ICMS - Álcool, álcool em gel e máscaras de proteção - Tributação no Estado de São Paulo

O Estado de São Paulo concedeu algum benefício fiscal para os produtos álcool, álcool em gel e máscaras?

Não. Até o presente momento não há qualquer benefício fiscal para os produtos álcool, álcool gel e máscaras. Sendo assim, os referidos produtos nas operações internas ficam sujeitos a alíquota de 18%.

( RICMS-SP/2000 , Livro I, Título III, Capítulo II, Seção II, Artigo 52, Inciso I)

NCM	Descrição	Tratamento fiscal	Fundamento legal
2207.20.19	Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 70 % vol, impróprio para consumo humano	18%	RICMS-SP/2000 , art. 52 , I
3808.94.29	Gel antisséptico, à base de álcool etílico 70%, contendo, entre outros, umectantes, espessante e regulador de pH, próprio para higienização das mãos	18%	RICMS-SP/2000 , art. 52 , I
9020.00.90	Máscaras de proteção e escudos faciais, contra materiais potencialmente infecciosos	18%	RICMS-SP/2000 , art. 52 , I