Prefeitura de SP diz que vai notificar 60 empresas nas próximas semanas

Observação: Notícia de 19/11/2013   A Prefeitura de São Paulo informou nesta terça-feira  (19) que nas próximas três semanas vai notificar 60 construtoras para apresentarem notas fiscais que comprovem o pagamento regular do Imposto sobre Serviços (ISS). A verificação foi aberta após denúncias de que quatro auditores fiscais da Secretaria de Finanças desviavam recursos de ISS devido por empresas construtoras de edifícios. Segundo a Prefeitura, essas 60 são apenas as primeiras a serem notificadas. A auditoria não irá acabar neste período, e prevê que a velocidade de notificações aumente à medida que o grupo avançar no trabalho. A Secretaria de Finanças diz que até o momento nenhuma empresa compareceu  com os documentos solicitados nas notificações. Elas têm o prazo de 10 dias corridos (a partir da data de recebimento do ofício) para apresentar os documentos necessários à apuração do ISS. Os nomes das empresas notificadas não pode ser divulgado, segundo a Secretaria de Finanças, porque a informação é protegida por sigilo fiscal. Também nesta terça, foi exonerado o chefe de gabinete e atual subprefeito interino da Subprefeitura de Pinheiros, Antonio Grasso (PV).  Além de confirmar a exoneração, a Prefeitura divulgou uma lista com 12 nomes de servidores, incluindo investigados na operação que apura fraudes em impostos ou em seus desdobramentos. Grasso é investigado por envolvimento com a quadrilha de auditores fiscais suspeitos de desviar dinheiro do Imposto sobre Serviços (ISS). Ele foi citado durante o depoimento de testemunhas ouvidas pelo Ministério Público (MP). Conhecido como Nino, o funcionário foi secretário na gestão de Gilberto Kassab (PSD). De acordo com o Ministério Público, uma testemunha e um fiscal ouvidos durante investigações disseram que Nino teria pedido favores aos fiscais para aliviar dívidas do IPTU. Grasso deve ser afastado do cargo na tarde desta terça-feira (19), segundo informações do SPTV. Os auditores são suspeitos de desviar cerca de R$ 500 milhões em ISS da Prefeitura de São Paulo e também de fraudes no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Não foram divulgadas estimativas sobre o tamanho da fraude no IPTU. Nino foi secretário da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida entre abril e outubro de 2012, durante a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD). Na atual gestão, ele foi indicado pelo seu partido, o PV, que é aliado do governo Haddad. Nino é o terceiro nome da administração Kassab citado nas investigações, além do secretário de Finanças Mauro Ricardo e do seu secretário-adjunto Silvio Dias. Notificações A Prefeitura de São Paulo informou que começou a notificar na sexta-feira (15) empresas suspeitas de terem sido beneficiadas por esquema de fraude no pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS). As notificações são feitas pela Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico. A administração municipal quer que as empresas comprovem as deduções feitas na base de cálculo do ISS. De acordo com a Prefeitura, primeiro serão chamadas empresas que tenham sido citadas nas investigações realizadas pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pelo Ministério Público. Entenda como funcionava a fraude, segundo o Ministério Público Segundo a investigação, o grupo fraudava o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS). Ele é calculado sobre o custo total da obra e é condição para que o empreendedor imobiliário obtenha o "Habite-se". O foco do desvio na arrecadação de tributos eram prédios residenciais e comerciais de alto padrão, com custo de construção superior a R$ 50 milhões. Toda a operação, segundo o MP, era comandada por servidores ligados à subsecretaria da Receita, da Secretaria de Finanças. O grupo pode ter desviado cerca de R$ 500 milhões da Prefeitura. Além do processo criminal, todos investigados serão alvos de processo administrativo disciplinar. Uma comissão processante avalia se devem ser demitidos. A Justiça determinou o bloqueio dos bens dos quatro suspeitos detidos inicialmente. Já foram localizados uma pousada de luxo em Visconde de Mauá, apartamento de alto padrão em Juiz de Fora (MG), barcos, automóveis de luxo. Há ainda indícios de contas ilegais em Nova York e Miami, além de imóveis em Londres. Fonte: G1