Quadrilha
entra no Portal do Empreendedor e envia faturas falsas para pequenos
empresários
A Polícia Federal (PF) está investigando uma
quadrilha que se passa por associações comerciais fantasma e acessa dados
cadastrais de Microempreendedores Individuais (MEIs) no Portal do Empreendedor
(www.portaldoempreendedor).
Depois de ter acesso às informações, encaminha, por correspondência ou e-mail,
boletos com cobranças indevidas aos pequenos empresários. Após descobrir a
facilidade do acesso dessas entidades aos dados cadastrais do empreendedor, em
uma audiência da Câmara dos Deputados, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa
da Presidência da República (SMPE) solicitou à PF a abertura de inquérito para
investigar o caso.
O ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos,
afirmou que “não sabe como elas (as supostas associações) conseguem esses dados
tão facilmente”. Além de conseguir os dados cadastrais dos donos de empresas,
essas associações fictícias encaminham boletos bancários sem alertas de que o
pagamento para associar-se é facultativo. “Isso induz o cidadão ao erro, ou
seja, ao pagamento da cobrança por pensar que é obrigatório. Já é uma decisão
do Banco Central que todos os boletos de propostas devem conter um aviso de que
o pagamento é facultativo”, disse o ministro.
Dona de uma empresa de churros, a microempreendera Adriana
Braz de Oliveira Gomes, de 22 anos, recebeu em sua casa dois boletos falsos
após abrir sua microempresa em junho. Por desconfiar da cobrança, Adriana Gomes
resolveu ir até ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para
comprovar a validade do documento. “Achei bem estranho. Eram taxas que variavam
de R$ 200 a R$ 280. Meu tio já abriu uma empresa e me alertou não ter recebido.
Resolvi ir ao Sebrae, onde descobri que a cobrança e os boletos eram uma
fraude”, disse.
De acordo com a analista da Unidade de Políticas
Públicas do Sebrae Nacional Helena Rego, o órgão recebe mais de 30 denúncias
mensais. Esse número varia, podendo ser maior nas superintendências regionais
do órgão. Como alerta Helena Rego, “os MEIs têm hoje como despesas fixas
legalmente estabelecidas o pagamento mensal de R$ 33,90 ao INSS, acrescido de
R$ 5, ao prestador de serviço, e R$ 1 ao comércio e Indústria, que deve ser
emitido no Portal do Empreendedor. Outros valores recebidos são de pagamentos
facultativos”.
O presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e
Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin, comentou que, se
o empreendedor receber o documento e o pagamento for efetuado, o empresário
cairá num estelionato. Dificilmente vai recuperar o dinheiro perdido. A dica
para não cair no golpe é sempre ligar na instituição e verificar a
autenticidade do documento. Questionada sobre quais são as associações e qual
punição que deve ser dada às entidades comerciais que praticam o crime, a
Polícia Federal informou que “não se manifesta sobre investigações em
andamento”.
Fonte: Sebrae/SP
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