A internet está cheia de teorias da conspiração que se espalham causando o pânico nas pessoas. Uma que está viralizando na rede é o suposto fim do décimo terceiro salário. A verdade é que este já é um direito adquirido de todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A Constituição Federal de 1988, que é a carta magna e soberana, garante aos empregados, aposentados e pensionistas o direito ao décimo terceiro, ou seja, um salário adicional. Ele deve ser pago em duas parcelas: a primeira até o dia trinta de novembro e a segunda até o dia vinte de dezembro de cada ano.
Todos os trabalhadores com quinze dias ou mais de trabalho já tem direito a receber o seu décimo terceiro. O calculo é dividir o salário mensal pelo número de meses trabalhados, ou seja, se trabalhar apenas 15 dias, vai receber 1/12 avos como décimo terceiro.
Para modificar essa lei seria necessária uma emenda à Constituição aceita por no mínimo um terço dos membros da Câmara dos Deputados e ainda do Senado Federal. Se aprovada nas duas casas, o Presidente da República teria que assinar. Está seria uma medida extremamente impopular e causaria certamente uma revolta nacional. Portanto, o fim do do décimo terceiro salário não passa de um boato.
Link: http://www.farolblumenau.com/2014/07/fim-decimo-terceiro-salario/
Fonte: Farol Blumenau
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