Atenção: publicada NT2014/02, Web Service de distribuição de documentos fiscais eletrônicos, contendo especificações técnicas para o aperfeiçoamento do processo de Manifestação do Destinatário.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
1. Resumo
Um dos grandes desafios do projeto Nota Fiscal Eletrônica é prover para os atores envolvidos nos processos da NF-e informações de seu interesse de forma eficiente e confiável.
O Web Service de Consulta da Relação de Documentos Destinados (NfeConsultaDest) provê informações necessárias para a manifestação do destinatário da NF-e. Além de prover informações para possibilitar a manifestação do destinatário, surgem novas necessidades de interesse de outros atores para as quais ainda não existe um serviço disponível.
Esta nota técnica tem como objetivo a apresentação de um novo Web Service denominado NFeDistribuicaoDFe que disponibilizará para os atores da NF-e informações e documentos fiscais eletrônicos de seu interesse. A distribuição será realizada para emitentes, destinatários, transportadores e terceiros informados no conteúdo da NF-e (respectivamente, grupo X03 e tag autXML).
Este Web Service possibilitará a descontinuidade, no futuro, do Web Service de Consulta da Relação de Documentos Destinados (NfeConsultaDest).
Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica:
• Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 15/09/2014;
• Ambiente de Produção: 06/10/2014;
• Desativação do Web Service NfeConsultaDest: 02/02/15.
Fonte: Portal Nfe
por Marina Freitas
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