A Receita Federal, a Secretaria da Fazenda e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, em conjunto com a Polícia Civil/DEIC e o Instituto Geral de Perícias da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, deflagraram nesta quinta-feira (16/3) a Operação F7 para desarticular esquema de utilização de software de controle paralelo de vendas.
Estão sendo cumpridos 18 (dezoito) mandados de busca e apreensão e 10 (dez) mandados de prisão em cidades localizadas nos Estados de Santa Catarina, Paraná e São Paulo. Participam das ações 76 policiais civis, 2 peritos criminais e 15 auditores-fiscais dos Estados envolvidos, além de 3 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal.
Os órgãos envolvidos investigam há dezoito meses organização criminosa responsável pelo desenvolvimento de um software ERP (responsável pela gestão de operações e recursos de uma empresa), em que um dos módulos é capaz de controlar vendas com ou sem a emissão de notas fiscais ou em quantidade e valores inferiores aos realmente faturados. As empresas clientes estariam sendo beneficiadas pelo esquema com os controles gerenciais, feitos sem a emissão de notas fiscais e sem o respectivo pagamento dos tributos devidos, o que prejudica a livre concorrência com aqueles que cumprem suas obrigações tributárias.
No decorrer das investigações foram confirmados os indícios de uso do software para o controle de vendas sem emissão de documentos fiscais, inclusive com apuração do pagamento de comissões. No cumprimento das medidas judiciais que estão em curso hoje são procuradas evidências adicionais do uso da ferramenta por empresas beneficiárias do esquema, as quais subsidiarão futuras ações fiscais a serem empreendidas.
Estima-se que a sonegação fiscal propiciada pela utilização do software possa alcançar a cifra de R$ 1 bilhão, a partir da comparação da movimentação financeira com o faturamento declarado por empresas investigadas.
ORIGEM DO NOME
Para acionar os controles de vendas sem a emissão de documento fiscal, o software foi desenvolvido para que a aparência fosse de regularidade e apenas quem detivesse o conhecimento da fraude pudesse acessar os registros paralelos. E esse acesso era efetuado pela tecla “F7” do teclado dos computadores.
COLETIVA À IMPRENSA
Representante da Receita Federal participará de entrevista coletiva à imprensa na próxima sexta-feira (17/3) na sede da DEIC (Rua Tijucas, 92, Estreito – Florianópolis - SC), onde serão passadas outras informações relativas à operação.
Fonte: Receita Federal do Brasil
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