O Prefeito do Município de São Paulo, por meio do Decreto n° 59.444/2020 (DOM de 17.04.2020), revoga, a partir de 18.05.2020, o regime emergencial de restrição de circulação de veículos, aplicado em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19.
Fonte: Econet Editora Empresarial Ltda.
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