Os contribuintes devem ficar atentos, além dos documentos enviados à Receita Federal, às fotos e textos postados em redes sociais. O Fisco vem investindo no monitoramento dessas plataformas para cruzar às informações prestadas, buscando irregularidades com a incompatibilidade da evolução patrimonial e renda declarada. O advogado Charles Tessmann, da Tessmann Assessoria Empresarial, alerta que quem tem problemas com informalidades deve estar atento às ostentações e muita exposição nas redes sociais. “A fiscalização está cada vez mais utilizando as informações digitais para o combate às fraudes, investigações e sonegações”, alerta Tesmann.
JC Contabilidade - O uso de redes sociais para fiscalização é prática aceitável?
Charles Tessmann - Ato comum pela fiscalização na era digital é o acompanhamento dos agentes fiscalizadores às redes sociais, buscando irregularidades com a incompatibilidade da evolução patrimonial e renda declarada. Muitas vezes, o contribuinte declara ao governo um rendimento mensal/anual que não condiz com sua vida pessoal, dando margem para suspeitas de fraude ou sonegação. Quando ainda não existiam as redes sociais os agentes fiscalizadores utilizavam as colunas sociais dos jornais à procura de discrepâncias dos contribuintes. Quem está muito na mídia e em voga social sempre está na mira da fiscalização, a qual está atenta na evolução patrimonial e rendimentos compatíveis ao estilo de vida do contribuinte.
Contabilidade - Você julga isso necessário, dada a grande quantidade de informações e documentos apresentados pelo contribuinte?
Tessmann - Sim, pois no Brasil ainda existe o hábito do jeitinho brasileiro e de querer sempre sair ganhando ou obter alguma facilidade. Ainda existem muitos contribuintes que não declaram a verdadeira renda no intuito de pagar menos impostos. Acredito que isto se dê pelo fato de não termos os impostos revertidos em benefícios públicos como educação, saúde, segurança. A corrupção e escândalos políticos desestimulam a população a ser transparente com suas rendas e ganhos. Daí vira um ciclo vicioso.
Contabilidade - Em que casos as redes sociais são usadas?
Tessmann - Em caso de suspeita. Assim que um contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, tem qualquer divergência nos diversos tipos de cruzamento de informações aplicados (bancos, imóveis, veículos, cartões de crédito) este é analisado em malha fina. Assim, o agente fiscalizador irá rastrear e vasculhar as informações e vida financeira e pessoal sob suspeita. Como hoje as rede sociais são amplamente utilizadas para a vida pessoal, torna-se mais uma ferramenta disponível aos agentes fiscalizadores.
Contabilidade - Caso haja uma discussão judicial, os contribuintes não estariam produzindo provas contra si e/ou ferindo princípios do direito?
Tessmann - Em minha opinião, quem não deve não teme. Porém, quem tem problemas com informalidades deve estar atento às ostentações e muita exposição nas redes sociais, pois a fiscalização está cada vez mais utilizando as informações digitais para o combate às fraudes, investigações e sonegações.
Contabilidade - As últimas notícias falam no cruzamento de informações de pessoas físicas. As ferramentas virtuais são usadas também para fiscalizar empresas? Como?
Tessmann - Sim, pois o alvo nas empresas são os sócios. Em caso de suspeita ou fraudes de empresas os sócios são analisados de acordo com os fatos e informações relevantes. Muitas pessoas utilizam empresas como fachada para operações ilegais, dificultando a investigação e o rastreamento das pessoas físicas. Além das redes sociais as empresas estão sendo cada vez mais investigadas pelo setor de inteligência e confronto de informações realizado pela Receita Federal.
Contabilidade - As empresas responsáveis por esses dispositivos normalmente colaboram com o governo?
Tessmann - Sim, até porque após aberta investigação não cooperar com a Receita Federal não é uma boa opção, pois pode inviabilizar a continuidade da operação da empresa. O governo também tem utilizado muito a penhora on-line, onde débitos ou pendências fiscais são quitados com penhora direto da conta- -corrente ou poupança do contribuinte. Se tem um setor público que funciona muito bem no Brasil é a cobrança da Receita Federal e Procuradoria-Geral devido sua agilidade em eficiência na cobrança, execução e penhora dos impostos.
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