SP divulga esclarecimentos sobre as alterações no regime de substituição tributária a partir de 1º.01.2016

Foram divulgadas as alterações a serem feitas por meio de decreto, no RICMS-SP/2000, com efeitos desde 1º.01.2016, relativamente ao regime de substituição tributária, em virtude das novas regras previstas na Lei Complementar nº 147/2014 e no Convênio ICMS nº 92/2015.

(Comunicado CAT nº 26/2015 - DOE SP de 31.12.2015)

Fonte: IOB Online