Brasília
– Prevista para entrar em vigor em 29 de novembro, a reabertura da adesão ao reparcelamento de
dívidas com a União, chamada de Refis da Crise, vai ajudar a impulsionar o
caixa do governo no fim do ano, disse hoje (27) o secretário do Tesouro
Nacional, Arno Augustin. Segundo ele, a medida é importante para estimular a
economia ao permitir que empresas regularizem a situação fiscal.
“O Refis
pode servir como estímulo à economia porque abre a possibilidade de que
empresas regularizem a situação”, declarou. O secretário, no entanto, não
forneceu uma estimativa de quanto o governo deve arrecadar com a renegociação
das dívidas nem soube informar se o programa começará a trazer receitas para o
governo em novembro ou em dezembro.
De
acordo com o secretário, o reparcelamento não favorece os sonegadores
porque são usados em situações excepcionais, quando empresas perdem na Justiça
e enfrentam passivos grandes com a União. Segundo ele, o mecanismo não foi
usado nos últimos dois anos porque tinha havido poucas decisões judiciais
desfavoráveis às empresas. “Nos últimos dois anos, houve poucas receitas extraordinárias".
Incorporada
à Medida Provisória 615, a reabertura do Refis da Crise foi aprovada
pelo Congresso. A presidenta Dilma Rousseff tem até 9 de outubro para
sancionar ou vetar o reinício do programa de renegociação. No início da semana,
o secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, tinha
declarado que o Fisco era contra um novo parcelamento de dívidas com a União,
mas admitiu que a decisão depende de fatores políticos.
“Somos
contra, mas há uma situação posta, um dado concreto: a matéria foi aprovada
pelo Poder Legislativo. A decisão política não é da Receita Federal. Ela
envolve outras variáveis e depende também da dificuldade de empresas de
determinados setores”, destacou Nunes.
Apesar
de ressaltar que um novo Refis da Crise impulsionará a arrecadação, o
secretário do Tesouro Nacional disse que esse não é o principal fator que fará
as receitas federais reagirem nos próximos meses. Segundo ele, há uma tendência
de melhora da arrecadação provocada pela recuperação da economia, citando a
arrecadação recorde registrada em agosto.
Apesar
das receitas expressivas no mês passado, agosto registrou o pior superávit
primário da história para o mês. Segundo o secretário, o desempenho fraco
deveu-se a despesas que pressionam as contas públicas em agosto, como o
pagamento do décimo terceiro salário aos aposentados e pensionistas do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo ele, o esforço fiscal em
setembro também será baixo por causa da Previdência Social.
Fonte: Infomoney
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