poderá iniciar o procedimento de fiscalização. Se os indícios de
irregularidade forem confirmados, a empresa infratora estará sujeita à exclusão
do Simples Nacional e lavratura de auto de infração.
Fonte:
Sefaz-SP
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