Os ajustes para a concessão do benefício pago ao pescador artesanal que trabalha individualmente ou em regime de economia familiar estão valendo desde o dia 1º de abril.
O Seguro Defeso é um benefício temporário, no valor de um salário mínimo, pago durante o período em que as atividades de pesca são proibidas.
Pela regra anterior, o pescador precisava de um ano de registro para ter o benefício. Com a mudança, a exigência passou a ser de três anos. Além disso, a habilitação passa a ser realizada pelo INSS, com número maior de agências próprias.
.jpg)
Fonte: Portal Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário