Os contribuintes paulistas têm até 31 de agosto para
aderir ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS da Secretaria da Fazenda do
Estado de São Paulo e Procuradoria Geral do Estado (PGE), que permite
regularizar débitos do imposto com redução do valor de multas e
juros.
O site do PEP (www.pepdoicms.sp.gov.br) permanecerá disponível para acesso inclusive no sábado,
dia 31, data final para adesão. O contribuinte pode acessar o endereço das 8h às
23h59 horas e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada
no Posto Fiscal Eletrônico (PFE).
É possível escolher os débitos para incluir no PEP (não é
obrigatório selecionar todos os débitos). Contribuintes com Inscrição Estadual
baixada ou CNPJ baixado também podem aderir ao programa, mediante uso de senha
obtida junto ao Posto Fiscal de sua vinculação.
De acordo com balanço da Fazenda e PGE, foram efetuadas
47.478 adesões ao PEP do ICMS, que representam mais de R$ 14 bilhões em débitos a ser quitados com
os benefícios do programa. Desse total, já foram recolhidos R$ 5.232.768.100,94,
em quotas de parcelamento e pagamento único.
A Secretaria da Fazenda recomenda aos contribuintes que
não deixem para fazer a sua adesão ao programa nas últimas horas, em razão de um
possível aumento no volume de acessos ao site do PEP.
Fonte: SEFAZ/SP
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